A desobediência deliberada do alto integrante da corte judiciária paulista desembargador Eduardo Almeida Prado Rocha de Siqueira, do Tribunal de Justiça de São Paulo, indica que o princípio da igualdade ao cumprimento das normas ainda não é aplicado de forma linear para todos os brasileiros.
Siqueira chamou o guarda que o abordou sem máscara em uma praia em Santos, litoral de São Paulo, de “analfabeto”. O uso de do EPI é obrigatório em locais públicos na cidade. O magistrado chegou insinuar que arremessaria a multa por sua conduta “na cara” do guarda. O caso ganhou ampla repercussão nas redes.
Veja o vídeo:
Homem humilha guarda municipal que tentou multá-lo por não usar máscara em local público. Episódio ocorreu em Santos, litoral paulista: “estou aqui com um analfabeto”. Ele se identificou como “desembargador Eduardo Siqueira”. pic.twitter.com/uQSg1FZWNs
— gente de mal (@gentedemal) July 18, 2020
Em tempos de pandemia, observa-se claramente as tentativas contumazes em burlar o uso de máscara que, comprovadamente, contribui positivamente para o estancamento da evolução de casos da Covid-19 no país.
Entretanto, o ápice protagonizado na cidade de Santos chama a atenção por vários aspectos: primeiro, por mostrar a estratificação da sociedade brasileira, que ainda possui dificuldades em vencer obstáculos ligados ao racismo e à discriminação social e; em segundo lugar, o uso indevido da condição profissional com o fito de eximir-se de cumprimento do dever legal.
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O desembargador Eduardo Almeida Prado Rocha de Siqueira, do Tribunal de Justiça de São Paulo, em plena "ação"
Recentemente, caso semelhante ocorreu na reabertura de bares no Rio de Janeiro, com destaque para a conduta de um engenheiro civil que intimidou fiscais sanitários por não respeitar as limitações de distanciamento social.
A mulher que o acompanhava chega a agredir verbalmente o fiscal sanitário, utilizando-se de suposta superioridade educacional que poderia isentar de cumprimento da norma municipal. O caso também teve ampla repercussão, sobretudo pelo uso da frase “cidadão, não. Engenheiro civil, formado,melhor do que você”.
Abuso
Desta feita, se expressa condição que configura abuso de autoridade por parte do desembargador no trato com seus semelhantes que atuaram no cumprimento de fiscalizar o uso de máscaras em local público, como determinado pela municipalidade local, cuja regra se encontra vigente em muitas localidades do país, inclusive na capital, onde o desembargador tem seu gabinete e domicílio profissional.
A norma sanitária é de uso coletivo e obrigatório a todos, calcada em interpretação do Supremo Tribunal Federal ao outorgar aos entes estaduais e municipais a gerência de questões relacionadas à pandemia do novo coronavírus.
Em contrapartida, o ato do desembargador mostra o desprezo no momento delicado que atualmente vive o país. Quem deveria dar o exemplo se mostra refém da tirania que o cargo lhe assegura, o que se mostra inconcebível, pois não é função da magistratura oprimir ou, ainda, se colocar acima do bem e do mal.
Deve-se, portanto, agir com imparcialidade e não fazer distinção entre as pessoas, independentemente da atividade que esteja prestando, como no caso de guardas civis que apenas cumpriam determinações de notório conhecimento e não tiveram tratamento digno da autoridade.
Trata-se de comportamento que remonta à época colonial e escravista e que ainda persiste no mundo atual, por isso, os movimentos de “vidas negras importam” devem ser perenes, com vista a alterar a concepção de dirigentes retrógrados que não enxergam a realidade do século 21.
Portanto, este fato ocorrido, somados a outros de mesma natureza, merecem total repúdio da sociedade que aguarda das autoridades o julgamento deste ato, de forma a não permitir sua prescrição, bem como outorgar punição suficiente para coibir a proliferação de casos semelhantes, o que contribuiria para instalação do caos, além do descrédito nas leis e instituições com atos que mostram a soberba e a empáfia de cidadãos que se escondem atrás de seus diplomas, mas que no fundo envergonham e mostram o mundo de ignorância no qual habitam, não contribuindo para o esforço nacional de controle da pandemia.
Rogério do Nascimento Carvalho, colaborador da Diálogos do Sul
As opiniões expressas nesse artigo não refletem, necessariamente, a opinião da Diálogos do Sul
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