Carlos Bolsonaro, vereador do Rio de Janeiro e filho do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), sabia da ilegalidade cometida ao monitorar autoridades e adversários políticos sem autorização, por meio de uma organização criminosa na Agência Brasileira de Inteligência (Abin), de acordo com o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal.
A conclusão de Moraes está na petição que autorizou a busca e apreensão de documentos, computadores, tablets, celulares, dispositivos eletrônicos e outros materiais que possam ser usados na investigação. No documento, o ministro destaca que os principais envolvidos não solicitavam dados diretamente aos colaboradores da Abin, mas sim por meio de intermediários.
“Como ressaltado pela autoridade policial, as “demandas” eram tratadas por meio de assessoras, e não diretamente entre os investigados, “corroborando ainda mais o zelo em relação aos vestígios das condutas delituosas”, de modo que o não acolhimento da representação em relação à Luciana Almeida poderia prejudicar, significativamente, a colheita de provas e o deslinde da investigação”, informa Moraes.
Além de Carlos Bolsonaro, foram alvo da ação ainda a ex-assessora Luciana Almeida, Priscilla Pereira e Silva e o militar Giancarlo Gomes Rodrigues. “Carlos Bolsonaro é tido pelas investigações policiais como integrante do que é chamado de núcleo político de grupo que é tido como organização criminosa atuante na ABIN – Agência Brasileira de Inteligência, ao tempo em que dirigida pelo hoje Deputado Alexandre Ramagem. A providência em exame se soma a outras investigações que apontam para o uso da Agência com vistas a fins políticos estranhos à sua finalidade, envolvendo monitoramento de pessoas específicas, de interesse meramente particular ou político de terceiros. A ABIN terá sido empregada para atividades visando a beneficiar ou a monitorar pessoas específicas de modo ilegal”, informa a petição.
Entenda o caso
A Polícia Federal deflagrou, nesta segunda-feira (29), uma operação de busca e apreensão na residência e possíveis locais onde os investigados pudessem estar, a fim de reunir provas que contribuam com a investigação da organização criminosa instalada na Abin. De acordo com o documento, entre 2019 e 2021, mais de 60 mil dados foram levantados por meio da ferramenta First Mile, capaz de monitorar dispositivos móveis sem a interferência ou ciência das operadoras de telefonia.
Esse tipo de operação, porém, é ilegal, tendo em vista que o levantamento de informações sigilosas sobre qualquer cidadão demanda autorização judicial.
Mais que os dados sobre os cidadãos, a First Mile é capaz de identificar a localização de qualquer celular monitorado, tipo de consulta realizada 21.309 vezes pelos investigados.
“Ressalta a autoridade policial a identificação do NÚCLEO POLÍTICO, composto por CARLOS NANTES BOLSONARO, LUCIANA PAULA GARCIA DA SILVA ALMEIDA e PRISCILLA PEREIRA E SILVA que, em conjunto com ações do NÚCLEO ALTA GESTÃO-PF, sob o comando de ALEXANDRE RAMAGEM, monitorou indevidamente “inimigos políticos” e buscou informações acerca da existência de investigações relacionadas aos filhos do então Presidente da República JAIR MESSIAS BOLSONARO”, continua Moraes, relator do caso, no documento.
Interferência
O ministro do STF relatou ainda que os servidores da Abin, inicialmente, criaram a expectativa de que a proximidade entre Alexandre Ramagem e o então presidente da República fortaleceria a atividade de inteligência do Estado. Contudo, percebeu-se que a proximidade era pautada nos interesses de Ramagem, que deixou o cargo para se eleger deputado federal em 2022.
“O direcionamento dos recursos da agência para atender demandas de interesse privado ou ideologicamente enviesadas, em desacordo com as diretrizes institucionais produziu resistência do corpo funcional. Havia pressão para que se chegasse a conclusões em consonância com determinadas narrativas políticas. O produto final da agência chegava a ser alterado para não contrariar tais narrativas políticas. O produto final da agência chegava a ser alterado para não contrair tais narrativas. Aquelas que se opuseram às demandas gradativamente foram exonerados das funções e alguns foram perseguidos, tendo a carreira prejudicada. Para contornar a resistência, a Direção-Geral buscou afastar servidores mais experientes e nomeou diversos servidores mais novos, muitos ainda em estágio probatório, para funções importantes”, revela o documento.
Entre as tentativas de interferência, os policiais federais, sob a direção de Ramagem, utilizaram as ferramentas e serviços da Abin para prestar serviços de “contrainteligência ilícitos”, para criar provas a favor de Renan Bolsonaro, acusado de tráfico de influência, e no desenvolvimento da defesa de Flávio Bolsonaro, investigado no caso das rachadinhas.
“Os investigados, sob as ordens de ALEXANDRE RAMAGEM, utilizaram a ferramenta FIRST MILE para monitoramento do então Presidente da Câmara dos Deputados, RODRIGO MAIA, da então deputada federal JOICE HASSSELMAN, de ROBERTO BERTHOLDO e da Promotora de Justiça do Rio de Janeiro e coordenadora da força-tarefa sobre os homicídios qualificados perpetrados em desfavor da vereadora MARIELLE FRANCO e o motorista que lhe acompanhava ANDERSON GOMES.”
Ramagem imprimiu ainda uma lista com o número de inquérito, nome do investigado, o cargo político e o partido político em 20/02/2020 na Superintendência Regional da Polícia do Rio de Janeiro. “A organização criminosa infiltrada na ABIN também se valeu de métodos ilegais para a realização de ações clandestinas direcionadas contra pessoas ideologicamente qualificadas como opositoras, com objetivo de “obter ganho de ordem política posto que criavam narrativas para envolver autoridades públicas de extrato politico oposicionista da então situação”, bem como para “fiscalizar” indevidamente o andamento de investigações em face de aliados políticos.”
Leia a petição de Alexandre de Moraes na íntegra.
Camila Bezerra | GGN
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