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Consenso de Montevidéu sugere mudar leis sobre aborto

Revista Diálogos do Sul

Tradução:

Raúl Pierri *

Leonel Briozzo presidiu a conferência regional de população e desenvolvimento. Foto: Cortesia MSP
Leonel Briozzo presidiu a conferência regional de população e desenvolvimento. Foto: Cortesia MSP

Representantes de 38 países da América Latina e do Caribe concluíram no dia 15 uma reunião na capital uruguaia exortando os governos da região a avaliarem a possibilidade de mudarem suas legislações sobre o aborto. O Consenso de Montevidéu sobre População e Desenvolvimento exorta os Estados a “considerarem a possibilidade de modificar leis, normas, estratégias e políticas públicas sobre a interrupção voluntária da gravidez para salvaguardar a vida e a saúde de mulheres e adolescentes, melhorando sua qualidade de vida e reduzindo o número de abortos”.

O documento foi aprovado ao fim da I Reunião da Conferência Regional sobre População e Desenvolvimento da América Latina e do Caribe, realizada na semana passada. “Nossa avaliação é de excitação. Nós, feministas, chegamos aqui com uma série de propostas claras que foram assumidas integralmente pelos governos, que lançaram um sinal contundente ao mundo de que na América Latina os direitos das mulheres estão crescendo”, declarou Daptnhe Cuevas, da Rede de Saúde das Mulheres Latino-Americanas e do Caribe.

Em conversa com à IPS ao fim das negociações, esta ativista mexicana qualificou o resultado de “contundente sucesso” e elogiou os governos por terem se comportado “à altura das demandas”. O Consenso de Montevidéu também pede que seja “assegurada, nos casos em que o aborto é legal ou está despenalizado na legislação nacional, a existência de serviços de aborto seguro e de qualidade para as mulheres com gravidez não desejada ou não aceita”.

O encontro foi organizado pela Comissão Econômica para a América Latina e o Caribe (Cepal) e pelo governo do Uruguai, com apoio do Fundo de População das Nações Unidas (UNFPA), reunindo também 24 organismos regionais e internacionais e 260 organizações não governamentais.

O documento contém mais de 120 medidas sobre oitos temas prioritários para dar seguimento ao Programa de Ação da Conferência Internacional sobre População e Desenvolvimento (CIPD), que a Organização das Nações Unidas (ONU) realizou em 1994 no Cairo. As recomendações serão a contribuição da América Latina e do Caribe às reuniões da Comissão de População e Desenvolvimento da ONU e da Assembleia Geral, que acontecerão em Nova York, em 2014. A audiência total em Montevidéu superou as 800 pessoas, o que representa um dos maiores encontros intergovernamentais dos últimos anos na região, segundo a Cepal.

Cuevas destacou que o movimento feminista encontrou eco nos eixos centrais de suas reclamações, “como a ratificação do Estado laico como uma condição indispensável para o exercício do direito das mulheres”. Efetivamente, o Consenso de Montevidéu, em seus princípios gerais, reafirma “que a laicidade do Estado também é fundamental para garantir o exercício pleno dos direitos humanos, o aprofundamento da democracia e a eliminação da discriminação contra as pessoas”.

Ao final da conferência o subsecretário de Saúde Pública do Uruguai, Leonel Briozzo, afirmou que o acordado é uma demonstração de que “Cairo não vai para trás, mas para frente”. E comemorou dizendo que “incrementamos significativamente o que Cairo propôs, e o fizemos a partir de uma diversidade de enfoques que foram respeitados de uma forma absoluta e completa. Como região, que sempre teve a fama de desigual, estamos dando um exemplo de democracia”.

Segundo Briozzo, “pudemos chegar a um acordo em que ninguém foi pisoteado e ninguém foi ignorado. Esta construção coletiva, com cerca de 130 acordos, foi feita por todos. É um produto nosso e é um produto para o mundo”. Os países também se comprometeram a adotar um enfoque de direitos humanos com perspectiva de gênero e intercultural. Além disso, acordaram investir mais em juventude, especialmente em educação pública, e implantar programas de saúde sexual e reprodutiva integrais, dando prioridade à prevenção da gravidez na adolescência, bem como a tomar medidas para garantir um envelhecimento de qualidade.

Cuevas destacou como avanço que foram reconhecidos os direitos sexuais e os direitos reprodutivos como conceitos separados. “Demos um passo à frente ao reconhecê-los separadamente. O que se aprovou há 20 anos no Cairo se referia aos direitos reprodutivos, mas não aos sexuais”, afirmou.

“Avançamos na informação, temos conceitos claros e sabemos que não necessariamente os direitos sexuais estão vinculados à reprodução. São temas diferentes, fazem sujeitos de direito diferenciados e nesta ocasião conseguimos que assim se concretizassem no acordo”, pontuou Cuevas. “A discussão foi bem longe que as discussões de outros momentos. Creio que o tom mudou substancialmente, e mudou colocando as mulheres como pessoas de carne e osso”, ressaltou.

Além disso, menciona-se claramente “o direito às orientações sexuais e à identidade de gênero. As identidades de gênero podem ser variadas e antes não se havia dado ao trabalho de indicá-lo em um acordo regional. Pela primeira vez se inclui, não tínhamos um antecedente em um consenso anterior, e isso é muito importante”, destacou Cuevas.

Teresa Lanza, coordenadora da organização Católicas pelo Direito de Decidir/Bolívia, disse à IPS que “o próximo passo é que isto se concretize em vontade política e em orçamento suficiente para que tudo o que se conseguiu aqui funcione realmente e tenha impacto na vida de todas as mulheres da América Latina e do Caribe.

As ativistas atribuíram grande parte dos avanços à liderança do Uruguai. “Tradicionalmente nos enfrentamos em muitos espaços no sistema das Nações Unidas onde o documento-base costuma ser um documento que não pisa muito nos calos de ninguém, e se começar a negociar por baixo não necessariamente se ganhará”, opinou Cuevas. “O Uruguai pôs um ponto de partida em alta, e isso nos permitiu uma negociação na qual os países tiveram possibilidades de um diálogo menos panfletário e de menos ideologias de entrada”, explicou.

Em seu artigo 88 o Consenso de Montevidéu pede que se “respeite e garanta os direitos territoriais dos povos indígenas, incluídos os povos em isolamento voluntário e contato inicial, dando particular atenção aos desafios que representam as indústrias extrativistas e outros grandes investimentos em escala global”, questão na qual inicialmente a China havia apresentado reservas.

A líder quechua, Tania Pariona, da Rede de Organizações de Jovens Indígenas do Peru, disse à IPS que “houve um trabalho coletivo. No momento vemos que os Estados apresentam certa abertura em relação à sociedade civil. Há boa recepção, boa visão para o que se quer para o futuro da região e isso é um avanço”.

*IPS de Montevideo para Diálogos do Sul


As opiniões expressas neste artigo não refletem, necessariamente, a opinião da Diálogos do Sul do Global.
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