Josep Xercavins Valls*
A última reunião de cúpula importante das Nações Unidas, Rio +20, e o novo Marco Institucional para o Desenvolvimento Sustentável (IFSD na sigla em inglês): a) como está avançando? b) há uma bela confusão na ONU!
A Cúpula Rio +20 definiu um novo Marco Institucional para o Desenvolvimento Sustentável; menos enfaticamente, talvez de modo mais otimista, um novo marco de governança para o desenvolvimento sustentável.
Deve ter várias peças e, com relação a uma delas as coisas já estão se movendo com bastante simplicidade e eficácia.
Efetivamente, quanto à UNEP (PNUMA na sigla em catalão ou espanhol) já foram dados muitos passos importantes no sentido de transformá-lo na coluna vertebral da governança ambiental do desenvolvimento sustentável. Tanto em nível de sua especificação temática clara como de seu empoderamento dentro do sistema, eu diria que as coisas vão bastante bem.
No entanto, a outra grande peça institucional que voltará a ser criada e a reforma do ECOSOC que, mais ou menos inconscientemente, está sendo alavancada mais fortemente do que nunca desde a Rio +20, estão embaralhando as coisas que, em troca, se fossem bem feitas, constituiriam um grande favor à ONU. Se não fosse assim, poderíamos voltar a viver outro desencanto importante, com outra importante oportunidade perdida.
Neste contexto, com o título “Integração das dimensões da sustentabilidade em todo o sistema das Nações Unidas” a Secretaria Geral da ONU acaba de tornar público (em 8 de maio) um relatório para a Assembleia Geral e o ECOSOC! O fato de ser dirigido, ao mesmo tempo, à Assembleia Geral e ao ECOSOC é uma primeira singularidade, não excepcional, mas significativa.
A segunda singularidade significativa é que o relatório vem a público em meio a dois processos (no mínimo) que, tal como já me permiti dizer, mantêm bem conturbadas as Nações Unidas, como se pôde viver e ver durante, especialmente, todo este mes de maio.
Em direção à criação do Forum Político de Alto Nível (HLPF na sigla em inglês); no contexto da Rio +20 falava-se dele como de um futuro “Conselho de Desenvolvimento Sustentável”
Por um lado, em 21 de maio realizou-se uma nova sessão do processo de consultas e de reuniões informais relativas ao processo de criação do Fórum Político de Alto Nível (HLPF) que, de acordo com o documento resultante da Cúpula Rio +20, deve ser constituído em setembro deste ano (em setembro de 2013, da sede das Nações Unidas em Nova York sairão faíscas! Haverá tantos temas e reuniões que não consigo imaginar o resultado de tudo isso. Um dos que não falaremos hoje mas que também tem relação é o que trata dos velhos e novos -post 2015- ODMs).
Entre outras, as funções deste novo órgão da ONU devem ser:
1. Prover liderança política, normas e recomendações para o desenvolvimento sustentável;
2. Melhorar a integração das três dimensões do desenvolvimento sustentável de uma maneira holística e intersetorial em todos os níveis.
Com relação a este proceso, há muitas expectativas. Sempre no contexto da Cúpula Rio +20, foi comparado com o atual Conselho de Direitos Humanos que, neste momento e depois de sua criação em 2005, é uma das peças com melhor e mais efetivo funcionamento da ONU. A comparação fica ainda mais clara quando se considera que o Conselho de Direitos Humanos substituiu (em nível mais alto) a antiga Comissão de Direitos Humanos, e que o novo HLPF substituirá (em nível mais alto) a Comissão de Desenvolvimento Sustentável, criada na Cúpula da Terra de 1992, dentro do ECOSOC, mas que, ultimamente, mantinha um rumo relativamente focado, apenas, na dimensão ambiental da sustentabilidade.
A melhor notícia do momento, a meu ver, surge do processo negociador prévio à criação do HLPF, visto pela maioria como um órgão subsidiário híbrido da Assembleia Geral e do ECOSOC, o que seria uma semelhança positiva a mais com o mencionado Conselho de Direitos Humanos.
Em direção ao fortalecimento do ECOSOC
Com toda coerência conceitual, na Rio +20 foi aprovado, com mais ênfase do que de costume que, também para o bom governo do desenvolvimento sustentável, era necessário empoderar de forma importante o ECOSOC e, para tanto apelava-se para uma resolução da Assembleia Geral (a 61/16), que existía há tempos, mas que ninguém se atrevia a por para funcionar seriamente.
