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Destino de García Luna vai a júri popular nos EUA; defesa reforça total ausência de provas

De 26 testemunhas convocadas, apenas 3 dizem ter presenciado supostos subornos, e todos oferecerem versões "inconsistentes", apontam advogados
David Brooks
La Jornada
Nova York

Tradução:

A promotoria e a defesa apresentaram seus últimos argumentos para tratar de convencer os jurados que declarem Genaro García Luna culpado ou não culpado de receber subornos multimilionários do cartel de Sinaloa e com isso condenar quem foi a “cara pública” da guerra contra as drogas no México e Estados Unidos como um cúmplice do crime organizado ou absolver um ex-policial nacional acusado injustamente por seus inimigos. 

Nesta quinta-feira, o juiz Brian Cogan entregou o caso aos jurados para que de imediato iniciem suas deliberações à portas fechadas para buscar o consenso unânime sobre cada uma das cinco acusações criminais. Vale recordar que é o júri de 12 cidadãos (mais seis suplentes no caso de que um dos 12 seja substituído por uma razão imprevista), e não o juiz que finalmente determina o resultado dos julgamentos criminais. Até que se conheça o veredito, há presunção de inocência do acusado. 

García Luna decide não testemunhar em seu julgamento

Ontem (15), no 16º dia de sessões desse julgamento, os promotores e depois a defesa apresentaram ante o júri o resumo dos argumentos de cada lado. 

“A evidência demonstrou que o acusado foi um oficial político corrupto… que recebeu milhões de dólares em subornos do cartel de Sinaloa” para proteger o tráfico internacional de drogas, e que o acusado é um político inteligente, ambicioso, poderoso e egoísta”, afirmou a promotora Saritha Komatireddy em um pódio de frente para o júri, com o acusado sentado na mesa de defesa diretamente atrás da sala.


Arcar com os delitos

“A hora chegou para obrigar que o acusado preste contas por seus delitos”, sublinhou.

Resumindo o caso, recordou que os promotores apresentaram um total de nove testemunhas cooperantes que ofereceram declarações com conhecimento direto e específico dos atos criminais do acusado. Resumiu fragmentos das declarações durante este julgamento dos ex-narcotraficantes, funcionários públicos, agentes de segurança e até um ex-embaixador estadunidense no México, enfatizando que “todos disseram uma só coisa: o acusado aceitou milhões de subornos, pagando o favor protegendo o cartel de Sinaloa”. 

A promotora recordou que várias das testemunhas cooperantes repetiram que o negócio do cartel requer do apoio os governos em todos os níveis, e que “o acusado era uma desses funcionários corruptos”, que traíram suas obrigações de servir ao público para tornar-se ricos cooperando com aqueles a quem juraram combater.

Ressaltou partes das declarações de figuras como El Rey Zambada, El Grande, El Lobo Valencia, Veytia, El Conejo e outros que ofereceram “evidência específica e crível” sobre o pagamento de subornos ao acusado e seus sócios, a proteção que oficiais e funcionários corruptos brindavam ao cartel, e como o negócio do narcotráfico estava protegido por essas relações corruptas com os mais altos níveis  do governo, citando a uma das testemunhas recordando que lhe disse a outro: “idiota, não se preocupe, está tudo resolvido”, graças em parte ao acusado.


Mais de uma década

Komatireddy declarou que este caso foi construído ao longo de mais de uma década. “Este caso se trata de corrupção aos mais altos níveis. Os senhores podem fazer algo a respeito” declarando culpado o acusado. 

“Toda a evidência provém daqueles que a viveram, de conhecimento de primeira mão”, disse ao referir-se às testemunhas cooperantes. “Acreditem neles”, concluiu, e dando a volta para ver o acusado e apontando para ele, exigiu: “declarem que é culpado”. 

Narcotráfico não funciona sem o governo, diz testemunha em julgamento de García Luna

Depois de mais de três horas do fechamento pela promotoria, foi a vez da defesa para oferecer seu resumo do caso e reiterar seu argumento ante o júri de que a promotoria só conta com testemunhas cooperantes criminais para comprovar as acusações contra García Luna, e que isto é insuficiente se não há provas que possam corroborar essas acusações.


A defesa

O advogado César de Castro declarou que o caso se reduz “à palavras das testemunhas cooperantes” já que a promotoria “fracassou em apresentar provas… a falta de evidência é impactante… e não há gravações, não há fotos, textos, correspondência, livros de contabilidade, nada”.

Sublinhou que só sete das 26 testemunhas convocadas pela promotoria neste caso dizem haver conhecido pessoalmente o acusado, e que só três dizem haver presenciado o pagamento de subornos, e todos, segundo ele, ofereceram versões “inconsistentes” sobre o que viram e contaram.

