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Direita chilena explora regras da reforma constitucional para fazer imposições; entenda

Aliança opositora de três partidos direitistas deixou claro que não está aberta para replicar em idênticos termos a redação de uma nova Carta Magna
Aldo Anfossi
La Jornada
Santiago

Tradução:

A debilidade política/legislativa do governo do presidente Gabriel Boric, refletida no fato de que as duas coalizões de centro-esquerda que o sustentam são minoria parlamentar, torna improvável que possa resistir com possibilidade de êxito ao condicionamento estabelecido pela direita para reviver o fracassado processo constituinte no Chile. No máximo, mandatério poderá aspirar a certas mudanças e acordos, assinalam analistas. 

Chile Vamos, uma aliança opositora de três partidos direitistas, deixou claro que não está aberta para replicar em idênticos termos a redação de uma nova Carta Magna, que em julho de 2021 partiu de uma “folha em branco”, ou seja, sem um marco prévio. Pelo contrário, insiste em pré-estabelecer “certos mínimos comuns” como “princípios do processo constitucional”.

Estes seriam “a unidade da nação chilena; a existência de três poderes do Estado autônomos e independentes; a existência de uma Congresso bicameral (…), a proteção do direito à vida; a promoção da igualdade de direitos e oportunidades entre homens e mulheres; a proteção do meio ambiente; a proteção da propriedade, fazendo-a extensiva aos fundos previsionais e ao aproveitamento das águas; a consagração expressa de Carabineiros do Chile e as forças da ordem em geral, em um título autônomo; a proteção do direito a escolher em matéria educacional, de saúde e previsional; e a proteção de um Banco Central autônomo”. 

Todas, matérias que suscitaram controvérsias no texto falido que, por exemplo, acordava o fim do Senado, definia o país como “plurinacional”, declarava as águas como “bem de uso público” e estabelecia o aborto como um direito inalienável etc.

A oposição também insiste que “especialistas” conformem um comitê técnico-político” proporcional “às forças políticas com representação parlamentar, pessoas com trajetória nos assuntos públicos e institucionais”, os quais redigiriam “princípios constitucionais que devem ser incorporados, expressamente, ao texto de uma futura reforma”, um cronograma de trabalho e “o regulamento de redação do texto”.

Segundo Cristián Fuentes, acadêmico da Universidade Central, com a subordinação impulsionada, a direita pretende que lhe seja reconhecido um direito a negociar de igual para igual para assim proteger-se “da possibilidade de que suceda o mesmo que na anterior Convenção, ou seja, que não tenha a força suficiente para impor ou vetar”.

Aliança opositora de três partidos direitistas deixou claro que não está aberta para replicar em idênticos termos a redação de uma nova Carta Magna

Governo do Chile
O próprio Boric pareceu resignar-se a que o processo não se inicie de “uma folha em branco




Capacidade do oficialismo

Quanto à capacidade do oficialismo de resistir, diz que “a Constituição sai de um acordo ou não sai. Há que lembrar que a reforma constitucional requer agora 4/7 dos parlamentares e não 2/3, embora ninguém tenha por si mesmo o referido quórum. Além disso, é necessário considerar que se trata de um Parlamento fragmentado”, explica. 

Quanto a que se afete a legitimidade do novo processo, considera que “sim, existe esse risco porque bordas muito grossas tornam irrelevante a nova Convenção e atores não eleitos representam um establishment bastante deslegitimado. Depois do plebiscito de 4 de setembro, ninguém pode confiar em um eleitorado eminentemente infiel, sobretudo com o voto obrigatório”. 

Boric pede agilidade às forças políticas do Chile para início de um novo processo Constituinte

Mario Herrera, acadêmico da Universidade de Talca, opina que a direita, além de salvaguardar o modelo econômico neoliberal, busca assentar “temas que são importantes para ela, como a propriedade, a vida, igualdade de direitos, que formaram os pontos mais álgidos da discussão do processo anterior. Não é somente o modelo, não aponta unicamente a questões econômicas, mas também a temas de valor e ao sistema político”.

Quanto às possibilidades de a centro-esquerda opor resistência, diz que “o pacto de governo é insuficiente para alcançar os apoios que necessita, são requeridos 4/7 em ambas as câmaras para reiniciar o processo constituinte e são imprescindíveis os votos da direita; o governo necessita dar um sinal político de capacidade para chegar a acordos e isso passa necessariamente por uma negociação com a direita, porque o governo não tem margem de manobra, além de negociar alguns dos pontos”. 

Quanto à legitimidade do processo, Herrera diz que “isso não está em jogo”, mas adverte que “pode estar em jogo que isto termine sendo mais uma reforma à constituição vigente, com pilares inalteráveis, que a geração de um novo texto”. 

O próprio Boric, em declarações recentes, embora tenha expressado seu rechaço a que se alcance uma Constituição “apenas entre um acordo de partidos políticos ou de um grupo de especialistas designados pelos partidos” porque “não responderia ao mandato que o povo estabeleceu” em 2020, pareceu resignar-se a que o processo não se inicie de “uma folha em branco”.

“Espero que tenhamos uma nova Convenção, com bordas mais claras, com prazos talvez mais limitados, tomando em conta a experiência anterior e com apoio de especialistas ou de gente que contribua para fazer a discussão mais fácil e digerível para todos”, afirmou.

Aldo Anfossi, especial para o La Jornada, direto de Santiago do Chile.
Tradução: Beatriz Cannabrava.


As opiniões expressas nesse artigo não refletem, necessariamente, a opinião da Diálogos do Sul

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