No processo de transição dos governos da União, a equipe designada pelo Presidente Lula, coordenada pelo Vice-Presidente Geraldo Alckmin, formou diversos Grupos de Trabalho para propor as etapas e conteúdos que precisarão vigorar até a posse em 1° de janeiro, bem como a adoção de medidas iniciais, urgentes.
Para que se tenha compreendida a situação em que se encontra o Estado e o Governo Brasileiro, as equipes da transição buscam informações para tomar conhecimento das realidades que vigoram.
A cada momento surgem novidades. Não há surpresa, tendo em vista que se sabe que o atual governo aposta em “terra arrasada”. O Orçamento mostra o abandono em que se encontram as áreas sociais imprescindíveis.
Com mais de 400 bilhões de reais a menos do que o apontado como necessário, se verifica também que em 4 anos Bolsonaro produziu um “rombo” no chamado Teto de Gastos na ordem de quase 800 milhões de reais. Ou seja, o “Furo Orçamentário” alcança mais de 1 trilhão de reais. O “cuidado” para evitar o furo nos tetos de gastos, exigido para interesse social, nunca foi problema para ser ultrapassado nos anos do governo Bolsonaro, especialmente a garantia de pagamento das chamadas “dívidas públicas”. Cinismo e hipocrisia que caracterizam o modelo neofascista que governa o Brasil, com apoio de significativas parcelas do Senado e da Câmara dos Deputados Federais, sob a égide e as vantagens proporcionadas ao conhecido “centrão”, atualmente coordenado pelo Presidente do Partido Liberal (PL), Valdemar da Costa Neto, ex-marido da senhora Maria Christina Caldeira.
Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom/Agência Brasil
Número de famílias sem acesso a ganho mensal é algo que ultrapassa limites esperados para um País que ofereça vida digna a seus habitantes
Mais do que isso, em cada Área Temática são identificados os critérios que alcançam situações inusitadas. Na Área da Saúde, não se manteve nem a preparação de vacinas, tema no qual o Brasil estava autossuficiente e se caracterizava como modelo mundial. O SUS ficou inteiramente à margem da governança, tendo em vista que os critérios apontavam o esforço efetuado para a privatização dos acessos de saúde e o abandono às temáticas da prevenção.
É indispensável se saber que a boa saúde da população é resultado de um conjunto de atenções que permitam acesso ao trabalho, à água, moradia, entre tantos componentes indispensáveis para a vida humana. A Constituição de 1988 elenca os componentes para que uma população tenha saúde, boa parte implicando em ações de prevenção e integradas com as demais temáticas de governo.
Osso pra muitos, carne boa pra poucos: para o mercado, luta contra fome é motivo de pânico
O atual governo federal ignorou a intensa relação entre a água e a saúde da população. Sem acesso à água potável, sem contaminações, não há como prevenir e manter a qualidade de vida de nossa população. A situação para acesso à moradia é outro componente fundamental para que as pessoas tenham preservação de saúde. E o respeito ao direito de trabalhar obtendo salário ou renda que permita vida digna das famílias também não se constituiu em preocupação permanente do atual governo. O número de famílias sem acesso ao ganho mensal é algo que ultrapassa os limites esperados para um País que ofereça vida digna aos seus habitantes.
Na Educação, até mesmo a merenda escolar e o transporte de alunos ficou em situação de verdadeiro abandono. Crianças que se alimentavam nas escolas foram abandonadas, enquanto os valores destinados a essas refeições minguaram. Um verdadeiro sacrifício expondo milhões de crianças em idade escolar. A retirada de recursos das Universidades Públicas se constitui em um interesse para fortalecer a Educação em escolas da iniciativa privada. Esqueceram que sem trabalho e salário, nossos estudantes ficam impossibilitados de pagar as mensalidades no ensino universitário privado. É interessante se observar que os partidos políticos são compostos por filiados desejosos que seus filhos estudem nas Universidades Públicas que, no Brasil, são as que oferecem ensino de melhor qualidade e estão entre as melhor qualificadas no mundo.
O certo é que o Brasil precisa voltar a acreditar e investir na Ciência e na Tecnologia, sempre se preocupando em privilegiar os recursos destinados à garantia de alimentação, água potável, moradia, trabalho e portanto saúde para todos os seus filhos. Isso implica em garantir democraticamente o acesso aos serviços públicos de maneira universal. Garantir que os serviços públicos continuem públicos, isentos dos interesses de lucro privado; que as propriedades estejam de fato a serviço de suas funções sociais.
Para que essas realidades diferentes das que estão vigentes sejam de fato implantadas, há necessidade da construção de uma Democracia Descentralizada e Participativa, com envolvimento e participação ativa dos Movimentos Populares. Não apenas ouvindo-os, mas respeitando o acompanhamento e a construção conjunta do processo de Soberania Popular, capaz de consolidar a Soberania Nacional.
Assim, espera-se e trabalha-se para que seja possível, no Brasil a ser construído com a posse no dia 1º de janeiro de 2023.
Cláudio Di Mauro | Geógrafo e colunista da Diálogos do Sul.
As opiniões expressas nesse artigo não refletem, necessariamente, a opinião da Diálogos do Sul
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