Como de costume, nos últimos dias os principais jornais exibem notícias aterradoras, mas previsíveis sobre o nosso país e a região da América Latina. O Brasil ultrapassou a marca de 1 milhão de infectados pela doença e mais de 60 mil óbitos, embora especialistas apontem projeções ainda mais assustadoras de que os números reais possam chegar a dez vezes mais do que os divulgados oficialmente.
A imprensa internacional destaca as Américas, com EUA e Brasil à frente, mas também outros países latino-americanos (como Peru e Chile), como epicentro mundial consolidado da pandemia, com uma aceleração de contágios confirmada pela Organização Mundial da Saúde, nesta região profundamente desigual do planeta.
Desde o início da pandemia de Covid-19 no Brasil, inúmeras incertezas emergiram, diversos artigos e debates circularam, e algumas constatações dignas de nota. Entre estas, citamos pelo menos três que, a priori, nos chamam muito a atenção.
A primeira delas refere-se à desigualdade da nossa sociedade dos pontos de vista socioeconômico, étnico-racial e físico-ambiental, a escancarar o despreparo das nossas cidades (e gestores) diante de uma doença viral transmissível como a Covid-19. A dívida histórica do país para com as cidades é gigantesca.
Reprodução: Winkiemedia
Esgotos ao céu aberto são rotina na vida de muitas famílias brasileiras
As iniquidades territoriais, estruturais, cumulativas e persistentes exprimem-se em desigualdades injustas e evitáveis que explicitam o legado do último país do Ocidente a abolir a escravidão. Os bairros das periferias, longínquos, inóspitos, densos e perigosos tornaram-se a fronteira óbvia, triste e previsível de disseminação do vírus que expõe a abissal, vergonhosa e desnecessária desigualdade.
A complexidade dos nossos territórios é tamanha que as primeiras orientações básicas oriundas da OMS e demais autoridades de saúde para que a população praticasse hábitos essenciais de higiene, como lavar as mãos e permanecer em casa, encontraram a realidade de um país em que há mais de 6 milhões de famílias sem moradia digna, cerca de 35 milhões de brasileiros sem acesso à rede de abastecimento de água potável e 100 milhões de pessoas sem serviços de esgotamento sanitário, pelos dados do IBGE, além de milhões de brasileiros sem banheiros em casa e dezenas de milhares de pessoas em situação de rua. Neste contexto, nota-se que a quarentena não é universalizável, ao contrário, ela tem se mostrado como recurso disponível apenas para uma parcela privilegiada da população.
As políticas de bem-estar social emergencialmente amplificadas e fortalecidas em países da Europa e do norte do planeta têm sido aqui inexistentes ou extremamente insuficientes para complementar a renda das famílias pobres e em processo rápido de empobrecimento, de modo a permitir que possam permanecer em casa ao longo dos meses críticos da pandemia.
Vale lembrar que, em 2019, o Brasil atingiu a marca de 38,8 milhões de trabalhadores na informalidade, o que equivale a mais de 41% da sua força de trabalho. O desemprego e o subemprego têm aumentado persistentemente nos últimos anos e novas denominações dos fenômenos, como “precariado” e “uberização do trabalho”, afetam segmentos historicamente já empobrecidos e também médios da população, agravando a situação da economia e a capacidade de consumo de itens básicos para a sobrevivência. Essa situação expõe não apenas os idosos, mas, também, de forma intensa, a população jovem, de baixa renda e residente dos bairros populares, geralmente periféricos. Segundo o Banco Mundial, a economia do país deve sofrer retração de pelo menos 8% em 2020, o que significa maior empobrecimento médio e previsível aumento da desigualdade e dos bolsões de miséria e fome.
Dados sobre a distribuição total de óbitos por Covid, elaborados a partir de fontes como DATASUS e Fundação Seade para o município de São Paulo, por exemplo, apontam distritos periféricos como Sacomã, Sapopemba, Brasilândia, Jardim Angela e Capão Redondo liderando os números absolutos na cidade para os óbitos por Covid-19; enquanto dados relativos, por 100 mil habitantes, indicam distritos centrais com as taxas mais elevadas, com destaque para Liberdade, Cambuci, Brás, Belém, Pari, distritos esses que se caracterizam por abrigarem historicamente, um elevado número de cortiços e moradias precárias da população de baixa renda, além da população em situação de rua.
A segunda constatação diz respeito à importância da existência do Sistema Único de Saúde (SUS) brasileiro, um dos maiores e mais poderosos sistemas de saúde pública do mundo, que mesmo sob franco ataque há vários anos – o que ocasionou, entre outros prejuízos, a perda de dezenas de bilhões de reais em seu financiamento recente –, vem sendo estrangulado sob os efeitos de inúmeras políticas neoliberais e ultra-neoliberais, com destaque para aprovação e vigência da PEC dos gastos públicos desde o regime Temer. A dedicação dos profissionais, instituições e atores ligados à saúde coletiva no Brasil, apesar das condições inadequadas de diversas ordens (a começar com sistemas e equipamentos individuais de proteção à saúde desses trabalhadores) é digno de registro e reconhecimento histórico, apesar do descaso de autoridades nacionais e regionais.
