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Defesa de García Luna aponta lacuna jurídica, mas justiça dos EUA nega retirar acusações

Ex-secretário de Segurança Pública do México é processado por cinco delitos, incluindo tráfico internacional de drogas e declarações falsas a autoridades
David Brooks
La Jornada
Nova York

Tradução:

O juiz federal encarregado do caso de Genaro García Luna negou a solicitação da defesa de retirar as principais acusações contra o ex-secretário de Segurança Pública do México.

O juiz federal Brian Cogan, em uma decisão registrada nesta terça-feira, conclui que as bases para negar a validade e vigência das quatro acusações principais de conspiração de narcotráfico devem ser decididas por um jurado no julgamento, e não por um juiz prévio a esse processo.

Cogan diz que a defesa de García Luna argumenta que as quatro acusações principais contra ele por conspirar com o cartel de Sinaloa para possuir, importar e distribuir quantidades grandes de narcóticos nos Estados Unidos deveriam ser desprezadas porque já caducou o estatuto de limitações de 5 anos, já que estas supostas atividades ilícitas que os promotores alegam foram cometidas quando García Luna ocupava postos oficiais entre 2001 e 2012. A acusação dos promotores estadunidenses contra García Luna foi formulada em 4 de dezembro de 2019.

Em resposta à solicitação da defesa, os promotores afirmaram que a “conspiração” de García Luna com o cartel de Sinaloa continuou até julho de 2020.

O juiz Gogan, ao apresentar seus argumentos de sua decisão datada de segunda-feira (21),  assinala que só o fato de García Luna ter deixado o serviço público não é suficiente para afirmar “inequivocamente” que se retirou da conspiração da qual está acusado. Indicou que o acusado, no julgamento, “deve demonstrar que ele levou a cabo um ato afirmativo” de romper sua relação com criminosos, já que um júri poderia concluir que García Luna deixou o serviço público não porque decidiu romper com sua associação delituosas, mas por que foi expulso de seus postos por razões políticas.

O processo contra García Luna inclui cinco acusações: participar em uma iniciativa criminosa contínua, conspirar para a distribuição internacional de cocaína, conspirar para distribuir e possuir com a intenção de distribuir cocaína, conspirar para importar cocaína e por fazer declarações falsas ante autoridades.

O juiz Gogan também negou a solicitação da defesa para obrigar os promotores a produzir uma lista mais detalhada de testemunhas e cúmplices do acusado ainda não nomeados que poderiam apresentar-se no julgamento.

Réu por narcotráfico nos EUA, ex-ministro mexicano García Luna é acusado de ameaça

García Luna foi preso em Dallas e tranferido a Nova York em dezembro de 2019 para enfrentar acusações criminais nos Estados Unidos de participação em uma conspiração na qual, como alto funcionário público, deu assistência ao cartel de Sinaloa em troca de subornos em dezenas de milhões de dólares.

O julgamento está marcado para começar em 9 de janeiro perante o Juiz Cogan no Tribunal Distrital dos EUA para o Distrito Leste de Nova York (localizado no Brooklyn), embora a possibilidade de ser adiado para fevereiro não esteja descartada.

David Brooks | Corresponde do La Jornada em Nova York.


As opiniões expressas nesse artigo não refletem, necessariamente, a opinião da Diálogos do Sul

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David Brooks Correspondente do La Jornada nos EUA desde 1992, é autor de vários trabalhos acadêmicos e em 1988 fundou o Programa Diálogos México-EUA, que promoveu um intercâmbio bilateral entre setores sociais nacionais desses países sobre integração econômica. Foi também pesquisador sênior e membro fundador do Centro Latino-americano de Estudos Estratégicos (CLEE), na Cidade do México.

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