Continuando com a estratégia da equipe de defensores de desqualificar as testemunhas, declarou que são criminosos que “assassinaram, sequestraram, torturam a milhares” e que levaram vida onde a mentira e a falsidade eram constantes. Declarou ante o júri: “os senhores podem depender só das palavras dessas testemunhas para declarar culpado a Genaro García Luna”. 

Insistiu – com o acusado observando fixamente seu advogado e os jurados em frente a ele – em que versões de supostos fatos oferecidos pelos narcos e outros não são críveis, entre essas o fato de que se soma o que supostamente se pagou ao seu cliente em subornos por essas testemunhas, chegaria a um total de pelo menos 274,3 milhões de dólares.  

García Luna é acusado de suborno milionário a jornal para rebater notícias sobre narcotráfico

“Onde está esse dinheiro?”, perguntou recordando que García Luna, quando concluiu sua estância no governo, só contava com uma casa na Cidade do México, uma “casa de campo” em Morelos, sua esposa tinha dois restaurantes, e o família tinha um Mustang e um par de motos Harley-Davidson. Enfatizou que os promotores não ofereceram nenhuma prova de que se ocultou, lavou, ou investiu a suposta fortuna que acusam seu cliente de haver acumulado de maneira corrupta.

De Castro tentou apresentar seu cliente como um funcionário que trabalhou duramente em um longa carreira em segurança pública, e que foi “a cara pública da guerra” contra essas testemunhas aos quais prendeu, não lhes permitiu escapar e extraditou aos Estados Unidos – algo que foi disputado pela promotoria e até sugeriu que o caso é um tipo de vingança destas testemunhas contra quem consideram “seu pior inimigo”. E não esqueceu de ressaltar que seu cliente foi um colaborador confiável de funcionários estadunidenses na guerra contra as drogas.

Repetiu que os promotores “não podem corroborar as acusações contra García Luna porque não existe uma corroboração”. Além das declarações das testemunhas, os promotores “não contam com provas independentes” e portanto, o júri deve declará-lo não culpado. 

Quando o juiz Cogan entregou o caso ao júri na manhã de quinta-feira, nem ele, nem os promotores, nem a defesa passaram a contar mais, e o caso García Luna – com todas as suas implicações binacionais – foi entregue às mãos de 12 cidadãos.

De 26 testemunhas convocadas, apenas 3 dizem ter presenciado supostos subornos, e todos oferecerem versões "inconsistentes", apontam advogados

La Jornada
O julgamento, originalmente programado para durar dois meses, chega à sua conclusão depois de apenas quatro semanas de sessões




Fim da apresentação de provas

Na terça-feira (14), culminou a apresentação de testemunhas – com el Rey Zambada e a esposa do acusado – e de provas no julgamento de Genaro García Luna, para que nesta quarta-feira os promotores e os advogados de defesa oferecessem seus argumentos de fechamento, o último ato antes de que o juiz entregasse o caso ao júri para deliberar seu veredito. 

Os doze integrantes do júri, ao concluir os argumentos de ambas as partes e imediatamente depois de serem instruídos pelo juiz Brian Cogan, iniciaram suas deliberações sem data limite para decidir se o ex-funcionário mexicano de maior cargo julgado até hoje nos Estados Unidos é culpado ou não de aceitar subornos multimilionários em uma conspiração de narcotráfico do cartel de Sinaloa e de mentir às autoridades estadunidenses.

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A defesa convocou na terça-feira sua primeira e única testemunha, Linda Cristina Pereyra, esposa de García Luna, que guiada pelo advogado defensor Florian Miedel metodicamente documentou a compra-venda e construção de propriedades da família, a origem de veículos incluindo um par de velhos Ford Mustang e duas motocicletas Harley Davidson e seus pequenos negócios desde princípio dos anos 90 até 2012 quando a família se mudou para a Florida.  

Pereyra, cuja filha a acompanhou no tribunal (seu filho fez o mesmo no dia anterior) foi explicando com detalhes os apartamentos e casas que foram comprando e vendendo, com que fundos foram adquiridos, como faturas para a compra das motocicletas, nomeando bancos que lhes ofereceram créditos e as empresas que ela impulsionou começando com uma pequena papelaria, um negócio para festas infantis e um restaurante – cafeteria no México e outro em Morelos.  

Comentou que a vida de sua família mudou dramaticamente em 2001 quando seu esposo foi nomeado diretor da AFI e de repente estavam acompanhados de escoltas – até 20 elementos de segurança – e veículos blindados, algo que se elevou ainda mais quando fui secretário de Segurança Pública. Assegurou que durante todo esse tempo ofereceram declarações patrimoniais de maneira pública até que, depois de serem fustigados, incluindo seus filhos, decidiram fazê-lo privadamente. 