A terceira constatação tem a ver com a solidariedade ímpar com que movimentos sociais, coletivos, organizações não-governamentais, sindicatos de trabalhadores, alguns setores de um empresariado sensível às tragédias sociais e universidades por meio de seus grupos de pesquisa, projetos de extensão e laboratórios têm mobilizado recursos, apoio, financiamento e presença junto aos grupos mais vulneráveis da sociedade brasileira, particularmente das periferias das cidades, mas também junto às ocupações de prédios em áreas centrais, assentamentos da reforma agrária, territórios indígenas, população em situação de rua, entre outras comunidades tradicionais ou vulneráveis.
O número de iniciativas de solidariedade é notável e mostra a vitalidade de uma sociedade e de instituições que, apesar de boicotes, ameaças públicas, ataques ideológicos e cortes drásticos de financiamento, segue viva, resistente, propositiva e esperançosa mesmo sob a tragédia cotidiana em todas as regiões do país.
As curvas epidêmicas não dão sinal de que o país atinja o “pico” nos próximos dias ou semanas. Aliás, o grau de incerteza é extremamente alto, principalmente devido à ausência de liderança em uma, tão necessária, coordenação nacional para enfrentamento dos inúmeros desafios colocados pelo espalhamento do vírus pelo território nacional e nos territórios intra-urbanos. Os hospitais em diversas capitais exibem taxas de ocupação dos leitos de UTI alarmantes, e o país bateu recentemente o triste recorde mundial de mortes dos trabalhadores da saúde por Covid-19, com destaque para os profissionais de enfermagem.
Com uma população de cerca de 210 milhões de habitantes, o Brasil do século XXI, além de deparar-se com o maior problema de saúde pública das ultimas décadas, vê a sua democracia erodindo e seriamente ameaçada, desde o golpe que depôs a presidenta Dilma em agosto de 2016. As crises política, social e econômica aprofundam-se contribuindo para enfraquecimento das instituições, ampliado o grau de imprevisibilidade sobre o encerramento e superação deste período histórico infeliz e difícil.
Sob a pandemia, tem-se observado, no âmbito das famílias e indivíduos, um aumento da violência doméstica, feminicídio, discriminação sexista, manifestações de ataque à democracia, crescimento dos problemas de saúde mental, perda da capacidade cognitiva de estudantes e professores, continuidade dos despejos e reintegrações de posse da população de baixa renda, em que pese recomendações e requerimentos de entidades de defesa dos direitos humanos, da Defensoria Pública e do Ministério Público no sentido contrário.
Ante esse quadro gravíssimo que ameaça o país e impõe enorme sofrimento às populações urbanas e rurais, importa construir propostas no sentido de recuperar políticas e programas públicos que, além de inovar, já promoveram transformações importantes no seio da sociedade dentro e fora do Brasil, por incidirem tanto em dimensões imediatas e diretas dos problemas, quanto nos aspectos profundos, estruturais e de médio prazo das questões socioeconômicas, físico-ambientais e político-culturais.
Com propósito de ir além do diagnóstico e avançar rumo ao debate de proposições para o esforço de resistência e reconstrução nacional, tanto para o período sob a Covid-19, quanto para o período pós Covid-19, levantamos doze exemplos de políticas públicas, programas, iniciativas e investimentos a serem priorizados nas cidades, para adoção em curto, médio e longo prazo:
1. Investimento maciço nas periferias das cidades brasileiras em saneamento ambiental, habitação, equipamentos sociais e culturais, como forma de inversão de prioridades e combate às iniquidades territoriais construídas historicamente. Nesse tópico, cabe repensar formas de fortalecimento da participação cidadã nos planos e gestão dos próprios bairros, como resgate e re-apropriação do entorno local da moradia como um dos locus para humanização das relações, qualificação dos espaços públicos como calçadas, vielas, praças, parques e ruas;
2. Produção de habitação social em áreas centrais por meio de requalificação, desadensamento e melhoria dos cortiços, reforma e reabilitação dos edifícios ocupados por famílias dos sem-tetos das regiões centrais e aproveitamento dos imóveis vazios e subutilizados. Deve-se priorizar esquemas de auto-gestão ou as chamadas Parcerias Público Populares (PPPop), arranjos em que cabe aos moradores organizados ou não em movimentos de moradia ou associações, uma parte significativa do protagonismo nos processos de requalificação e melhoria das condições de habitabilidade;
3. Investimento, proteção e incentivos à organização dos catadores de materiais recicláveis em cooperativas e associações, com apoio para geração de trabalho decente para população de baixa renda das metrópoles e contribuição para minimização dos problemas ambientais urbanos associados à sobrecarga dos aterros sanitários. Além dos catadores, será essencial investimento, proteção e promoção do diálogo social junto às categorias das empregadas domésticas, diaristas, cuidadores de idosos e doentes, trabalhadores ambulantes, trabalhadores da construção civil, trabalhadores dos aplicativos, entre outros trabalhadores informais urbanos de baixa renda;
