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Conselhos Populares são chave contra as desigualdades territoriais históricas no Brasil

É indispensável adotar procedimentos que de fato deem voz aos diferentes setores da sociedade, como os povos originários e a população subalternizada
Claúdio di Mauro
Diálogos do Sul Global
Uberlândia (MG)

Tradução:

Os trabalhos do Planejamento Regional exigem de início a elaboração de um bom diagnóstico para conhecimento das realidades vigentes. Precisam ser identificadas e respondidas as indagações, a exemplo de: 

– Quais são as diversidades sociais e ambientais existentes?;
– Quais são as estruturas de poder vigentes na Região a ser estudada?;
– Como se dão as relações do Estado com os construtores das realidades vigentes?;
– Qual é a base dos componentes da natureza com os quais se deve lidar no planejamento regional?

Certamente, muitas outras indagações precisam ser consideradas.

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O Triângulo Mineiro e Alto Paranaíba, onde Uberlândia está inserida, é o território das diversidades do Cerrado, um bioma tão importante. Há que reconhecer seus povos originários, caso ainda sejam observados seus resquícios, os povos tradicionais – inclusive os quilombolas – os setores de nações indígenas que estão esparramados pelas áreas ocupadas por população subalternizada, pescadores e camponeses entre outros.

É indispensável conhecer essas ancestralidades, bem como suas formas de convívio com o Cerrado. Essa deve ser a base de preparação de um Planejamento Regional que se sustente na pretensão de fazer justiça social.

Todas as pessoas vinculadas e os povos componentes de tanta diversidade foram capturados pelo sistema prevalecente e dependente do capital financeiro, submetidos ao engodo mercadológico, conforme expressões do Professor Doutor Rosselvelt José dos Santos, docente no Instituto de Geografia da Universidade Federal de Uberlândia.

É indispensável adotar procedimentos que de fato deem voz aos diferentes setores da sociedade, como os povos originários e a população subalternizada

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Cabe às Universidades uma contribuição substantiva para o efetivo conhecimento das realidades vigentes no País e em suas Regiões

Povos originários, afrodescendentes e miserabilidade

É notável que os povos originários e os escravizados existiam, na visão dos colonizadores, para serem dominados, submetidos. Tais resquícios prevalecem até os dias atuais, impulsionando os subalternizados para situações de miséria e invisibilidade. O modelo de sociedade patriarcal se agudiza nas injustiças na medida que submete as mulheres ao mando dos colonizadores, homens, brancos.

Conhecer essas diversidades se constitui em elemento fundamental para que se tenha o Planejamento justo na Região tratada. 

É notável que o sistema submete todas essas populações às condições da brutalidade impostas pelo capitalismo. Deve ser definido o critério que se utilizará no Planejamento para saber se a pretensão é manter esse estado de dominação sobre tais grupos sociais ou se haverá um projeto para libertação e respeito às suas diversidades.

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Os povos originários do Triângulo Mineiro e o Alto Paranaíba, por exemplo, assim como de diversas partes do Brasil, estiveram submetidos aos colonizadores inspirados pela ideologia da dominação. Colonizadores, conquistadores que exterminaram e dispersaram povos indígenas como se fossem animais irracionais. A caçada a indígenas aparentemente se constituía em um esporte dos armamentistas dispostos ao massacre. Portadores de armas para matar.

Em seguida vieram os povos afrodescendentes de pele negra, também tratados como animais irracionais, desprovidos de alma, submetidos aos brancos da época. Essa foi a história dos Caiapós que aqui viviam e dos povos escravizados provenientes da África.

Conselhos

O professor Wagner Teixeira, docente na Universidade Federal do Triângulo Mineiro localizada em Uberaba, argumenta com a interessante proposta de “Criação dos Conselhos Populares/Comunitários para a auto-organização e defesa de seus direitos e interesses”. Em qualquer governo que se sustente nessas premissas, torna-se indispensável adotar procedimentos que de fato deem voz objetivando atender os setores demandantes.

Estamos cansados de conhecer Conselhos que existem apenas para justificar governos “participativos”, mas que na verdade são instrumentos de manipulação social.

Ao se falar de governos democráticos, há que se entender que se torna indispensável a participação de todos os setores sociais envolvidos, reconhecer e valorizar as diversidades sociais. Mas, abordar a descentralização com o reconhecimento dos grupos sociais diversos não é suficiente, se não ocorrer a importante participação, na qual todos tenham voz, e sejam de fato ouvidos e atendidos em suas demandas.

Assim é que não adianta apenas criar Conselhos. Não adianta apenas ouvir os conselheiros representantes dos setores que os compõem, mas já ter as decisões tomadas nas estruturas de governo, antes mesmo da reunião do Conselho. É indispensável a criação de instrumentos de acompanhamento e controle para implementação das demandas ouvidas e acolhidas democraticamente.

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Enquanto essas temáticas não forem tratadas com sinceridade, objetivando as mudanças de conduta nas estruturas de poder e nas relações humanas, estaremos submetidos à violência praticada principalmente contra as pessoas e grupos sociais procedentes das populações negras, indígenas e mulheres.

Para se trabalhar com o Planejamento Regional, é indispensável a reflexão sobre tais temáticas e a decisão, para definir a escolha do caminho pelo qual queremos conduzir nossas vidas, nossa região e nosso país. 

Cabe às Universidades uma contribuição substantiva para o efetivo conhecimento das realidades vigentes no País e em suas Regiões. Cabe à Mídia impressa e eletrônica, abrir os espaços para que a riqueza de tais debates seja possível, assim ajudando na difusão das diversas alternativas e análises a respeito dos territórios. Não há como desconhecer que o formato dos territórios é resultante das relações de poder nele instituídas.

Cláudio Di Mauro é geógrafo e colaborador da Diálogos do Sul.


As opiniões expressas nesse artigo não refletem, necessariamente, a opinião da Diálogos do Sul

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