As primeira medidas adotadas pelo governo de Maurício Macri, que assumiu a presidência da República Argentina na quinta-feira 10 de dezembro, não deixam lugar a menor dúvida: trata-se de um violento giro à direita, de uma restauração neoliberal pura.
Quem deu a tônica foi o ministro da Fazenda e Fianças, Alfonso Prat-Gay (que não à toa integrou o quadro diretivo do banco estadunidense J.P. Morgan) ao anunciar, em 16 de dezembro, a completa liberalização dos mercados de cambio e de divisas, a liberação de todas aos restrições às importações e exportações e a entrada do capital especulativo, além de acabar com os subsídios às tarifas de eletricidade e gás. Utilizou o termo “unificação dos mercados de cambio” para descrever o que se caracteriza de fato como uma mega desvalorização próxima de 50%; de imediato o peso despencou de $9.80 por dólar a quase $15 por dólar. Os efeito foram imediatos e intensos, inclusive no vizinho Uruguai.
Porém não se trata somente de desvalorização. Em suas primeiras 72 horas de gestão o governo de Macri firmou nada menos de 27 Decretos de Necessidade e Urgência (DNU). Nas questões de educação, por decreto regressou às leis da época do governo de Menem, reduzindo pela metade o orçamento para Educação (de 6% para 3% do PIB), e de maneira ilegal impôs dois juízes à Suprema Corte de Justiça (Horácio Rosai e Carlos Resenkrantz) sem a imprescindível aprovação do Senado.
Ao anular as restrições cambiais, liberar o dólar e provocar a desvalorização, o ministro de Fazenda e Finanças, Alfonso Prat-Gay declarou: “Venho anunciar o fim do cepo” (assim como foi difundida essa medida internacionalmente). “Quem quiser comprar dólares poderá fazer sem restrições”. Sob esse lema, a partir de 17 dezembro, começaram a valer o pacote de medidas que incluía também a eliminação das retenções à industria, a redução das retenções ao agro, a eliminação dos controles de preços. O ministro também anunciou o fim do subsídios ao gás e à eletricidade, e ipso facto, o ministro anunciou que se estuda uma pronta elevação dessas tarifas, o que já é um fato.
E ainda há mais. O novo governo descartou os aumentos salariais, anunciou contratos com o Fundo Monetário Internacional (FMI) e com os “fundos abutres” para negociar sobre empréstimos e pagamentos. Os preços já dispararam, a inflação também, e tudo isso, junta com desvalorização, provocou uma transferência de recursos de elevadas proporções, dos trabalhadores e dos setores marginados para os empresários e o grande capital. Neoliberalismo puro e duro, com foi dito. Uma verdadeira restauração neoliberal.
Entre os 29 Decretos de Segurança e Urgência, além dos já assinalados, há vários que se referem a criação de novos ministérios, transferência de competências de uns para outros e nomeação de 27 novos funcionarios que já tomaram posse. Com se vê, querem tudo.
Uma personalidade destacada no âmbito da justiça, com amplos antecedentes em matéria de defesa dos Direitos Humanos, Eugênio Zaffaroni, ex ministro do máximo tribunal de justiça, declarou que a nomeação de juízes da Corte Suprema sem a aprovação do Senado equivalia a “fechar o Congresso”. Nem mais nem menos. Nos protestos gerados pelas medidas adotas com o sistema educativo há que notar que também incluam a eliminação das paritarias e das escolas técnicas.
Tudo leva a prever que Argentina viverá um período de aguda confrontação e de auge das lutas dos setores populares e de trabalhadores para evitar a aplicação destes planos do governo macrista. Nesse contexto se situa agora a oposição kirchnerista. O deputado Edgardo Depetri, do Frente para a Vitória, declarou: “Não se trata só do fim do cepo, mas de uma brutal desvalorização que vai triplicar o ganho dos exportadores enquanto liquefaz os salários dos trabalhadores”. Esses setores tem se mostrado bastante ativos nos últimos dias, realizando atos e manifestações por todo país contra os planos do governo.
