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Com aborto descriminalizado, México acolhe estadunidenses em busca do procedimento

Recente decisão da Suprema Corte mexicana tem levado a fluxo migratório inverso; EUA derrubaram direito à interrupção em junho de 2022
George Ricardo Guariento
Diálogos do Sul Global
Taboão da Serra

Tradução:

As mudanças nas políticas de aborto nos Estados Unidos e no México estão impulsionando um aumento notável de mulheres estadunidenses cruzando a fronteira em busca de procedimentos de interrupção da gravidez, de acordo com informações do site O Globo. O México, que historicamente criminalizou o aborto na maioria de seu território, descriminalizou recentemente o procedimento em todo o país, tornando-o legalmente acessível nas instituições federais e eliminando sanções federais para o procedimento.


O fator determinante que tem levado as estadunidenses ao México é a decisão da Suprema Corte dos EUA, que em 24 de junho de 2022 eliminou o direito ao aborto legal no país através da derrubada do precedente do caso Roe contra Wade (1973). Agora, mais de 20 estados proíbem ou restringem severamente o procedimento após 18 semanas de gravidez ou antes.

Leia também: Entre avanços e retrocessos: Como funciona o aborto na América Latina e em países do Caribe

Assim, para muitas mulheres, a solução tem sido cruzar a fronteira em busca de clínicas em cidades como Tijuana, Cidade do México e Hermosillo, que relatam um aumento nas visitas de estadunidenses em busca de acesso ao aborto. Além disso, ativistas mexicanos têm fornecido apoio fundamental, incluindo o envio de medicamentos abortivos pelo correio, para as mulheres acima do Rio Bravo que buscam interromper a gravidez.

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Recente decisão da Suprema Corte mexicana tem levado a fluxo migratório inverso; EUA derrubaram direito à interrupção em junho de 2022

Foto: Eduardo Velázquez/Flickr
Pessoas presas ou em julgamento por violar antigas regras sobre o aborto têm agora a oportunidade de recuperar a liberdade

Verónica Cruz, co-fundadora da organização de direitos reprodutivos Las Libres, tem sido uma das figuras-chave nesse esforço, ajudando cerca de 20 mil mulheres em 23 estados dos EUA a obter pílulas abortivas, conforme aponta O Globo. Embora alguns territórios dos EUA tenham restringido o envio desses medicamentos pelo correio, Verónica e outros ativistas mexicanos continuam comprometidos em apoiar as mulheres estadunidenses, mesmo diante de possíveis penalidades legais.

Enquanto a América Latina tradicionalmente enfrentou restrições severas em relação à interrupção, a crescente demanda das estadunidenses pelo serviço no México reflete uma mudança significativa nas políticas e nas opções disponíveis para as mulheres. No entanto, os ativistas mexicanos destacam que, apesar da descriminalização a nível federal, ainda existem sanções penais em nível local e instituições privadas ou estatais que podem proibir o procedimento.

O aumento do número de mulheres americanas atravessando a fronteira em busca de cuidados de saúde reprodutiva no México ressalta as complexidades e as desigualdades no acesso aos cuidados de saúde nos EUA e o impacto das mudanças nas políticas de aborto em ambos os lados da fronteira, segundo O Globo. Enquanto a questão do aborto continua sendo um tópico de debate político e legal nos Estados Unidos, as mulheres estão buscando alternativas além das fronteiras nacionais para garantir o acesso a opções seguras e acessíveis.


Descriminalização do aborto no México reescreve futuro do direito reprodutivo no país

Em um marco histórico para os direitos das mulheres, a Suprema Corte do México proferiu uma decisão unânime no último 6 de setembro que descriminalizou o aborto a nível nacional. Na sentença da Primeira Turma do tribunal, os ministros afirmaram que “é inconstitucional o sistema jurídico que pune o aborto no Código Penal”.

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A resolução marca um avanço significativo na luta pelos direitos reprodutivos no país e seguramente terá implicações profundas na sociedade e na legislação mexicana.

Os juristas enfatizaram que a criminalização do aborto “viola os direitos humanos das mulheres e das pessoas com possibilidade de gestar”. Como resultado, a interrupção voluntária da gravidez não poderá mais ser punida quando realizada em instituições de saúde administradas pelo governo federal.

As legislações de 10 estados mexicanos já contemplavam a permissão ao aborto, na maioria delas com um limite de 12 semanas de gestação. A nível federal, a interrupção era permitida em casos de estupro, malformações ou risco para a mãe. Agora, a partir da resolução histórica da Suprema Corte – incontestável em tribunais inferiores – caberá ao Congresso regulamentar a prática para todos os outros casos.


Descriminalizar e regulamentar

Nesse contexto, é importante entender a diferença entre “regulamentar” e “descriminalizar” no que se refere à interrupção da gravidez.

