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Direitos Humanos e a pena de morte

Revista Diálogos do Sul

Tradução:

Federico Mayor, HanneSophieGreve, IoaannaKuçuradi e Ibrahim Najjar

pena de morte nãoDezembro é um mês importante no calendário dos direitos humanos. Neste ano o Dia Internacional dos Direitos Humanos completa seu 65º aniversário da adoção da Declaração Universal dos Direitos Humanos pelas Nações Unidas. Aniversaria também a Carta dos Direitos Fundamentais da União Européia. Proclamada em 2000, foi o primeiro documento oficial da UE em combinar e declarar os direitos fundamentais aos quais os cidadãos da UE têm direito.

Tanto a Declaração Universal como a carta da UE vai além e estabelece especificamente que ninguém poderá ser condenado à morte nem executado. Assim, este é o momento apropriado para considerar como a humanidade está progredindo em seu rechaço constante à pena de morte – a negação última dos direitos humanos. Desafortunadamente, 2013 demonstrou como continuam havendo importantes desafios no caminho a um mundo sem pena de morte. A Indonésia, por exemplo, recomeçou as execuções em março depois de um parêntesis de mais de quatro anos.

A Nigéria e o Kuwait também recomeçaram as execuções este ano por primeira vez desde 2006 e2007 respectivamente. Em agosto, o Vietnam realizou suas primeiras execuções em mais de 18 meses. No iraque um forte aumento das execuções – com pelo menos 12 presos executados em apenas um dia no mês de novembro – teve o índice mais alto de execuções conhecidas desde a queda de Saddam Hussein em 2003.

Nos EE.UU. em junho, Texas realizou sua execução número 500 desde que em 1976 foi restabelecida a pena capital no país. Em novembro, Florida executou um assassino convicto por injeção letal utilizando um novo fármaco que foi impugnado ante os tribunais pelos condenados à morte que dizem que os deixaria em uma situação de dor extrema. Por outro lado, um tribunal de Bangladesh condenou à morte 152 pessoas  em um só dia em novembro depois de um julgamento em massa.

O Tribunal Supremo do Japão negou um novo julgamento a um ancião de 87 anos, , Okunishi Masaru, que havia definhado no corredor da morte durante mais de 40 anos, apesar de sua condenação ter  sido baseada em uma confissão forçada. Tais injustiças ressaltam a importância da liderança internacional positiva das nações  se quisermos abolir esse castigo cruel e degradante e todo o mundo.

Pena_de_morteApesar dos tristes acontecimentos deste ano, nós, na Comissão Internacional contra a pena de Morte (CIPM) –um organismo independente liderado por eminentes comissionados de todas as regiões do mundo, e apoiado por 17 governos diferentes- assinalamos o Dia dos Direitos Humanos sabendo que no nível mundial a tendência geral é firmemente a favor da abolição da pena de morte. Tão recentemente como em fins da década de 1970 apenas 16 países haviam abolido a pena de morte para todos os delitos. Atualmente, mais de dois terços de todos os estados – segundo a ONU, mais de 150 países de todas as regiões e culturas – rechaçaram a pena capital. Deram as costas à pena de morte porque viola o direito fundamental à vida, porque é inaceitável e porque como ferramenta de justiça penal é inerentemente defeituosa. Sua crueldade, sua ineficácia como elemento de dissuasão à delinqüência e o risco sempre presente de executar um  inocente deixa a pena capital fora de lugar na era moderna. Este progresso foi acompanhado por uma evolução positiva na ONU.

4314496_origEm dezembro passado, a Assembléia Geral da ONU votou esmagadoramente a favor de uma suspensão mundial da pena de morte incrementando o apoio desde suas resoluções prévias a partir de 2007.  Com cada voto, o apoio a uma moratória cobrou força, chegando a 111 países no ano passado. No entanto, o apelo da ONU só é necessário por causa da conduta cada vez mais isolada de um número relativamente pequeno de países. Os executores mais prolíficos do mundo são a China, o Irã, o Iraque, a Coréia do Norte, a Arábia Saudita, os EE.UU. e o Iêmen. Afortunadamente também houve sinais de esperança em 2013. O único tratado internacional de alcance mundial para abolir a pena de morte em todos os casos – o Segundo Protocolo Facultativo do Pacto Internacional de Direitos Civis e Políticos – assegura um maior apoio internacional. Em setembro, a Guiné Bissau ratificou o tratado e no início do ano tanto a Bolívia como a Letônia aderiram ao mesmo. Esperamos que mais Estados membros da ONU ratifiquem o tratado em 2014, que será o 25º aniversário de sua aprovação pela Assembléia Geral da ONU. Em Singapura, um homem que havia estado no corredor da morte durante seis anos, viu reduzida sua sentença de morte a cadeia perpétua e 15 golpes de vara. Esta histórica decisão faz supor que pela primeira vez alguém condenado à morte em virtude das leis sobre drogas de Singapura teve comutada a pena. Nos EE.UU., onde o apoio à pena capital caiu ao seu nível mais baixo nas quatro últimas décadas, o estado de Maryland aboliu a pena de morte, convertendo-se no 18º estado dos  EE.UU. a fazê-lo. Outros estados como Colorado, Delaware, Oregón e New Hampshire estão se aproximando da abolição. O autor ganhador do Prêmio Nobel da Paz, jornalista e filósofo Albert Camus escreveu: ” Que é então a pena de morte senão o mais premeditado dos assassinatos?… Para que haja equivalência, a pena de morte teria que castigar a um criminoso que tenha advertido sua vítima da data em que iria infringir-lhe uma morte horrível e que, desse momento em diante ele teria estado à sua mercê durante meses”.

Devemos instar às autoridades do resto dos países executores do mundo a mostrar a liderança necessária para dar o valente passo à idade moderna de suspender imediatamente o uso da pena de morte, como primeiro passo para a abolição total.

*Comissão Internacional contra a pena de morte.

-Federico Mayor é presidente da Comissão Internacional contra a Pena de Morte. Foi diretor geral da UNESCO (1987-1999),  ministro de Educação e Ciência da Espanha (1981-1982) e membro do Parlamento Europeu (1987) . www.icomdp.org .

-Hanne Sophie Greve é juíza e vice-presidente do Tribunal Superior do Oeste da Noruega, e ex-juíza do Tribunal Europeu de Direitos Humanos.

-Ioanna Kuçuradi é titular da Cátedra UNESCO de Filosofia e Direitos  Humanos e Diretora do Centro de Pesquisa e Implementação dos Direitos Humanos na Universidade de Maltepe, Istambul, Turquia.

-Ibrahim Najjar é advogado e ex-ministro da Justiça do Líbano.


As opiniões expressas neste artigo não refletem, necessariamente, a opinião da Diálogos do Sul do Global.
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