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Cannabrava | Orçamento da União para 2023 aprofunda crise econômica e social

Militares estão na raiz do problema e não querem perder a mamata de milhões de reais; são eles os mantenedores da crise e do neoliberalismo no Brasil
Paulo Cannabrava Filho
Diálogos do Sul
São Paulo (SP)

Tradução:

Dizem que o ex-presidente Lula foi o melhor gestor do neoliberalismo, desde as gestões de Fernando Collor, Fernando Henrique Cardoso, Dilma Rousseff, Michel Temer e do próprio Paulo Guedes, pinochetista. Foi melhor porque apaziguou as lutas sociais, notadamente o movimento sindical. Guedes foi, de longe, o pior, ficará na história como responsável pela estagflação — estagnação mais inflação.

Lula cumpriu com o Decálogo do Consenso de Washington sem abdicar do papel do Estado, como é nos países desenvolvidos. Houve uma melhora no padrão de vida, e o fim da fome. O Estado, usado como indutor da economia produtiva e gerador de emprego, deu bons resultados graças, principalmente, à capacidade reprodutora da Petrobras.

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A partir de 2016, para ter um marco temporal, há um fenômeno que é fluido e permanente — faz parte dos ciclos do capitalismo e, no caso brasileiro, se agrava com a absoluta submissão colonial: a perda da soberania em todos os aspectos.

A partir dos anos 1980, é imposto o Decálogo do Consenso de Washington como doutrina de gestão da economia, o que nos levou à ditadura do pensamento único imposta pelo capital financeiro. 

A desestatização, a desindustrialização, a desnacionalização e a desregulamentação levaram o país ao estado de estagflação que estamos hoje. Há saída para a crise? Sim, mas o governo vai no sentido contrário, afundando o país no abismo. Por quê?

A partir de 2016 muda-se o foco, passam a valer os mandamentos da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) e o Fundo Monetário Internacional (FMI) e a Organização Mundial do Comércio (OMC) perdem o protagonismo. 

OCDE é o clube dos países ricos, fundado em 1961 para impor as regras de comércio e desenvolvimento, sob a hegemonia do dólar estadunidense. Para integrar o grupo é preciso obedecer às regras. 

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Atualmente, a organização abriga 36 países, inclusive emergentes, como Chile, Colômbia e México, onde governos neoliberais abdicaram da soberania — o México está tentando construir uma via alternativa, assim como os novos governos da Colômbia e do Chile. Mas é difícil, foram muitas décadas de dependência aos Estados Unidos.

Para um país rico, estar na OCDE significa estar prisioneiro da economia do dólar, uma moeda sem lastro, com hegemonia imposta pelas armas. Já para os não ricos, significa obediência total aos Estados Unidos. Se os países aceitam as regras, ficam valendo as leis e normas estadunidenses, como acontece com os membros do antigo Nafta, hoje USMCA (integrado por Estados Unidos, México e Canadá). Tratados semelhantes, de livre comércio, existem entre EUA-Chile e EUA- Colômbia.

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Senado Federal
Somos um país pobre, com 130 milhões desnutridos e subempregados, comendo mal e 33 milhões passando fome




Por que a pressa em acabar com o país?

A pressa dos gestores da economia em Brasília é sintomática.

O governo Bolsonaro mudou os estatutos das empresas estatais para se adequar às exigências da OCDE. Liquidaram com a Eletrobras e com a Petrobras, entregando petróleo, água, tudo para transnacionais. Se nos descuidarmos, eles privatizam até o ar que a gente respira.

E a própria OCDE afirma que o Brasil está apto para ingressar e se dispõe a abrir mão de certas exigências basilares, como ter desenvolvimento sustentável e inclusivo, com políticas de pleno emprego e bem-estar social, com ênfase na questão ambiental. 

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Se não cumpre nenhum requisito, por que a pressa? Certamente tem a ver com as eleições… Bolsonaro busca apoio para se reeleger e, no caso de perder a eleição, o mal já estaria feito.

O melhor para os países em desenvolvimento é permanecer na Organização Mundial do Comércio (OMC), onde gozam de privilégios para beneficiar projetos de desenvolvimento. China, hoje a maior potência econômica, está na OCDE numa posição de força, insubmissa ao dólar, mas permanece na OMC e, com projetos de novas rotas e infraestruturas, promove desenvolvimento e integração.

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Além disso, tem o BRICS, formado por Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul, como alternativa para a tão almejada nova ordem econômica mundial, livre de hegemonias, livre do dólar volátil, substituído por moedas com lastro nas riquezas produzidas.

Então resumindo: o que temos no Brasil:

  1. de um lado, os Estados Unidos, por interpostos protagonistas, gerindo a economia nos marcos da extrema dependência do sistema atrelado ao dólar volátil;

  2. de outro, o Comando Sul das Forças Armadas dos Estados Unidos. Cooptaram o estado-maior das forças armadas brasileiras, que têm agora os EUA como reitores da doutrina de segurança nacional (nacional deles). Enfim, a colônia apta para ser saqueada pela metrópole. 

