A Câmara dos Deputados acaba de – finalmente – aprovar o Procultura. Mais que isso, generosamente nossos deputados, ampliaram o limite de renúncia fiscal para até 8%. A regra valerá tanto para pessoas físicas como para pessoas jurídicas.
Sem dúvida um avanço, mesmo que ainda falte a aprovação do Senado e a promulgação pela Presidenta Dilma Roussef. E que como não sabemos se esta ampliação foi “combinada” com a Fazenda e o Planalto, concretamente nada temos ainda para comemorar.
Assim a aprovação do PROCULTURA foi apenas mais um pequeno avanço na pauta legislativa da cultura, já que o principal projeto relacionado ao setor, a PEC 150, continua tramitando a passos de tartaruga pelo Congresso e sua não aprovação inviabiliza a implementação e pleno funcionamento das políticas públicas de cultura aprovadas e reaprovadas com ampla participação popular nas Conferências Nacionais de Cultura.
Fruto de consensos estabelecidos entre os diversos segmentos da cultura as propostas e ações previstas nas referidas políticas públicas tinham – têm – por alicerce apenas três projetos, cuja ordem de votação, curiosamente, mas não sem motivos, tiveram sua ordem lógica de votação completamente invertidas.
Este é o entendimento quando constatamos que, após quase uma década de tramitação destes três projetos, dois já foram aprovados e sancionados.
O primeiro determina a criação do PNC / Plano Nacional de Cultura, que estabelece as metas para o setor para os próximos dez anos e o segundo, dispõem sobre a criação e funcionamento do SNC – Sistema Nacional de Cultura, disciplinando o funcionamento e responsabilidades das diversas esferas governamentais e não governamentais no processo de implantação e consolidação das políticas públicas do setor.
Neste contexto e como já referido, curiosamente, mas não sem motivos, resta a votação da PEC 150, que estabelece a obrigatoriedade de aplicação de percentuais mínimos dos recursos orçamentários da união, dos estados e dos municípios nas atividades relacionadas à cultura. Assim é que sem a aprovação do projeto que torna obrigatório e garante recursos mínimos para o financiamento do setor, as metas e o sistema já aprovados, na prática, as políticas públicas de cultura continuam mancas e sem a menor possibilidade de se transformar em realidade.
Alvo dos poderosos lobbys exercidos pelos Governos Estaduais e pela CNM / Confederação Nacional dos Municípios a PEC 150 continua com sua tramitação paralisada no Congresso e este é o maior problema do setor. Portanto, é fundamental e urgente a votação e aprovação desta PEC.
Neste contexto, considerando que já vivemos o clima do processo eleitoral que em outubro próximo determinará a eleição daqueles que durante os próximos quatro anos serão responsáveis pelo comando dos executivos e legislativos estaduais e federal é que propomos que todas as entidades representativas, trabalhadores e militantes da cultura, a partir de agora busquem comprometer os candidatos, independentemente de suas colorações ou filiações partidárias, com a votação e aprovação da PEC 150 pelo Congresso Nacional.
Somente a votação e aprovação da PEC 150 garantirá que as políticas públicas de cultura funcionem de verdade e possibilitem aos brasileiros o pleno exercício de sua cidadania cultural.
* João Baptista Pimentel Neto é jornalista, cineclubista, gestor e produtor cultural e atual presidente do CBC / Congresso Brasileiro de Cinema.