Dados para várias biografias
Muitos dos elementos que antecedem podiam ser prognosticados através dos currículos dos principais atores políticos escolhidos por Macri para integrar seu gabinete ministerial. Os dados que seguem são ilustrativos.
Já nos referimos o ministro de Fazenda e Finanças, Alfonso Prat-Gay, representante do Banco JP Morgan na Argentina, além de consultor permanente do FMI e do Banco Mundial e estreitamente vinculado à embaixada de EUA na Argentina. Realizou sua formação e estudos de pós graduação nos Estados Unidos.
O ministro de Energia e Minas, Juan José Aranguren, que maneja as áreas de petróleo e gás, desde 2033 era o presidente da empresa petroleira Shell Argentina e também é vice-presidente de Suministros para América Latina dessa transnacional. Ocupou a presidência da Câmara da Industria do Petróleo, que concentra as transnacionais petroleiras de origem estadunidense e europeia.
O ministro da Produção, Francisco Cabrera, desenvolveu a maior parte de sua carreira na holding financeira Grupo Roberts e depois no grupo HSBC, onde foi membro da direção da Buenos Aires Seguros, de Docthos e dirigiu o setor de varejo do Banco. Foi fundador e máximo dirigente da companhia de Fondos de Pensão Máxima AFJP (Previdência Privada).
A ministra de Relações Exteriores, Susana Malcorra, foi gerente geral de Telecom Argentina, diretora da IBM e consultora do FMI e do Banco Mundial. Desde março de 2012 foi chefe de gabinete da Secretaria Geral da ONU, nomeada por Ban Ki-moon. É considerada como uma operadora chave nas relações empresariais multinacionais e a nível global.
O presidente do Banco Central é Federico Sturzenegger, formado e pós graduado em Estados Unidos, com doutorado em 1991 no Massachusetts Institute of Thecology. Em 2005 foi eleito Jovem Líder Global no Fórum Econômico Mundial de Davos. Foi secretario de Política Econômica durante o governo de Carlos Saúl Menem e manejou o maior processo de endividamento da Argentina com os grupos financeiros usurários (Megacanje).
Durante sua gestão na presidência de Menem propôs o rebaixamento geral dos salários e aposentadorias. Hoje maneja a mega desvalorização do peso com o dólar.
O presidente do Banco Nación, Carlos Melconian, desempenhou-se como consultor privado do FMI, do Banco Mundial e dos maiores bancos multinacionais que operam na Argentina. Quando era chefe do Departamento da Dívida Externa do Banco Central desempenhou um papel chave no processo de endividamento da Argentina com os fundos abutres e a banca transnacional. Durante a estatização da d/vida privada favoreceu a conglomerados como o do Grupo Clarin, IBM, Esso, Renault e outras de origem nacional como Pérez Compang, Bridas e Cideco Americana, propriedade da família Macri. Um estudo especializado mostra que Melconian é um dos mais descarados operadores do lobby empresarial multinacional que funciona com o auspício da embaixada estadunidense na Argentina.
O ministro do Interior, Rogelio Frigerio, é representante argentino no Banco Centro-Americano de Integração Econômica ante o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), o Banco Mundial e o Fundo Monetário Internacional. Também é consultor da câmaras empresariais e da banca transnacional.
Para completar o quadro, o presidente Macri acabe de oferecer a presidência de Aerolíneas Argentinas (de bandeira) a Isella Costantini, atual presidenta da General Motors na Argentina e titular da Câmara que agrupa as montadoras automotivas multinacionais.
O estudo de que tomamos os dados conclui com a seguinte afirmação: “Essa síntese de seus funcionários chave mostra claramente a quem representa o governo de Macri. É o governo das multinacionais e da embaixada estadunidense na Argentina”. O texto está assinado por Manuel Freytas com o título “O governo das multinacionais. Com Macri a embaixada estadunidense governará na Argentina”. Em seu fragmento final o autor destaca que “já começou a desvalorização e o ajuste” e que em contrapartida “já assoma a resistencia social da outra metade da Argentina que votou contra Macri”.
*Colaborador de Diálogos do Sul, de Montevidéu, Uruguai.