Essa introdução se faz necessária por estar o Orçamento da União sujeito às regras da gestão econômica de um neoliberalismo de colônia. É preciso libertar-se do capital financeiro para poder ter um orçamento que sirva à soberania nacional.

Quem lê jornais? Muito poucos. Quem se interessa pelo Orçamento da União? Menos ainda. Quem olha e tenta interpretá-lo? Ainda menos… São falhas de nossa democracia, pois é a indicação de onde e como se gasta o dinheiro público que interessa ao conjunto da população.

O maior tabu da gestão econômica se tornou o déficit primário e o teto de gastos. Déficit primário é para países que são prisioneiros da dívida externa. 

País soberano emite dinheiro, aplica na produção e na ampliação da renda do trabalhador, com a economia girando e gerando tributos suficientes para sustentar a máquina governamental com sobras para investimento. Do jeito que está, o que se arrecada não dá sequer para sustentar a máquina, como se vê no gráfico abaixo.

Esse gráfico se repete quase um espelho a cada ano e não será diferente nos próximos anos caso se mantenha o atual modelo.


Estagnação

O PIB, em 2021, cresceu 4,6%, mal deu para compensar a queda de 2019 e 2020, este por conta da pandemia de Covid-19. A LDO prevê crescimento de 2,5% este ano e deve manter esse ritmo até 2025. Estão sonhando.

PIB

R$ 

10,4 trilhões

Receita primária

R$ 2,2 trilhões

Déficit primário 

R$ 65,9 bilhões

O Rombo orçamentário é bem grande

governo central 

R$ 65,9 bilhões

Estatais federai

R$ 3 bilhões


Estados, DF e Municípios 

R$ 100 milhões

Setor público não financeiro

R$ 65,91 bilhões


Com informações do Senado.


O orçamento

A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) é aprovada em um ano para ser executada no seguinte. Com atraso, a LDO de 2023 foi aprovada no Congresso e, em seguida, no dia 9 de agosto, sancionada pelo chefe do Executivo com 36 vetos.

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O Orçamento para 2023, diminuído, está amarrado. É preciso romper com o teto de gasto e para isso, é necessário ter maioria parlamentar.

Teto de gastos foi a regra aprovada no ilegítimo governo de Temer, em dezembro de 2016, que aprisiona o orçamento do ano ao do ano anterior, não podendo ser maior que a correção pela inflação. E isso para os próximos 20 anos a partir de 2017. 

As regras atuais preveem quatro tipos de Emendas Parlamentares: 

  • Individual: deputado ou senador aprova recurso para seu município, ou um projeto; passaram a ser obrigatórias.

  • Bancada: estaduais — para defender os interesses do estado — específicas, como do agronegócio, evangélica. 

  • Comissão Técnica: as comissões legislativas de saúde, educação.

  • Do Relator geral — indicado pelos legisladores, ganhou o nome de Orçamento Secreto, também impositivas.

As emendas de relator passam a ter execução obrigatória. Além disso, o Congresso aprovou que pode omitir tanto o valor como o autor dessas emendas. O que é uma aberração que dá mais poder ao Legislativo que ao Executivo na execução orçamentária. O valor será determinado pela soma das emendas individuais de cada bancada. Em 2020 R$ 7 bilhões; em 2021 R$ 10.4 bilhões, em 2022, até julho R4 7.4 bilhões, vai chegar a R$ 14 bilhões para 2023 aprovaram R$ 19,4 bilhões.

Orçamento par o Bolsa Família, mudaram o nome para Auxílio Brasil, em 2019 custou R$ 125 bilhões, R$ 33 bilhões em 2022, custaria em 2023, mantido o valor de R$ 600, R$ 158,2 bilhões, mas foram reservados no orçamento R$ 105,7 bilhões, suficiente para um auxílio emergencial de R$ 300. Esse auxílio que deveria ter sido pago a partir de julho, terminado agosto muita gente ainda não tinha recebido. É notório que o governo pretendia dar o auxílio no valor de $ 200, e quem aumentou o valor foram os parlamentares porque os parlamentares pensam que obterão votos com isso. As pesquisas mostram que não. Mas, tecnicamente, o dinheiro está disponível.

Tem o problema do reajuste dos servidores públicos. Eles reivindicam acima da inflação, não tem. Se derem 10% custará R$ 25 bilhões; se for os 5% proposto pelo governo o gasto será de R$ 11,6 bilhões, garantidos já no orçamento. As despesas obrigatórias consomem outros R$ 154 bilhões. Sobrariam R$ 85 bilhões para as despesas não obrigatórias.

Para os militares foi reservada a maior fatia do total de R$ 22,4 bilhões para investimento (em bilhões de reais):

•    Defesa     R$ 7,4 

•    Saúde         R$ 1,5

•    Educação     R$ 1,7

•    Infraestrutura    R$ 4,7

Para manter o programa de habitação em execução, ao custo de R$ 80 milhões por mês, o governo destinou no ano R$ 82 milhões. Para manter o programa Minha Casa seriam necessários R$ 653 milhões, recebeu R$ 34 milhões.

