Emenda incluída pelo relator no projeto que cria o Fundo Nacional de Educação Ambiental determina que metade dos recursos do fundo seja aplicada no ensino ambiental nas escolas.
A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável aprovou, ontem (26), proposta (PL 3215/12) que institui o Fundo Nacional de Educação Ambiental (FNEA). Destinado a apoiar programas e projetos de estados, municípios, organizações da sociedade civil e entidades privadas, o fundo será composto por, no mínimo, 2% das dotações do Fundo Nacional de Meio Ambiente (FNMA) e 20% dos recursos arrecadados com multas ambientais.
O relator, deputado Giovani Cherini (PDT-RS), apresentou emenda para determinar que metade dos recursos do FNEA seja aplicada em educação ambiental formal (na escola) e a outra metade em educação não formal (capacitação dos conselhos municipais de meio ambiente, ações de recuperação de ecossistemas e manejo sustentável da biodiversidade, entre outras).
Destinação
Conforme a proposta, do deputado Márcio Macêdo (PT-SE), as ações contempladas pelo fundo incluirão coleta seletiva de materiais descartáveis para reciclagem, estímulo a novos negócios na área de reciclagem, gerenciamento integrado de resíduos sólidos, consumo sustentável e projetos de recuperação ambiental, entre outras iniciativas.
Para Cherini, a instituição do fundo representa uma “enorme oportunidade” para a real implantação da Lei de Educação Ambiental (9.795/99). “A definição de recursos é extremamente importante para a concretização da política nacional do setor”, argumenta.
Tramitação
Em caráter conclusivo, o projeto segue para análise das comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
