Salvador Capote*
Jeremy HammondEm 15 de novembro de 2013 o intruso informático (“hacker”) Jeremy Hammond, vinculado a Anonymous, foi sentenciado a 10 anos de prisão mais 3 anos de liberdade assistida, por realizar ataques cibernéticos a várias agências governamentais e corporações, em particular à “Strategic Forcasting Inc.”, mais conhecida por “Stratfor”, empresa privada de inteligência global.
Hammond transferiu mensagens eletrônicas da Stratfor para o grupo anti-segredos WikiLeaks. Os documentos publicados até agora relacionam-se com clientes como Goldman Sachs e Coca-Cola. Seu ciberativismo foi motivado pela preocupação com o crescente papel desempenhado por empresas privadas na obtenção de inteligência, tanto dentro dos Estados Unidos como no exterior. “Como resultado do ciberataque à Stratfor –declarou Hammond no tribunal – tornaram-se conhecidos alguns dos perigos da indústria de inteligência privada”.
Hammond, com o pseudônimo de “Anarchaos” subtraiu, em um de seus ataques à Stratfor, 200 gigabytes de informação confidencial e tirou de circulação seus computadores por seis semanas. Sarah Kinster, advogada de Hammond, alegou que nada do que ele fez tinha por objetivo vantagens pessoais e que seus atos nada mais eram do que uma nova forma de protesto.
Os Estados Unidos são o país dos segredos de Estado. Cada ano classificam um volume colossal de informação. Cada documento secreto que se relaciona com um trabalho sujo realizado pela CIA, pelo FBI ou por outra agência governamental, gera novos documentos secretos que se referem às ações posteriores, imprescindíveis para ocultar a ação ilegal primeira, do mesmo modo que uma pessoa mentirosa é obrigada a continuar mentindo para evitar que descubram seus rolos.
O fato de que nunca antes a direção política dos Estados Unidos tenha se comportado de maneira tão distanciada da ética, tanto na esfera nacional como na internacional, e nunca, portanto, tenha tido tanta necessidade de ocultar informação de seus cidadãos, dá origem a uma nova forma de protesto social, a qual põe a população a par do que se mantém secreto, não porque tenha qualquer valor para a segurança nacional, mas porque, se fosse conhecido, exporiam as manipulações e mentiras da administração.
Esta forma de luta começou a ganhar importância na década de 1970. Nos anos mais recentes, ao invadir o ciberespaço, coloca novos problemas filosóficos e éticos não resolvidos totalmente, ao mesmo tempo em que demonstra ser um campo de ação de infinitas possibilidades. O ciberativismo, que possui entre suas armas o ciberataque (“hack”) – ainda que eu prefira o termo ciberinfiltração -, pode ser uma ferramenta formidável no confronto entre o secreto e a transparência, inclinando a balança para esta última. Gregos e troianos, evidentemente, podem utilizar a seu favor a intrusão eletrônica, mas a vulnerabilidade está do lado de quem mais e piores segredos precisa ocultar, o que põe o império em situação extremamente desvantajosa.
Mas examinemos brevemente a experiência acumulada. O escândalo em ciberativismo, de março de 1971, quando os documentos apreendidos na sede do FBI em Media, Pennsylvania, foram publicados, obrigou a encerrar o sinistro programa COINTEL, utilizado para reprimir todos os movimentos progressistas.
Entre os mais de mil documentos que vieram à luz, demonstrando que o FBI dedicava grande parte de seu tempo, pessoal e recursos materiais, não à investigação de crimes, mas à vigilância de grupos que se opunham à guerra ou lutavam por seus direitos civis, publicou-se um memorando que instruía todos os agentes quanto aos procedimentos a utilizar, como chequeo e pressão constante, interceptação de comunicações telefônicas, medidas coercitivas para obrigar à delação, infiltração de agentes provocadores etc., com o objetivo de semear paranoia entre os grupos da Nova Esquerda (“New Left”) o que, obviamente, não é função de agências oficiais em um país que se supõe democrático.
Em 1967, o Secretário de Defesa, Robert McNamara, encomendou um estudo sobre a guerra do Vietnam que se transformou em um conjunto de 7.000 páginas de documentos “Top Secret” chamado “Pentagon Papers” (Papéis do Pentágono). O trabalho foi terminado nos primeiros meses de 1969.
Daniel Ellsberg, que trabalhou como assessor do Departamento de Defesa durante a escalada da guerra no Vietnam e tinha acesso a documentos classificados, em seu caráter de assessor da Corporação Rand (1), soube, ao ler o documento, tudo o que se havia ocultado da opinião pública norteamericana, a fim de implementar uma guerra injusta, desnecessária e impossível de ganar; e decidiu tirar cópias dos documentos, com ajuda de seu colega na Rand, Anthony Russo, entregando-as a vários senadores e, posteriormente, ao New York Times que começou a publicá-las em junho de 1971. Soube-se então a história de como os Estados Unidos tinham mergulhado, sem conhecimento do Congresso, em uma guerra não declarada que começou com a ajuda aos colonialistas franceses, entre 1940 e 1950.
Daniel EllsbergOs Papéis do Pentágono não continham material algum que pudesse ser útil ao inimigo; no entanto, a administração acusou Ellsberg de conspiração para cometer espionagem, além de outras acusações. A motivação, na realidade, era política. Os Papéis do Pentágono constituíam uma prova irrefutável de que tanto Lyndon Johnson como Richard Nixon tinham mentido ao povo norteamericano para que aceitasse a guerra e sua escalada.