Descriminalizar: Significa remover as penalidades criminais associadas a um determinado ato ou comportamento. No caso da interrupção da gravidez, a descriminalização implica que a mulher não pode ser processada criminalmente por escolher interromper sua gravidez, desde que ela cumpra certos critérios legais estabelecidos, como estupro, malformações fetais ou risco para a saúde da mãe. Portanto, a ação em si de interromper a gravidez não é considerada um crime nessas circunstâncias específicas.

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Regulamentar: Significa estabelecer regras, diretrizes e procedimentos legais para a realização da interrupção da gravidez. Quando se diz que o Congresso terá a responsabilidade de “regulamentar a prática para todos os outros casos”, significa que a decisão de permitir a interrupção da gravidez foi tomada em nível constitucional ou legal, mas agora é necessário criar um conjunto de normas e regulamentos que orientem como esse procedimento deve ser realizado. Isso pode incluir requisitos de consentimento, prazos gestacionais, locais onde a interrupção pode ser realizada, entre outros detalhes específicos.

Portanto, enquanto a descriminalização remove as sanções para o aborto em certos casos, a regulamentação define como e sob quais condições será feita a interrupção da gravidez. É uma etapa importante para garantir que os direitos das mulheres sejam respeitados e que o procedimento seja conduzido de maneira segura e dentro dos limites estabelecidos pela lei.

Um aspecto importante apontado pelo site La Jornada é que a nova decisão da Suprema Corte do México pode ter efeitos retroativos. Isso significa que qualquer pessoa atualmente detida ou enfrentando julgamento, sob a acusação de violar as antigas regras que proibiam o aborto, terá a oportunidade de recuperar sua liberdade.

Vale ressaltar que a descriminalização não anula automaticamente as leis estaduais que culminaram em prisões ou penas alternativas. A anulação dessas sentenças dependerá da iniciativa de indivíduos ou entidades em buscar a revisão dos casos, agora à luz da jurisprudência atualizada da Suprema Corte.


Iniciativa do GIRE

A ação que levou à descriminalização do aborto no México foi apresentada pela organização feminista Grupo de Información en Reproducción Elegida (GIRE) e abordou os artigos 330 a 333 do Código Penal Federal, que previam pena de prisão para abortos realizados em instituições federais de saúde.

Em comunicado oficial nas suas redes sociais, a organização expressou a esperança de que essa decisão encoraje outros estados mexicanos que ainda criminalizam a prática a revisarem suas legislações.


É relevante observar que esses quatro pontos da legislação mexicana que foram revogados remontam a 1931 e incluíam disposições que se baseavam em critérios subjetivos. Um exemplo disso é o artigo 332, que enumerava diversos fatores que poderiam permitir a uma mulher que optasse pelo aborto reduzir sua pena de prisão para até um ano. No entanto, essa redução era condicionada a critérios como “boa reputação”, “ocultação da gravidez” ou “origem de uma união não legalizada”.


O jogo começou a virar em 2021

Em setembro de 2021, a Suprema Corte do México emitiu um veredicto que reconheceu a constitucionalidade do direito à interrupção da gravidez, focando na lei vigente no Estado de Coahuila. Essa legislação previa penas de prisão de 1 a 3 anos tanto para mulheres que escolhiam voluntariamente interromper a gravidez, quanto para indivíduos que auxiliavam nesse processo com consentimento.

É importante ressaltar que, na época, a Suprema Corte do México se manifestou contrária à penalização por aborto em Coahuila e, na prática, obrigou que o estado modificasse sua lei, excluindo a prisão automática e pedindo que os casos fossem analisados individualmente. Essa decisão se aplicava especificamente “à mulher que realiza voluntariamente o aborto ou à pessoa que a faz abortar com consentimento”, o que inclui clínicas, médicos e outros profissionais de saúde.

Agora, com a recente decisão que abrange todo o país, o plenário da Suprema Corte do México reafirmou o direito de interrupção da gravidez e estabeleceu um precedente mais amplo que se aplica em todo o país, não apenas em Coahuila. Isso significa que, em nível nacional, as penalidades para a interrupção voluntária da gravidez são consideradas inconstitucionais, e as mulheres têm o direito de fazer essa escolha de forma segura e legal, sem o risco de enfrentar prisão automática.

George Ricardo Guariento | Jornalista e colaborador na Diálogos do Sul.
Edição: Guilherme Ribeiro


As opiniões expressas nesse artigo não refletem, necessariamente, a opinião da Diálogos do Sul

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As opiniões expressas neste artigo não refletem, necessariamente, a opinião da Diálogos do Sul do Global.

George Ricardo Guariento Graduado em jornalismo com especialização em locução radiofônica e experiência na gestão de redes sociais para a revista Diálogos do Sul. Apresentador do Podcast Conexão Geek, apaixonado por contar histórias e conectar com o público através do mundo da cultura pop e tecnologia.

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