Víctor M. Carriba*
As conversas entre Cuba e Estados Unidos para o restabelecimento de relações diplomáticas fortalecem os preceitos da Proclamação da América Latina como Zona de Paz, decidida pela Comunidade de Estados Latinoamericanos e Caribenhos (Celac).
Havana e Washington realizarão na próxima semana uma segunda rodada de negociações com o objetivo de por fim à ruptura de seus vínculos diplomáticos, decidida pelo país do norte em 1961, antes da implantação do bloqueio econômico, comercial e financeiro que já dura mais de cinco décadas.
O começo do novo ambiente foi marcado pelos presidentes de Cuba, Raúl Castro, e Estados Unidos, Barack Obama, quando, em 17 de dezembro passado, anunciaram a decisão das duas partes de iniciar um processo para o reatamento dos laços diplomáticos e sua posterior normalização.
A esse respeito, o mandatário cubano disse há um mês, na Terceira Reunião de Cúpula da Celac, realizada na Costa Rica, que o restabelecimento dessas relações “implica em adotar medidas mútuas para melhorar o clima entre ambos países, resolver outros problemas pendentes e avançar na cooperação”.
Acrescentou que a situação atual abre uma oportunidade ao hemisfério de encontrar novas e superiores formas de cooperação que convenham “às duas Américas”, o que permitiria resolver angustiantes problemas e abrir novos caminhos.
Raúl Castro ressaltou que a Proclamação da América Latina e do Caribe como Zona de Paz, adotada na Segunda Cúpula da Celac (Havana, janeiro de 2014), constitui uma “plataforma indispensável para isso”.
Nesse conceito incluiu o reconhecimento de que todo Estado tem o direito inalienável de escolher seu sistema político, econômico, social e cultural, sem ingerência de nenhuma forma por parte de outro Estado, como um princípio irrenunciável de Direito Internacional.
A proclamação da Celac colocou a preservação da paz como elemento substancial da integração da América Latina e do Caribe e um princípio e valor comum dessa comunidade, além de fortalecer a visão de uma ordem internacional justa, baseada no direito e em uma cultura de paz que exclui o uso da força e de meios não legítimos de defesa, entre eles as armas de destruição em massa, particularmente as nucleares.
O texto aprovado em Havana reafirmou o compromisso permanente com a solução pacífica de controvérsias a fim de desterrar para sempre da região o uso e a ameaça do uso da força, tendo ratificado os princípios de soberania nacional, igualdade de direitos e livre determinação dos povos.
Também foram afirmadas a necessidade de fomentar as relações de amizade e de cooperação entre si e com outras nações, independentemente das diferenças existentes entre seus sistemas políticos, econômicos e sociais ou de seus niveis de desenvolvimento, e de praticar a tolerância e conviver em paz, como bons vizinhos.
Em seu discurso na Cúpula de Costa Rica o presidente cubano reiterou que “Cuba e os Estados Unidos devem aprender a arte da convivência civilizada, baseada no respeito das diferenças entre ambos governos e na cooperação em temas de interesse comum, que contribuam para a solução dos desafios enfrentados pelo hemisfério e pelo mundo”.
E acrescentou que “não se deve pretender que para isso Cuba tenha que renunciar a seus ideais de independência e justiça social, nem claudicar em um só de nossos princípios, nem ceder um milímetro na defesa da soberania nacional”.
A América Latina foi a primeira região no mundo a estabelecer, mediante o Tratado de Tlatelolco, uma Zona Livre de Armas Nucleares. Aquele acontecimento avançou agora para sua declaração como Zona de Paz; a declaração insiste também em seu vínculo com o desenvolvlimento como aspectos interdependentes e indissolúveis.
A proclamação da Celac foi louvada pelo especialista independente das Nações Unidas para a promoção de uma ordem internacional democrática e equitativa, Alfred de Zayas, para quem trata-se de um claro exemplo para o mundo; ele destacou a ênfase que o texto dá ao desarmamento universal.
A decisão desse mecanismo regional “baseia-se no legitimo anseio de todos os povos de preservar e consolidar a paz mediante a promoção de relações amistosas entre os Estados e o compromisso de todos os países de resolver qualquer controvérsia por meios pacíficos”, afirmou em uma entrevista a Prensa Latina.
Para o especialista da ONU, o estabelecimento de zonas de paz e de cooperação em um número crescente de regiões do mundo implica no compromisso dos governos com uma redução significativa de orçamentos e gastos militares.
Trata-se de uma visão que exclui o uso da força e dos meios não legítimos de defesa, entre eles as armas de destruição em massa, assim como implica em trabalhar e negociar para chegar ao desarmamento nuclear completo e a uma significativa redução das armas convencionais e de seu comércio, explicou.
O documento adotado em Havana constitui um sinal auspicioso de avanço no sentido de uma ordem internacional que pode e deve ser mais democrática e equitativa, baseada nos princípios da soberania e da solidariedade internacional, disse ele.
Durante o encontro de Havana, Raúl Castro afirmou que “não pode haver paz sem desenvolvimento, nem desenvolvimento sem paz”.
“Por isso propusemo-nos a proclamar nossa região uma Zona de Paz, que desterre para sempre a guerra, a ameaça e o uso da força, na qual as divergências entre nossos países se resolvam por nós mesmos, por vias pacíficas e de negociação, de acordo com os princípios do Direito Internacional”, disse.
Além do restabelecimento de relações entre Cuba e Estados Unidos, ainda haverá um caminho a percorrer até que Washington elimine Cuba da lista de países patrocinadores do terrorismo, devolva o território ilegalmente ocupado pela Base Naval de Guantânamo, cesse as trasmissões de rádio e televisão anticubanas, estabeleça uma compensação justa para os cubanos pelos prejuízos humanos e econômicos que sofreram e levante o bloqueio imposto à ilha caribenha.
Ações estas que consolidarão o empenho regional na direção de uma Zona de Paz.
*Prensa Latina de Havana especial para Diálogos do Sul – Tradução de Ana Corbisier