De fato, explicou que quando seu esposo saiu do governo em 2012 decidiram sair do México para oferecer maior liberdade e “uma vida mais normal” aos seus filhos sem tanta visibilidade pública e preocupações de segurança.


Tranquilidade

Com suas declarações efetivas e tranquilas, a testemunha potencialmente danificou o argumento elaborado pela promotoria através de apresentação de fotos, extensas declarações patrimoniais e outras descrições dos bens de García Luna insinuando que, enquanto era diretor da Agência Federal de Investigações e depois secretário de Segurança Pública, o acusado acumulou todos esses bens como produtos de corrupção. 

Não ajudou à promotoria que, por ordens anteriores do juiz Cogan, não lhes permitiu apresentar evidência sobre os negócios multimilionários de García Luna depois de ter deixado o governo e mudado para Miami em fins de 2012. Cogan determinou que a promotoria não poderia incluir nesse caso os ingressos e bens de García Luna após 2012 se não fosse estabelecido um vínculo entre isso e os subornos quando foi alto funcionário entre 2000 e 2012. 

A terça-feira começou com a última ronda do contra interrogatório de Jesús El Rey Zambada García, uma das testemunhas estrelas contra García Luna, a cargo do advogado de defesa Cesar de Castro, que teve o objetivo de minar a credibilidade da testemunha cooperante ante os jurados ao buscar mostrar inconsistências sobre sua narrativa e, como é a estratégia básica de defesa nesse tipo de caso criminal, semear todas as dúvidas possíveis entre os jurados – vale recordar que o governo necessita convencer os jurados da culpabilidade do acusado “além da dúvida razoável”. 

Uma e outra vez questionou por que Zambada não mencionou o nome do acusado em suas primeiras entrevistas com os promotores desde 2012 e 2013 quando começou a cooperar depois de sua extradição, e por que havia oferecido diferentes versões sobre os dois pagamentos de um total de 5 milhões de dólares que diz haver ajudado a preparar e entregar a García Luna em fins de 2006. 

De Castro coroou seu esforço para desqualificar o testemunho de Zambada ao perguntar-lhe/acusá-lo de que “não tem nada para corroborar que García Luna lhe pagou, não é?”, o qual obrigou a testemunha a responder “não”. Enfatizando que não há outras testemunhas para confirmar o que ele contava desses pagamentos que estejam vivas e/ou não prófugos (como seu irmão), a testemunha afirmou que “sim”. “Afinal de contas, é só sua palavra?”, lhe perguntou De Castro. “sim”, respondeu a testemunha, vestida com um paletó de quadrinhos azuis e uma gravata azul e ouro, com um rosto às vezes decorado com um meio sorriso desafiante. 

Durante este interrogatório, De Castro disse a Zambada que algumas de suas entrevistas com promotores estadunidenses durante a última década fizeram referência a um suposto pagamento de 7 milhões de dólares a Andrés Manuel López Obrador através de Gabriel Regino (que foi subsecretário de Segurança Pública da Cidade do México quando López Obrador governava a cidade) e se isso era para “uma campanha eleitoral contra Vicente Fox”.  Zambada respondeu que pagou só a Regino, que lhe disse que era para uma campanha, “mas não para AMLO”. 

Quando o advogado insistiu sobre se era para López Obrador, a testemunho revidou: “não posso dizer isso, porque não é verdade”. E não se aprofundou mais nesse tema. 

A promotora Saritha Komatireddy buscou reparar os possíveis prejuízos que a defesa provocou à sua testemunha, ao interrogar sua testemunha pela última vez. Logrou guiá-lo para reafirmar que em todas as suas entrevistas e declarações anteriores sempre ofereceu a mesma versão básica de como e quem fez os pagamentos do acusado. “O senhor pagou a García Luna por parte do cartel de Sinaloa?”, lhe perguntou. “Sim, estou seguro”, respondeu. 

O julgamento, originalmente programado para durar dois meses, chega à sua conclusão depois de apenas quatro semanas de sessões, sem a apresentação da maioria das potenciais testemunhas e as supostas provas contidas em mais de um milhão de laudas de documentos e outros materiais anunciados pelos promotores no início deste processo. 

David Brooks | Correspondente do La Jornada em Nova York.
Tradução: Beatriz Cannabrava.


As opiniões expressas nesse artigo não refletem, necessariamente, a opinião da Diálogos do Sul

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David Brooks Correspondente do La Jornada nos EUA desde 1992, é autor de vários trabalhos acadêmicos e em 1988 fundou o Programa Diálogos México-EUA, que promoveu um intercâmbio bilateral entre setores sociais nacionais desses países sobre integração econômica. Foi também pesquisador sênior e membro fundador do Centro Latino-americano de Estudos Estratégicos (CLEE), na Cidade do México.

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