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Com dois anos de atraso e irreparáveis danos ao país, TSE inicia hoje julgamento da chapa Bolsonaro-Mourão

Julgamento pode resultar em absolvição, sanções brandas como multa ou retratação, até na inelegibilidade ou cassação da chapa. Há ainda a possibilidade de pedido de vista, o que colocaria mais pressão sobre o tribunal
Mariane Barbosa
Diálogos do Sul Global
São Paulo (SP)

Tradução:

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) iniciou nesta terça-feira (26) o julgamento das ações que pedem a cassação da chapa Bolsonaro-Mourão. A chapa é acusada de abuso de poder econômico na eleição e uso indevido de meios de comunicação por meio da contratação de empresas para fazer disparos de mensagens em massa nas redes sociais nas eleições de 2018.

As duas ações, apresentadas pela coligação formada por PT, PCdoB e Pros, ganharam força após o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes compartilhar provas dos inquéritos das fake news e dos atos antidemocráticos para o relator do julgamento, o ministro Luís Felipe Salomão.

No relatório, a coligação listou sete empresas como suspeitas de terem sido contratadas por empresários ligados à campanha de Jair Bolsonaro e Hamilton Mourão. Um dos nomes citados é o de Luciano Hang, dono da rede de lojas Havan, bem como o Facebook e empresas de informática.

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Cassação da chapa, multa 

As ações deveriam ser julgadas no ano seguinte às eleições, em 2019, porém, incompreensivelmente, até este ano, não havia o entendimento de que estivesse na hora de pautá-las.

A repórter do Jornal O Globo Mariana Muniz  explica ao podcast “Ao Ponto” que com o aumento dos ataques de Bolsonaro aos ministros do STF e às urnas eletrônicas, somado ao corregedor que assumiu os trabalhos, o ministro Salomão, houve uma “celeridade” no processo.

“O voto do ministro Salomão vem bastante contundente sobre os disparos em massa, sobre práticas ilegais feitas por candidatos. Será um recado de que o TSE não vai compactuar com práticas ilegais e abusivas de candidatos que podem usar de subterfúgios para eventualmente ter um impacto nas eleições com notícias falsas”, pontua.

Julgamento pode resultar em absolvição, sanções brandas como multa ou retratação, até na inelegibilidade ou cassação da chapa. Há ainda a possibilidade de pedido de vista, o que colocaria mais pressão sobre o tribunal

Palácio do Planalto
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) iniciou nesta terça-feira (26) o julgamento das ações que pedem a cassação da chapa Bolsonaro-Mourão.

Sobre qual punição pode resultar as ações apresentadas, a jornalista explica que podemos esperar desde a absolvição e sanções mais brandas como uma multa ou retratação, até a inelegibilidade ou cassação da chapa ganhadora do processo.

Outro caminho que podemos esperar hoje é que o julgamento seja interrompido por um pedido de vista. Isso faria com que o julgamento fosse adiado para um ano eleitoral, colocando mais pressão sobre o tribunal. Essa é a principal aposta do vice-presidente Hamilton Mourão

“Não vai acontecer nada. Ou alguém vai pedir vista para continuar segurando essa história, ou nós vamos ser inocentados. Eu acho que as acusações que foram colocadas ali não procedem”, disse ao ser questionado sobre o julgamento.

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Apesar da fala de Mourão, a jornalista relembra que há outros processos maiores que preocupam até mesmo a defesa de Jair Bolsonaro.

“Há um inquérito administrativo que foi aberto no TSE após todos os ataques de Bolsonaro às urnas eletrônicas e ao sistema eleitoral, onde o presidente colocou em xeque várias vezes as eleições e esse inquérito que está em processo, pode sim levar a uma eventual inexigibilidade de Jair Bolsonaro.”

Invalidação das provas do STF 

“Uma questão importante que está na mesa do TSE, é até que ponto essas provas que chegaram [via Supremo Tribunal Federal] podem ser usadas com validade pelo tribunal”, ressalta Muniz, ao sublinhar que isso já foi uma questão no julgamento da chapa Dilma-Temer em 2017, quando o TSE retirou material do processo por entender que a produção de provas já tinha começado.

“Existe essa compreensão no tribunal de que não é possível utilizar essas provas que chegaram depois justamente sob a pena de que o eventual resultado seja invalidado por essa questão jurídica”, diz.

A prática de disseminação de conteúdo ilegal no período da campanha é considerada irregular pela legislação de 2018 que segue vigente. No entanto, o ministério Público Eleitoral (MPE) publicou um parecer contra a cassação, por acreditar que os elementos reunidos não apontam que tenha havido “desequilíbrio” nas eleições a ponto de justificar a punição.

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A Diálogos do Sul, porém, vem denunciando desde 2018 os disparos em massa ilegais que ocorreram durante a campanha de Bolsonaro e Mourão. Isso está fartamente documentado na imprensa independente e também na corporativa. 

Em diversos artigos, o diretor da revista, Paulo Cannabrava Filho explicou como os aliados de Bolsonaro montaram uma operação de inteligência para capturar o poder e contaram com a ajuda técnica da Cambridge Analytica e de financiamento de empresários como Luciano Hang.

O julgamento que tem início hoje, ocorrerá às vésperas do ministro Luís Felipe Salomão deixar o posto de corregedor-geral, com o término do mandato no dia 29 de outubro. 


As opiniões expressas nesse artigo não refletem, necessariamente, a opinião da Diálogos do Sul

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