Um dos exemplos históricos mais ilustrativos dos abusos do grande jurado foi a pressão dos investigadores federais sobre Daniel Ellsberg, seus familiares e todas as pessoas relacionadas com ele. As “subpenas” ou ordens de comparecimento obrigatório foram utilizadas como instrumento de repressão e castigo, inclusive contra o filho de Ellsberg, de 15 anos de idade.
Em 11 de maio de 1973, a sólida defesa dos advogados de Ellsberg, por um lado, e a grosseira atuação do governo, com seus métodos coercitivos ou ilegais para obtenção de evidências, por outro, determinaram que o juiz de distrito William Byrne desconsiderasse todas as acusações contra Ellsberg e Russo.
O desespero da administração Nixon para impedir novos vazamentos e para obter informação que desacreditasse Ellsberg levou à criação dos “plumbers” (bombeiros) da Casa Branca e a muitos dos abusos que ficaram conhecidos mais tarde, com o escândalo de Watergate. Depois da exoneração de Ellsberg, o fiscal William Merrill contou-lhe que existira um complô para “incapacitá-lo totalmente” o que, na linguagem da máfia, significava assassiná-lo. Esta ação seria executada pelo mesmo pessoal do Watergate, inclusive um grupo de terroristas cubanoamericanos de Miami, a serviço da CIA. (2)
Julián AssangeA etapa cibernética na difusão de informações secretas foi iniciada pelo jornalista australiano Julián Assange, fundador e editor de WikiLeaks, que adquiriu notoriedade internacional a partir de 2010. A difamação e a perseguição não tardaram a chegar e Assange teve que refugiar-se, desde 19 de junho de 2012, na Embaixada do Equador em Londres para evitar a extradição para a Suécia e a subsequente extradição para os Estados Unidos, onde seria processado por divulgar dezenas de milhares de documentos classificados, diplomáticos e militares.
Assange e o grupo musical portorriquenho Calle 13 lançaram em 13 de novembro a música “Multi_Viral” sobre a manipulação informática dos meios de comunicação. “Querem deter o incêndio que se propaga, mas há fogos que com água não se apagam” diz a letra do rap.
Chelsea Elizabeth Manning (Bradley Edward anteriormente), soldado do Exército dos Estados Unidos, foi designado analista de inteligência em uma unidade militar destacada para o Iraque, onde teve acesso a bases de dados classificados. No começo de 2010 vazou para WikiLeaks um grande volume de material secreto que incluía videos do genocida ataque aéreo de 12 de julho de 2007 sobre Bagdá, do massacre de Granai de 4 de maio de 2009 no Afeganistão, 250.000 telegramas diplomáticos estadunidenses e 500.000 informes do Exército conhecidos como “Iraq War log” e “Afgan War log”. Grande parte deste material foi publicado por WikiLeaks ou por meios de comunicação afins.
Em julho de 2013, Manning foi condenado, por violação da Lei de Espionagem e outras acusações, a 35 anos de prisão com possibilidade de liberdade condicional (“parole”) em oito anos. Manning cumprirá sua sentença na penitenciária de segurança máxima conhecida como “U.S. Disciplinary Barracks”, em Fort Leavenworth.
Edward SnowdenEdward Snowden, ex empregado da CIA e da NSA, entregou ao Washington Post, a The Guardian e a outros meios de comunicação, cerca de 200.000 documentos classificados, que desmascararam o programa de vigilância de massa da NSA e, em menor grau, das agências homólogas na Grã Bretanha (GCHQ), Israel (ISNU), Canadá (CSE) e Noruega (NIS). Em maio de 2013 vieram à luz os programas de vigilância na Internet, como PRISM, XKeyscore e Tempora, e nas comunicações telefônicas. Acusado de espionagem e de roubo de propriedade governamental, Snowden é considerado um fugitivo pelas autoridades norteamericanas e vive atualmente na Rússia, na qualidade de asilado temporário.
Apesar da repressão e das cada vez mais rigorosas medidas de controle dos fluxos de informação, não será possível deter os vazamentos. Isto se deve a uma contradição insolúvel do sistema. Se um governo age à margem das normas de convivência internacional terá necessariamente que guardar o segredo sobre suas atividades e, quanto maior e mais abrangente for a quantidade de informação classificada, maior número de pessoas terão que ter autorização para o acesso a elas, pois de outro modo a máquina burocrática do Estado não poderia funcionar e, por conseguinte, maior será o número de pessoas que saberão das tramoias da administração e que estarão dispostas a denunciá-las.
Os ciberativistas, incluindo seus guerreiros clandestinos, os ciberinfiltrados, têm a possibilidade e a vantagem de não agir sozinhos, formando parte de redes mundiais que não estão limitadas por distâncias nem fronteiras e nas quais os participantes comunicam-se de maneira instantânea. Estes cibergladiadores nutrirão seguramente as fileiras dos prisioneiros políticos, principalmente nos Estados Unidos, mas os vampiros da política e da guerra perecerão ou terão que aprender a viver à luz do dia.
Ellsberg como precursor, e mais tarde Assange, Manning, Snowden, Hammond, e muitos outros, tornaram obsoletas as regras do jogo dos serviços de inteligência e aniquilaram o sonho imperial de uma Internet global, a rede única debaixo de Deus e do Tio Sam, pois o mundo todo já sabe que os Estados Unidos buscam controlar a Internet para obter o domínio total da informação, e é um axioma consagrado pelo tempo que quem tem a informação, tem o poder.
*Original de SURySUR
Notas:
(1) Rand (Research And Development) Corporation. Tanque de pensar que em sua origem tinha como função principal oferecer às forças armadas dos Estados Unidos os resultados de suas pesquisas e análises sobre política global.
(2) Democracy Now: Entrevista com John Dean e Daniel Ellsberg, 27 de abril de 2006.