Como não há desenvolvimento, a economia está paralisada, não há arrecadação e o governo gasta mais do que arrecada, formando volumosos déficits, que são cobertos com o aumento da dívida pública.

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Déficit primário é o que pode gastar a mais do que se arrecada, excluindo o custo da dívida. As regras limitam o déficit a um percentual do PIB. Em 2022, deve chegar a R$ 170 bilhões e os gestores projetam R$ 54 bilhões para 2023. Completamente fora da realidade.

A dívida pública já está em 86% do PIB e o custo e manutenção da dívida consomem metade do orçamento. Em dezembro de 2021, foram R$ 7,4 trilhões de pagamento de dívida externa. O custo no ano foi R$ 1,9 trilhões, algo como R$ 5,4 bilhões por dia, conforme demonstração da Auditoria Cidadã da Dívida. O próximo ano será uma repetição do mesmo, como foi 2022.


2023

O Orçamento de 2023 prevê uma taxa básica de juros, a Selic, em 10% até 2025. Outra insanidade. A Selic está em 13.75% e em alta. Com a taxa básica de juros em torno dos 14%, igual à de novembro de 2016. O custo da dívida aumentará R$ 63 bilhões. Somente nos 12 meses até maio, o custo da dívida emplacou R$ 500,5 bilhões, mais da metade do orçamento, absurdos 5,1% do PIB.

O orçamento de 2023 prevê a manutenção da taxa Selic em 10% até 2025. Encarecendo ainda mais a dívida e favorecendo o capital financeiro em detrimento do capital produtivo. Segundo a Confederação Nacional da Indústria, taxas de juros altas são dispensáveis para conter a inflação e trarão custos adicionais desnecessários para a atividade econômica, com reflexos negativos sobre o consumo, produção e emprego. E, claro, aumentam o custo da dívida.


O problema são os militares

O problema com os funcionários públicos é que há três categorias de servidores: os concursados, os nomeados e os privilegiados. O aumento tem efeito cascata, vale para todos. O correto seria uma escala para favorecer os mais humildes, 10% para estes, 5% para os que ganham acima de R$ 10 mil e nada para os que recebem acima de R$ 20 mil.

Porém, diriam que isso fere o princípio da isonomia, o que é correto. O incorreto é não ter uma política de cargos e salários para todos os servidores e punir severamente todos os que ultrapassam o teto de R$ 40 mil, ajustado em 2023. Todos, sem exceção. 

É ingenuidade pensar que militares retornaram à política apenas após eleição de Bolsonaro

Quem fere a isonomia e pratica um verdadeiro estelionato são os militares das três armas: Exército, Marinha e Aeronáutica. Criamos, na Diálogos do Sul, uma editoria para estudar e procurar entender a Questão Militar, não resolvida desde o Brasil Império. Ali demonstramos que somos vítimas de uma ocupação militar.

São nove mil militares em distintas funções e em diversos níveis de governos, autarquias e empresas. Todos acumulando salários… no caso de funcionários públicos, é proibido receber duas vezes da mesma fonte, logo, temos, no governo, seis mil militares em situação irregular.

O jornal O Estado de SP do dia 16 de agosto revela que nada menos que 1.559 militares das três armas estão metendo nos bolsos mais de R$ 100 mil mensais, alguns muito mais que isso, ocasionando um rombo de R$ 262,5 milhões de reais nos cofres públicos.

O general Eduardo Pazuello, aquele que com 28 oficiais ocupou o Ministério da Saúde para supostamente roubar em pleno auge da pandemia da Covid, ocupa hoje uma assessoria no Palácio, soldo regulamentar de R$ 32 mil brutos. Só em março, ele embolsou $282.623,84 de verbas indenizatórias, totalizando R$ 305,4 mil ao passar para a reserva. O general Braga Neto, ex-ministro da Defesa, hoje candidato a vice de Bolsonaro, por sua vez, recebeu, em novembro de 2020, um total bruto de R$ 115,4 mil. O topo da lista é ocupado pelo coronel James Magalhães Sato que, em abril deste ano, abiscoitou R$ 603.392,92, o equivalente ao que um trabalhador com levaria 38 anos somar.

Se isso não é uma ofensa, uma imoralidade, eu perdi o senso. 

São esses caras que estão salvando a democracia?

Democracia de quem? Afinal, somos um país pobre, com 130 milhões desnutridos e subempregados, comendo mal e 33 milhões passando fome. Nada justifica a enorme desigualdade. 

A liberdade e a independência do país só serão conquistadas efetivamente com soberania alimentar. Democracia de famintos e desempregados não é democracia, é a plutocracia de sempre.

Paulo Cannabrava Filho | Jornalista latino-americano e editor da Diálogos do Sul


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As opiniões expressas neste artigo não refletem, necessariamente, a opinião da Diálogos do Sul do Global.
Paulo Cannabrava Filho Iniciou a carreira como repórter no jornal O Tempo, em 1957. Quatro anos depois, integrou a primeira equipe de correspondentes da Agência Prensa Latina. Hoje dirige a revista eletrônica Diálogos do Sul, inspirada no projeto Cadernos do Terceiro Mundo.

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