Terminou o calvário judicial do ex-presidente Lula da Silva? Ele está livre ou ainda é réu? Se apenas mudou de instância e o foro de Brasília receberá todo o material coletado em Curitiba ele ainda é réu, deixará de ser quando inocentado. E tem muita gente que quer tratá-lo como bandido.
A meu ver, a corte de Brasília é uma incógnita. Vendo as manifestações da pequena burguesia a favor do governo de ocupação, principalmente em Brasília, eu se fosse Lula estaria muito preocupado. Se o que imputam a Lula já prescreveu, como afirmou o jurista Miguel Reale Jr, a prescrição depende da Lei ou depende da vontade de um juiz?
O juiz Edson Fachin decidiu submeter sua decisão ao plenário. Como se trata de uma questão técnica — incompetência do foro de Curitiba para julgar o que deveria ter sido julgado em São Paulo ou Brasília — é bem provável que não haja problema.
Onde a coisa pega é na suspeição de Moro, o ímprobo, que apesar disso é considerado herói até por membros da Corte Suprema. Aqui a questão vai além do fato jurídico, tem mais de moral e de política.
O ministro Dias Toffoli prometeu a Villas Boas que manteria Lula fora da disputa eleitoral. E agora, não vale mais a promessa?
Nunes Marques é uma incógnita. Pediu vistas ao processo, alegando precisar aprofundar o conhecimento no caso. Embora o presidente da corte pedisse que fosse breve em sua vista, nunca se sabe. Há pedidos de vista que duraram mais de um ano.
Ricardo Stuckert
Hoje, situação de Lula é mais confortável do ponto de vista eleitoral.
Ele deve estar com a pulga atrás da orelha. Situação nada fácil. Se bem informado e inteligente for, saberá que com a suspeição de Moro vem a suspeição de toda a armação política eleitoral de 2018, ou seja, invalidam as eleições.
Mais uma prova do que afirmamos desde outubro de 2018: as forças democráticas jamais deveriam ter aceitado o resultado do que foi uma farsa eleitoral sobre mais de dez aspectos como vimos defendendo aqui.
Isso tudo é importante a gente ter presente. Tiraram Lula do páreo quando tinha 39% das intenções de voto contra apenas 18% de Bolsonaro que ainda era apoiado pelo mais minúsculo dos partidos: o PSL praticamente passou a existir na onda do bolsonarismo.
Hoje a situação de Lula é mais confortável do ponto de vista eleitoral, dado o desgaste que vem sofrendo o governo de ocupação pela incompetência no manejo da economia e o desastre total propiciado na área da saúde. 300 mil mortos. Quem vai pagar essa conta?
Os riquinhos das passeatas? Quem está promovendo manifestações em favor do negacionismo do governo são comerciantes que não se importam com a vida de seus funcionários. São os governantes que não se importam com a vida do povo.
Não dá para defender a Lava Jato. Já vimos o que isso impactou em termos de perdas econômicas para o país. Além disso, ela significou a judicialização da política, que exacerbada pela mídia levou ao descrédito e demonização da política, colocando em sério risco a democracia.
Mensalão e Lava Jato, longe de trazer legitimidade ao poder judiciário, trouxe insegurança jurídica, que contribui para o agravamento da crise econômica, com a fuga dos investimentos, e para a precarização do trabalho, já que não há garantias para funcionamento das instituições.
Uma aberração que só serve para contribuir com a estratégia do caos, objetivo explícito dos agentes do império que vem sendo levado a cabo pelos agentes do tal mercado — os agentes financeiros, os gerentes das transnacionais, as corporações que comercializam as commodities, o agronegócio e a extração mineral; os políticos e intelectuais venais, os que venderam sua alma ao diabo (leia-se império, traduza-se por Estados Unidos).
Mas, não se pode perder de vista que, no passado (2018), o STF não só aceitou ser cúmplice do golpe, ou seja, da farsa eleitoral, como colocou um general para atuar como assessor do presidente da corte.
Sobre as frentes políticas
Está de novo à baila entre políticos e jornalistas a questão da formação de uma frente política. Ainda bem. Vale uma reflexão sobre o tema, posto que são múltiplas as alternativas de frentes, considerando a conjuntura e a partidocracia vigente.
Frente Ampla, de partidos políticos, de amplo espectro, é uma coisa para um determinado fim, como a conquista do poder no curto ou no médio prazo.
Frente de Esquerda, de partidos políticos, é outra coisa, com outra finalidade, dependendo da conjuntura, pode até ser a de conquista do poder, já no médio ou longo prazo.
Frente Popular, é uma construção, que articula movimentos sociais e dela participam partidos que se organizam na Frente de Esquerda. É também um projeto de longo prazo, posto que foram perdidos muitos espaços ao terem os partidos abandonado a linha de massa, com raras exceções.
Trabalhar na constituição dessas frentes seria válido numa situação de normalidade institucional. Porém, faz tempo que romperam com a institucionalidade, ao romper com o pactuado com a Constituição de 1988. Como a institucionalidade já foi rompida não se pode pensar em atuar de acordo com uma normalidade que não existe.
Explico.
A situação é de guerra. Já era anormal a partir da ocupação do governo pelas forças armadas. Ficou mais anormal com o fracasso da política econômica e mais anormal ainda com a crise sanitária, ao que parece a mais grave do planeta.
Numa situação de guerra a frente que se exige é a Frente de Salvação Nacional. Aí cabem todo: políticos, não políticos, partidos, organizações sociais, movimentos populares, organizações profissionais, enfim, tudo. Essa frente tem que ter um comando, tipo gabinete de crise, que assuma a gestão do estado no combate à pandemia e à crise econômica.
Objetivo de curto prazo é derrubar o governo de ocupação e dar condições para a reorganização política da sociedade. Para isso é essencial recuperar a soberania nacional e fazer valer a Constituição de 88.
Para a esquerda, além de participar da organização da Frente de Salvação Nacional tem que entender o caráter da luta que é de Libertação Nacional. O objetivo vai além do derrubar o governo de ocupação, governo militar de ocupação. O caráter da libertação nacional é anti-imperialista e anti-capitalista.
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