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Cannabrava | Congresso desafia o STF e o Executivo

Frente parlamentar a favor do marco temporal ameaça “obstruir” as votações na Câmara e no Senado para garantir o que para eles é “o direito à propriedade”
Paulo Cannabrava Filho
Diálogos do Sul Global
São Paulo (SP)

Tradução:

A Frente Agropecuária, a Bancada da Bala e a Bancada Evangélica, uma maioria consistente na Câmara de Deputados, se uniram contra a decisão do Supremo que considera inconstitucional o Marco Temporal para demarcação das terras indígenas.

Essa frente vai se reunir durante a semana para traçar a linha de conduta. Eles querem que o Senado aprove o Marco Temporal, desafiando o Supremo. É grave. Está armada uma crise entre os poderes. Eles ameaçam com “obstruir” as votações na Câmara e no Senado para garantir o que para eles é “o direito à propriedade”.

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O direito à propriedade nas terras que eles ocupam ilegalmente, a maioria terras griladas ou em áreas de proteção ambiental. Ignoram o direito à propriedade dos povos originários que estavam aqui antes deles e seus ancestrais chegarem. Na Câmara, se articula indenizar os proprietários pelas benfeitorias construídas nessas terras.

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Independentemente disso, o impasse está dado. Um enorme problema para o governo de Lula.

Por outro lado, o presidente da CPI do MST, tenente coronel Zucco, Republicanos do Rio Grande do Sul, apresentou um “pacote da invasão zero no campo”. São sete projetos de decreto lei, um deles classifica como “terrorismo” atos violentos contra propriedades públicas ou privadas; outo permite a ação da polícia para reintegração de posse sem necessidade de ordem judicial

É um cerco total ao MST. O Executivo pode vetar, mas o ônus a pagar é muito alto, tendo em vista a composição da Câmara, com maioria tranquila para aprovar projetos como esse e encurralar o governo.

Frente parlamentar a favor do marco temporal ameaça “obstruir” as votações na Câmara e no Senado para garantir o que para eles é “o direito à propriedade”

Foto: Reprodução
Deputados, em parte da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), comemoram aprovação do marco temporal na Câmara em 30 de maio de 2023

Com relação às revelações que estão surgindo, tanto na CPI do 8 de janeiro como nas investigações da Polícia Federal, deixam claro o envolvimento das forças armadas como instituição nos atos golpistas. O golpe não deu certo porque na última hora o comando do Exército saiu fora. Por que desistiu do golpe? Eis a pergunta que fica no ar.

O alto comando participou da operação de inteligência que culminou com a farsa eleitoral de 2018, participou igualmente da ocupação militar dos órgãos de governo e demais instituições do estado no quadriênio que teve Bolsonaro da Presidência e, seguramente, fez que não viu a articulação e participação nos atos de 8 de janeiro. 

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Segundo testemunho do tenente coronel Cid, ex-ajudante de ordens, o general Freire Gomes teria dito a Bolsonaro que o levaria preso se continuasse a insistir no golpe, isso poucos dias antes do 8 de janeiro. Quer dizer que mesmo sabendo da posição contrária do comandante do Exército, eles insistiram porque tinham certeza de conseguir implantar o caos necessário para uma intervenção militar.

Por que desistiram do golpe? Teriam se dado conta de que não teriam apoio sequer dos Estados Unidos? 

As forças armadas saíram mal desse episódio. Pesquisa do Datafolha mostra que a confiança na instituição, que costumava ser alta, baixou de 45% em abril de 2019 para 34% em setembro de 2023. 

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Bom sintoma de que a população se está dando conta do mal que as forças armadas causaram ao país ao usurparem o poder e não cumprirem com as obrigações constitucionais. Nos quatro anos que permaneceram no poder, todos os indicadores econômicos e sociais foram de mal para pior.

A economia ficou estagnada, a exclusão social atingiu metade da população e voltamos ao mapa da fome, com mais de 30 milhões de subnutridos.

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Com a simples mudança de governo, as coisas rapidamente voltaram a funcionar. O Brasil está de volta, disse Lula, ele mesmo estando também de volta e com um projeto de retomada do desenvolvimento, fundado na reindustrialização.

O panorama global é também favorável. Eventos globais como a reunião do Grupo dos 77 em La Habana, reunião dos Brics ampliada em África do Sul e a própria Assembleia Geral das Nações Unidas que está em pleno desenvolvimento, mostram um mundo dividido com o isolamento cada vez maior do Ocidente, entendido como o grupo de países na órbita da Washington e Wall Street.

Já se forma consenso de que o Conselho de Segurança deve ser ampliado e que se deve conformar uma nova ordem econômica e social fundada na cooperação para o desenvolvimento, sem hegemonias, sem sanções, em que impere o respeito à soberania dos países.

Paulo Cannabrava Filho, jornalista editor da Diálogos do Sul e escritor.
É autor de uma vintena de livros em vários idiomas, destacamos as seguintes produções:
• A Nova Roma – Como os Estados Unidos se transformam numa Washington Imperial através da exploração da fé religiosa – Appris Editora
Resistência e Anistia – A História contada por seus protagonistas – Alameda Editorial
• Governabilidade Impossível – Reflexões sobre a partidocracia brasileira – Alameda Editora
No Olho do Furacão, América Latina nos anos 1960-70 – Cortez Editora

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As opiniões expressas neste artigo não refletem, necessariamente, a opinião da Diálogos do Sul do Global.
Paulo Cannabrava Filho Iniciou a carreira como repórter no jornal O Tempo, em 1957. Quatro anos depois, integrou a primeira equipe de correspondentes da Agência Prensa Latina. Hoje dirige a revista eletrônica Diálogos do Sul, inspirada no projeto Cadernos do Terceiro Mundo.

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