4. Difusão de programas de agricultura urbana e familiar como forma de aproximação da produção e consumo dos alimentos saudáveis e livres de agrotóxicos, geração de trabalho e renda, aumento de áreas permeáveis, indução aos hábitos saudáveis de alimentação e combate indireto à obesidade, hipertensão, diabetes e outros agravos à saúde associados ao excessivo consumo de alimentos ultraprocessados e dificuldades de acesso à alimentos frescos, saudáveis e a preço justo;
5. Adoção de programas de transparência e participação popular nos orçamentos locais das cidades (a exemplo do Orçamento Participativo), como forma de ampliação da cidadania participativa, ingrediente central para diminuição das relações clientelistas e de corrupção, fortalecimento do controle social dos recursos públicos e efetividade das políticas públicas, maior efetividade dos investimentos novos e na manutenção de serviços, zeladoria urbana, infra estrutura e equipamentos públicos e sociais;
6. Fortalecimento do Sistema Único de Saúde em toda sua complexidade, com destaque para a consolidação de seus princípios, ampliação e investimento na atenção primária em saúde, na estratégia de saúde da família, nos sistemas de vigilância epidemiológica e programas de prevenção de doenças e promoção da saúde com foco nos determinantes sociais e ambientais da saúde. Recomenda-se fortemente a articulação de um programa de assistência técnica à habitação social nos bairros populares em sintonia e diálogo com a atuação das equipes de saúde da família e agentes comunitários de saúde, de modo a enfrentar de forma articulada e certeira os determinantes ambientais do processo saúde-doença nos bairros populares por meio de investimentos coerentes em prevenção que geraria grande economia de recursos. Recomenda-se esforço adicional e específico para reforço da proteção à saúde dos profissionais da saúde e da assistência social;
7. Adoção de programas de renda mínima universal a serem implementados de forma incondicional e permanente a todos os brasileiros, como mecanismo de repartição da riqueza gerada histórica e socialmente no país, de modo a permitir a sobrevivência de todas e todos em sintonia com o princípio do direito à vida e do princípio da dignidade humana como previsto na Constituição de 1988;
8. Políticas públicas e sociais universais associadas à políticas afirmativas com critérios de priorização para protagonismo, participação e atendimento aos segmentos historicamente vulneráveis, como mulheres, negros, idosos, crianças, jovens, pessoas com deficiência, LGBTQI+, comunidades indígenas, quilombolas, caiçaras e outros grupos tradicionais, assim como refugiados e migrantes;
9. Fortalecimento do papel das universidades e instituições acadêmicas em geral para ampliar e coordenar mais e melhor a produção de conhecimentos sobre os determinantes do processo saúde-doença, ciências da vida, ecologia e suas relações com as cidades e as políticas urbanas que impactam particularmente os territórios e populações vulneráveis, assim como focalização de políticas de extensão universitária para maior envolvimento dos acadêmicos nos problemas das cidades e abertura das universidades para inclusão de modo que os segmentos populares se apropriem e possam usufruir dos espaços acadêmicos, essenciais na construção de sociedades democráticas e civilizadas;
10. Fortalecimento de uma agenda ampla, irrestrita e permanente envolvendo todos os entes da federação e os três poderes constituídos, além da sociedade civil, incluindo toda a mídia, para o fim dos despejos, das reintegrações de posse e remoções habitacionais;
11. Revisão do paradigma de transporte e mobilidade urbana que predominou durante boa parte do século XX e inicio do século XXI, com particular atenção à redução dos deslocamentos não essenciais, investimentos em calçadas largas e de qualidade, priorização dos sistemas de transporte público, restrição seletiva aos automóveis sempre que possível, e projetos participativos de desenho urbano que coloquem o pedestre e o ciclista como usuários centrais dos diversos espaços da cidade. Adoção de tarifa zero ou catraca livre nos sistemas de transporte públicos das cidades brasileiras;
12. Política pública de universalização de internet livre e gratuita em todos os espaços públicos, comunitários, bem como dentro e no entorno dos equipamentos sociais, culturais, educacionais e de saúde. Disseminação de políticas públicas para adoção de fortes subsídios para planos individuais, uni-familiares, multi-familiares e comunitários de banda larga, com prioridade para os territórios populares, vulneráveis e periféricos, visando inclusão e democratização digital e da internet.
Este artigo é resultado de curso livre oferecido pelo docente que propiciou estudos e debates ao longo de 7 semanas do primeiro quadrimestre da universidade, com participação de estudantes da disciplina: “Saúde, determinantes socioambientais e equidade”.
As opiniões expressas nesse artigo não refletem, necessariamente, a opinião da Diálogos do Sul
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