E assim, de repente, nos deparamos com outro interessante relatório dos co-facilitadores de turno da Assembleia Geral, cujo presidente tornou público no dia 15 de maio deste ano, dois dias depois de uma reunião não ordinária do ECOSOC, sobre sua integração em alcançar o desenvolvimento sustentável, e realizada potanto no dia 13 de maio último.
Sobre as razões políticas do imbroglio e sobre a grande oportunidade que se abriria se se tivesse a lucidez necessária para resolvê-lo adequadamente
Se em um mês tivemos dois relatórios conceitual e politicamente importantes (um de 8 de maio e outro de 15 do mesmo mês) e duas reuniões relativas aos dois processos mencionados até agora (uma em 13 de maio e a outra em 21 de maio), tudo isso é expressão clara, do meu ponto de vista, do citado imbroglio em que estamos.
De que estamos falando? Desde o começo dos tempos da sustentabilidade, foi amadurecendo com esforço e não sem tropeços importantes o conceito de que, afinal, desenvolver-se sustentavelmente significa desenvolver-se, ao mesmo tempo e bem complementarmente -e nunca contraditoriamente-, social, ambiental e economicamente. Eu às vezes defini desenvolvimento sustentável como aquele que é socialmente desejável e responsável, ambientalmente possível e compatível, e economicamente viável para alcançar as condições das outras duas dimensões.
Na medida em que, historicamente, o ECOSOC é o conselho que segue e trata dos temas sociais e econômicos, seria bem lógico, também historicamente, que quando a ONU se deparou com os temas do desenvolvimento sustentável, se o ECOSOC já tratava dos temas sociais e econômicos, também deveria tratar dos ambientais, como tem sido até agora. De fato, mais de uma vez eu propus que o conselho, além de reformar-se e empoderar-se, ampliasse sua denominação com a palavra ambiental.
Qual é o problema do ECOSOC? Pois por muitos motivos que não vêm ao caso agora, é provavelmente o calcanhar de Aquiles das Nações Unidas, a quem aliás, nunca se “permitiu, na prática” tratar dos temas econômicos mundiais que ficaram nas mãos, desde 1947, das IBW (FMI e Banco Mundial).
Neste contexto, a proposta da RIO +20 de criar o HLPF foi bem sábia! Se o ECOSOC não funciona, é melhor criar um novo “Conselho de Desenvolvimento Sustentável” que, à imagem e semelhança do já citado Conselho de Direitos Humanos, esteja à altura política dos desafios que deve enfrentar.
É verdade que a Rio +20 pedia também o empoderamento do ECOSOC; minha hipótese é que, no entanto, continuava não confiando nesta via (não foi fixado nenhum prazo, por exemplo) e por isso se queria abrir outra. Agora vemos que, não sabemos muito bem de onde nem porque, nunca se falou tanto de reformar o ECOSOC. Tendo estado totalmente de acordo com esta opção/necessidade, no momento atual e antes que o imbroglio se transforme em um nó muito difícil de desatar, creio que é muito melhor criar o melhor HLPF possível e deixar para depois a reforma do ECOSOC. De fato a principal reforma de que necessita o ECOSOC é uma revisão profunda de suas relações (e por extensão as de todas as Nações Unidas) com as IBW (FMI e Banco Mundial). Comecemos, já, por aí!
Onde vejo, aliás, a grande oportunidade que esta via pode criar? Enquanto não se defina um novo marco de relações com as IBW, a economia continuará sendo tabu no ECOSOC; ao contrário, o nascimento, resultado de uma cúpula do século XXI, de um órgão de alto nível, específico para os temas do desenvolvimento sustentável, pode ser (quase me atrevo a dizer deverá ser) a porta de entrada na ONU das três dimensões do desenvolvimento sustentável e, entre elas portanto e obviamente, a econômica.
PS: Vejo com muita preocupação o quase nenhum acompanhamento destes assuntos pela sociedade civil organizada internacionalmente!
*Presidente da associação projeto Governança Democrática Mundial, apGDM. Professor da Universidade Politécnica da Catalunha
