Cannabrava | Novo PAC, novo governo

“Hoje começa meu governo”… com essa frase, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva lançou o Programa de Aceleração do Crescimento (Pac), de quase 2 trilhões de reais, versão terceiro mandato, em solenidade realizada na sexta-feira, 11 de agosto, na cidade do Rio de Janeiro.

De fato, Lula vem governando com um Orçamento que foi estruturado e aprovado pela gestão anterior, gestão desastrosa das forças armadas tendo no governo o capitão Jair Bolsonaro. Agora Lula tem um projeto que pode chamar de seu, em torno do qual pode fazer alianças, algo muito concreto orçado em 1,7 trilhão de reais.

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Além disso, tem já em fase final de aprovação o Arcabouço Fiscal, que prevê a sustentabilidade do ousado projeto. É um rompimento com o neoliberalismo vigente que impõe o pensamento único na gestão da economia. “A gente tem que respeitar o papel indutor do Estado, e nós vamos exercê-lo com muita competência”, arrematou o presidente. 

De acordo com os ministros Fernando Haddad e Simone Tebet, da Fazenda e do Planejamento, respectivamente, tudo está dentro das regras do jogo estabelecido pelo Arcabouço Fiscal e a promessa de Lula de zerar o déficit fiscal no próximo ano. Para isso, o governo precisa de um aporte de R$ 145 bilhões – cá entre nós, um nada no contexto de quase dois trilhões do Pac. O Arcabouço estabelece um teto à expansão da despesa de 70% do crescimento da receita.

Agência Brasil
Lula: "Acabou a mania que veio do Consenso de Washington, de que o Estado não vale nada"

O Novo Pac responde às críticas de excesso de presença do Estado. Tem sua maior fatia, 612 bilhões de reais, para o setor privado, calando os discursos da oposição de que pretende ser mais estatizante, e prioriza os investimentos em infraestrutura. Diferente dos Pacs anteriores (governos Lula I e II), este não vai interromper as obras iniciadas, assegurou o presidente.

Outros 343 bilhões de reais estão previstos para as empresas estatais e mistas, com destaque para a Petrobras, que inclui 19 novos poços na Margem Equatorial, que vai do Acre ao Rio Grande do Norte passando pela Foz do Amazonas, com o poço vetado pelo Ibama. Essa margem inclui Acre, Pará, Maranhão, Piauí, Ceará e Rio Grande do Norte. 

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Mais 371 bilhões do Orçamento da União, algo como R$ 60 bilhões por ano até 2026; e 362 bilhões de financiamentos, seguramente contando para isso com os bancos de desenvolvimento, entre eles o BNDES e, por que não, o Novo Banco de Desenvolvimento dos Brics. 1,4 trilhão serão aplicados até 2026 e estima-se que gerará 4 milhões de novos empregos.

“Acabou a mania que veio do Consenso de Washington, de que o Estado não vale nada. Nem o Estado não vale nada, nem a iniciativa privada sabe tudo”, discursou ante meia república que se deslocou para o Rio de Janeiro: 23 governadores, 26 ministros, representantes de entidades patronais e com a presença de Dilma Rousseff, presidente do Novo Banco de Desenvolvimento dos Brics.

O Novo Pac tem 9 eixos temáticos para os investimentos.

O eixo Cidades Sustentáveis e Resilientes, R$ 610 bilhões, abarca o programa Minha Casa Minha Vida e financiamento à casa própria, além de modernização da mobilidade urbana, abastecimento de água, esgoto sanitário, urbanização de favelas e outros. O eixo Infraestrutura Social e Inclusiva contempla R$ 2,4 bilhões.

O eixo Transição e Segurança leva R$ 540 bilhões; eixo Transporte Eficiente e Sustentável (rodovias, ferrovias, portos, aeroportos, hidrovias) R$ 349 bi; eixo Defesa, R$ 53 bi, com a Marinha levando a maior fatia por conta da construção do submarino nuclear, e a Aeronáutica, com o projeto do caça Gripen e o avião cargueiro da Embraer.

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Eixo Saúde, R$ 31 bilhões; Educação, R$ 45 bilhões, priorizando creches e escola de tempo integral; Água para Todos, R$ 30 bilhões.

Na divisão por estado, Rio de Janeiro (por conta dos poços de petróleo do pré sal), São Paulo e Minas Gerais são os que levam os maiores quinhões do Novo Pac (em bilhões de R$):

Difícil conviver com a diversidade na política.

O governador Cláudio Castro, do PL, anfitrião dessa quase transferência da República para o Rio de Janeiro, por ser oposição foi vaiado e não teve oportunidade de falar. Ora, um projeto como esse tem que ser encarado como política de Estado, não de um governo, sendo que ademais Lula foi eleito para governar para os 203 milhões de brasileiros. Erraram os que hostilizaram os que pensam diferente. Os que realmente fazem oposição, como o capitão Tarcísio de Freitas, de São Paulo, não compareceram, e estão tendo que administrar crise em seus partidos.

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Arthur Lira, do PP, é oposição, mas como presidente da Câmara é quem tem a faca e o queijo na mão para levar adiante a execução não só do Novo Pac, como do Arcabouço Fiscal e da Reforma Tributária. É o Executivo que precisa do Arthur Lira, não o contrário, disse Lula para apaziguar os ânimos dos descontentes. 

Paulo Cannabrava Filho, jornalista editor da Diálogos do Sul e escritor.
É autor de uma vintena de livros em vários idiomas, destacamos as seguintes produções:
• A Nova Roma – Como os Estados Unidos se transformam numa Washington Imperial através da exploração da fé religiosa – Appris Editora
• Resistência e Anistia – A História contada por seus protagonistas – Alameda Editorial
• Governabilidade Impossível – Reflexões sobre a partidocracia brasileira – Alameda Editora
• No Olho do Furacão, América Latina nos anos 1960-70 – Cortez Editora

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