O primeiro requisito para o funcionamento de uma democracia e de uma economia saudável, mesmo que capitalista, é Segurança Jurídica. Episódios seguidos que estamos a viver, desde 2013, evidenciam que não temos nem democracia nem capitalismo saudável porque não fomos capazes de oferecer segurança jurídica.
Episódio ocorrido semana passada envolvendo o jornalista Luis Nassif é a mais contundente e escancarada prova de que nem justiça, nem democracia nem capitalismo está funcionando nesta ditadura de pensamento único imposta pelo capital financeiro.
Jornalista, com passagem por diversos jornais e emissoras de televisão, chegou a ter sua própria agencia — Dinheiro Vivo —, sempre sendo um exemplo de comportamento ético e de competência no trato da informação e na análise das questões econômicas.
Sei como é difícil mostrar com simplicidade matérias tão complexas. Nassif é um mestre. Já está inscrito na história do jornalismo muito antes de pensar em retirar-se, pois continua dando aulas de bom jornalismo com o seu jornal GGN.
Montagem: Diálogos Do Sul
Justiça mandou apagar do sítio de notícias GGN 11 matérias jornalísticas sobre negócios escusos praticados pelo BTG Pactual.
É dever de ofício manifestar minha solidariedade, minha e de toda a equipe da Diálogos do Sul para com o colega jornalista Luis Nassif.
Eu, com mais de 60 anos de jornalismo, sou testemunha dos 50 anos da integridade da atuação profissional do Nassif.
A Justiça mandou apagar do sítio de notícias GGN 11 matérias jornalísticas sobre negócios escusos praticados pelo BTG Pactual, fundado pelo atual ministro da Economia, Paulo Guedes, e, é aí onde a coisa pega.
O que ocorreu foi a venda de coisa que não lhe pertence, qual seja a carteira de crédito do Banco do Brasil, calculado em bilhões, por míseros milhões. Crime de lesa pátria, estelionato, roubo qualificado denunciado e quem é punido é o jornalista que, por dever de ofício, teve que denunciar. Essa é nossa função.
O presidente nacional da OAB, Felipe Santa Cruz, escreveu que “questionar a venda de créditos avaliados em R$ 3 bilhões por R$ 371 mil é absolutamente legítimo para não dizer obrigatória, merece apoio não censura”.
O silêncio dos indecentes
A Associação Brasileira de Imprensa (ABI) também manifestou seu repúdio à censura e apoio solidário ao Nassif.
Fui presidente e presidente honorário da Associação da Propriedade Intelectual do Jornalista (Apijor), representando os direitos autorais dos profissionais de todo o país, por dez anos. Assino os termos da nota da OAB e pergunto: o que leva um juiz a assumir uma atitude como essa?
Advirto: há que parar essa escalada autoritária antes que ela se consolide e seja tarde demais.
Nassif já sofreu dezenas de processos, e a cada condenação tem suas contas bloqueadas, mas esse novo é um ato de censura explícito. E de violência contra um jornalista, obrigando-o a pagar uma multa de R$ 30 mil. De onde ele vai sacar esse dinheiro? Tudo em benefício de quem está no poder e ainda por cima goza da impunidade auferida pelo poder.
Nenhuma palavra de protesto contra essa violência a um jornalista se viu na mídia hegemônica. O silêncio da Associação Nacional dos Jornais (ANJ) e o silêncio também de jornalistas, é um silêncio cúmplice.
A Constituição de 1988 e a Convenção da Costa Rica, com força de lei, garantem a liberdade de imprensa. Se fosse, por exemplo, considerado um agravo, caberia um direito de resposta. Mas não é. Os casos em questão já passaram pelo crivo do Tribunal de Contas e do STF, não pesam dúvidas sobre os ilícitos praticados.
O que leva um juiz a ditar um sentença como essa?,
Imprensa é cúmplice
O capitão que ocupa a presidência desse governo de ocupação manda aos berros jornalista calar a boca, xinga de tudo quanto é nome, ameaça outro jornalista de encher a boca dele de porrada, e, como se nada, os jornais continuam a aplaudir cada ato desse governo, como se fosse o mais legítimo e mais democrático dos governos.
A atitude do capitão, ao não ser contestada com devido processo judicial, legitima a violência. Se ele pode, qualquer juiz de arrabalde se sente no direito de mandar calar a boca de quem incomoda seus interesses particulares. É a vontade de cada um que vale e, com isso, se estabelece o arbítrio e a anarquia jurídica.
Esse governo de ocupação não pode ser tratado como se legítimo fosse.
“Ah! mas foi legitimado pelo voto!”.
Ai é que está o busílis da questão. A falta de percepção sobre a farsa eleitoral. A sociedade precisa ser informada sobre o que aconteceu antes, durante e depois da eleição de 2018 e, ciente da realidade, pressionar nas ruas e por todos os meios, pressionar o Supremo a acabar com a festa, chamar a novas eleições.
Estão nas mãos dos juízes dezenas de fatos que comprovam a nulidade das eleições. Vale repetir alguns:
- abuso do poder econômico – dinheiro a fundo perdido inclusive do exterior;
- interferência direta de organismos estrangeiros assessorando o marketing eleitoral;
- indução do voto pelo medo praticada por grandes empresas. “Vou fechar”, “vc vai perder o emprego se o outro candidato ganhar”;
- empresários utilizando aviões e pessoal contratado para atuar nas milícias cibernéticas;
- uso de inteligência artificial na manipulação das redes sociais para induzir o voto através do medo e das mentiras.
Já não restam dúvidas que que a Operação Lava Jato foi conduzida pelo Departamento de Justiça, FBI e pela Agência Nacional de Segurança dos Estados Unidos como parte da estratégia de captura do poder.
Vai durar décadas
Gente, a estratégia de captura do poder preparada por décadas, não foi bolada pra devolver o poder pra vocês depois de quatro anos nem de oito. Eles disseram a exaustão que precisam 40, 50 anos pra endireitar o país.
São 6.800 oficiais militares ocupando os cargos de primeiro, segundo e terceiro escalão no governo. Ao todo, ocupando cargos secundários, empresas mistas e autarquias passam de 8 mil militares ganhando salário em dobro. Está nos jornais.
Eles ganham o soldo de militar e o salário de funcionário, o que em alguns casos chega a 60, 80 mil mensais, bem acima do teto salarial. Quem vai querer entregar essa mordomia?
Eles não estão governando para desenvolver o país, nem para combater a pandemia que já matou mais de 120 mil pessoas. Estão governando para eles próprios e para se eternizar no poder. E vão continuar a dizer que são legitimados pelo voto.
O que mais falta?
Falta perder o medo de romper com a institucionalidade, bater com a Constituição e o código eleitoral de frente com os militares e mandar eles de volta para os quartéis de onde nunca deveriam ter saído.
Quanto mais o tempo passar, mais eles se consolidarão no poder.
Urge uma frente de salvação nacional em torno da bandeira da Soberania e Democracia para mobilizar a nação em torno da anulação do pleito de 2018.
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