João Vicente Goulart*
Os sempre contra o povo estão em pé de guerra. O Estadão está propalando que, segundo seus editores, a presidenta Dilma Rousseff quer dar fim à democracia por decreto.
Os reacionários de plantão articulam-se no Congresso para tornar um decreto “ilegal” (como se existissem decretos ilegais; talvez aqueles que ferem os privilégios das elites privilegiadas) por que inclui nas novas ações e diretrizes dos órgãos governamentais uma mais próxima e direta participação da população brasileira nas ações, práticas, diretrizes e dotações orçamentárias do governo na gestão de seus respectivos programas, a serem aprovados com participação popular, através de uma metodologia mais participativa; sem a interferência de corporações, interesses escusos de políticos corruptos, bancadas políticas organizadas em seus próprios interesses ou interesses de seus financiadores.
Trata-se do Decreto Nº 8.243, de 23 de maio do corrente que institui a Política Nacional de Participação Social (PNPS) e o Sistema Nacional da Participação Social, (SNPS). Em seu artigo 1º diz:
“Art. 1º Fica instituída a Política Nacional de Participação Social – PNPS, com o objetivo de fortalecer e articular os mecanismos e as instâncias democráticas de diálogo e a atuação conjunta entre a administração pública federal e a sociedade civil.
Parágrafo único. Na formulação, na execução, no monitoramento e na avaliação de programas e políticas públicas e no aprimoramento da gestão pública serão considerados os objetivos e as diretrizes da PNPS.
Uma nova política de participação
Cria também vários instrumentos de ação e coparticipação da cidadania através dos Conselhos de Políticas Públicas, as Comissões de Políticas Públicas, Conferências nacionais, Mesas de Diálogos a serem estabelecidos com as comunidades e organizações sociais para saber a opinião da população. Prevê também a participação virtual dos cidadãos através da Internet, a exemplo do que foi realizado na Islândia que fez consulta sobre mudanças na constituição por esse método.
Mas os “pseudodemocratas”, no Brasil estão contra
Vozes no Congresso se levantam contra, editoriais dos jornalões das oligarquias declararam guerra contra um esboço de ações governamentais mais participativas. Afirmam que o que querem é a democracia representativa, não a participativa onde o povo pode opinar diretamente. Se creem representantes até de nossos sonhos e de nós só querem o voto a cada quatro anos.
Somos uma democracia representativa, mas queremos mais participação direta da população nas questões de gestão e diretrizes e isso é um bom começo.
Os políticos poderiam, nesta hora, pensar um pouco mais em dividir com o povo suas responsabilidades.
Chegam ao extremo de afirmar que este decreto quer mudar o sistema de governo, que a presidenta Dilma não concorda com o sistema representativo brasileiro consagrado na Constituição, como se isso fosse possível sem tocar na Constituição.
O que na realidade está sendo proposto pelo governo é regulamentar dispositivos da Constituição Cidadã de 1988, e também do Estatuto da Cidade, que preveem a participação popular através dos Conselhos Comunitários. Y que também já funcionam em bairros y municípios y nos Estados os Conselhos de Saúde, Segurança, Educação.
A fúria reacionária traduz tão só o medo de perder privilégios dos parlamentares que, salvo raras exceções, foram eleitos através do arcaico sistema eleitoral que transformou o Congresso numa agência de interesses particulares e ter nos ministérios e autarquias representantes do sistema financeiro ou dos interesses dos milionários contratos com os órgão da administração pública. São os votos representativos dos milhões e milhões de dólares derramados nas campanha eleitorais para eleger os representantes do capital.
Lembro de algumas palavras do ex presidente João Goulart Jango, quando propunha as Reformas de Base para a Nação e por isto foi derrubado. Dizia ele:
“O que ameaça a Democracia é a fome, é a miséria, é a doença dos que não tem recursos para enfrentá-la. Esses são os males que podem afetar a Democracia, mas nunca o povo na praça pública no uso de seus direitos legítimos e democráticos” João Goulart, 11/03/1964.
Ora, convenhamos que a participação popular na definição dos destinos do orçamento de “seu” dinheiro que vai ser usado pelo “seu” governo é mais do que justo e muito mais ainda democrático em sua essência filosófica ao definir a união de povo e governo.
Fica clara que os detratores deste decreto o que querem é eternizar o elitismo democrático, “a democracia é minha e não tua”, pois em teu nome só eu a exerço.
Queremos sim um regime onde pretendamos criar mecanismos reais e efetivos para que o governo possa ser controlado pela sociedade, por todos nós brasileiros; eu, tu, o garçom, a lavadeira, o operário, o gari, o desamparado, a prostituta, os doentes, os famintos, os desempregados e toda a sociedade, inclusive os privilegiados que querem ignorar os que lhe deram o voto.
Não queremos apenas votar, queremos participar.
Brasil. Mostra a tua cara!!!
* diretor do IPG – Instituto João Goulart.
