Conheça as 10 exigências articuladas pela esquerda para apoiar candidato de Maia

O debate para a definição da formação da Mesa da Câmara dos Deputados Federais, especialmente de sua Presidência, divide os Partidos das Esquerdas. Trata-se de assunto de grande importância para a estrutura institucional. Mas, não se pode considerar apenas esses fatos da institucionalidade para se construir o processo revolucionário nas cidades.

Tendo em vista que tal eleição poderá ocorrer em 2 turnos há os setores que entendem que as esquerdas deveriam de maneira articulada e integrada apresentar uma candidatura própria. Mediriam exatamente qual o tamanho de sua força. Enquanto isso, os dois candidatos da direita disputariam entre si, nenhum obteria a maioria necessária para que houvesse a eleição no I Turno.  Aí sim, com base nesse quadro, as esquerdas somariam forçar para se constituir na decisão da eleição da Câmara Federal e poderiam fazer as exigências para apoio.

No entendimento correto desses pensadores os dois grupos de candidatos são compostos por golpistas que derrubaram o governo Dilma e aplicaram o golpe contra o Estado Democrático de Direito. Não merecem confiança, além do que defendem o mesmo projeto econômico neoliberal que está conduzindo o Brasil para uma vala insustentável. Claro que todos esses argumentos possuem razões. 

Como pensa o José Dirceu, importante liderança do maior Partido de Oposição, o PT: “Para isso, é necessário unir todos os democratas, progressistas, nacionalistas na luta contra Bolsonaro e constituir, desde já, uma Frente Popular de esquerda para organizar a resistência popular, lutar pela vacinação pública e gratuita, pelo auxílio emergencial, por um plano de investimentos para criar empregos e renda e para disputar as eleições presidenciais em 2022”

Parece vitorioso entre os Deputados Federais do Bloco dos partidos das esquerdas, o pensamento no qual há necessidade de escolher um candidato desde o primeiro turno para compor a Mesa da Câmara, ancorando suas posições principalmente em dois motivos (entre outros):

1. Deixando o assunto para o segundo turno não há a garantias de que ocorrerá pois a eleição poderá se resolver no primeiro turno. É possível que os partidos da direita se arranjem para encerrar o assunto no primeiro turno, evitando qualquer acordo com as esquerdas;

2. No segundo Turno, caso haja, as duas composições da Mesa da Câmara já estarão formadas e os Parlamentares das esquerdas teriam que escolher uma, entre as duas formações completas. Não haveria possibilidade de interferir nessa formação.

Cleia Viana/Câmara dos Deputados
Baleia Rossi, Rodrigo Maia e outros políticos em evento de 2019.

Trata-se portanto, de uma decisão estratégica que tem tudo a ver com os encaminhamentos políticos que ocorrerão em 2021 e 2022. Há muitos temas fundamentais que serão tratados em 2021 continuando a destroçar os princípios e direitos dos setores subalternos de nossa Nação. Não há quem guarde esperanças de que com um ou outro formato da Mesa da Câmara e sua Presidência, o Brasil será levado para o eixo das políticas sociais, com reconquistas dos trabalhadores de seus direitos que foram desestruturados a partir do golpe aplicado em 2016 contra o Estado Democrático de Direito e “rasgando” a Constituição de 1988.

O que pensam os setores das esquerdas que defendem esse acordo no I Turno é que a articulação com uma formação da Mesa e eleição de seu Presidente, passe obrigatoriamente por um acerto capaz de contemplar pelo menos os seguintes pontos, articulados pelos Parlamentares dos Partidos das Esquerdas, sem o PSOL:

1. Defesa da Saúde da população com vacinação universal coordenado pelo SUS, testagem em massa e todas as medidas recomendadas pela ciência e determinadas pelo STF, garantindo aos Estados e Municípios o direito de conduzir a vacinação de sua população;

2. Defesa de todas as famílias e pessoas desprotegidas contra o desemprego e a crise econômica retomando a pauta do auxílio emergencial, instituindo o Projeto Mais Bolsa Família e um Plano Emergencial de geração de empregos e renda;

3. Tributar Renda dos mais ricos como os lucros e dividendos, grandes fortunas e grandes heranças, proporcionando recursos para ajuda aos mais pobres;

4. Defesa do Patrimônio Público e da Soberania Nacional, sobretudo as medidas de privatização da Petrobrás, Eletrobrás, Correios e bancos públicos que promovem o desenvolvimento do Brasil;

5. Contra a autonomia do Banco Central que fere o voto popular e favorece o setor financeiro;

6. Defesa do Meio Ambiente da Amazônia e da Soberania Nacional, impedindo retrocessos na legislação e na regulamentação. Utilizar de todos os instrumentos legislativos e instalando as CPIs demandadas;

7. Defesa da Reforma Agrária e da agricultura familiar garantindo a titulação coletiva e dos assentamentos, revertendo vetos na Lei Assis Carvalho em favor da segurança alimentar. Contra os projetos de alienação de terras aos estrangeiros;

8. Defesa dos direitos da classe trabalhadora e da maioria da população garantindo a liberdade de organização e revisão das medidas restritivas e antidemocráticas impostas ao financiamento das entidades sindicais e ao acesso individual e coletivo à Justiça do Trabalho;

9. Defesa do Estado Democrático de Direito rejeitando projetos que visam restringir direitos e garantias fundamentais, fragilizando o processo legal, a exemplo das medidas abusivas e antidemocráticas do chamado pacote anticrime e da redução da maioridade penal para 16 anos. Contra a liberação do porte de armas;

10. Defesa do direito da sociedade à informação e ao debate político livre de manipulações e mentiras, restabelecendo na lei o acesso anual dos Partidos políticos à rede nacional de concessões públicas de rádios e TV.

Não são conhecidos os componentes dos acordos trabalhados em sigilo e o que de fato foi pactuado, no final das negociações.

Enfim, as decisões em situações de tantos conflitos e complexas concepções políticas possuem bons argumentos em qualquer uma das escolhas. As decisões serão tomadas até os primeiros dias do mês de fevereiro.  

Esperamos e vibramos que sejam decisões capazes de trazer benefícios à população brasileira.

* Cláudio Di Mauro é professor de geografia na Universidade Federal de Uberlândia e colunista da revista Diálogos do Sul

As opiniões expressas nesse artigo não refletem, necessariamente, a opinião da Diálogos do Sul

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