A entrada de militares e integrante do PSL na Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos, decretada na semana passada pelo presidente Jair Bolsonaro e pela ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, Damares Alves, indicam que o governo não fez uma substituição, “ele colocou gente para parar os trabalhos da Comissão”, como avalia o jornalista e ex-preso político Ivan Seixas, que coordenou a Comissão da Verdade do Estado de São Paulo “Rubens Paiva”, na Rádio Brasil Atual. A comissão foi presidida na Assembleia Legislativa pelo ex-deputado Adriano Diogo.
“De sete, ele (presidente) colocou quatro, ou seja, não existe mais a Comissão de Mortos e Desaparecidos. Porque ela cumpriu a função da lei, que previa julgar os casos de indenização para as famílias dos mortos e desaparecidos, e, a segunda fase, era de busca aos corpos e isso é previsível que não vá mais acontecer”, alerta Seixas, em entrevista à jornalista Marilu Cabañas.
As alterações aconteceram poucos dias após Bolsonaro declarar, com sarcasmo, que poderia dizer ao presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Felipe Santa Cruz, como seu pai havia desaparecido durante a ditadura civil-militar. A fala, repudiada pela presidenta agora exonerada do órgão, Eugênia Gonzaga, provocou a Comissão a convocar Bolsonaro para prestar explicações sobre o desaparecimento de Fernando Santa Cruz.
RBA
Criada em 1995 pela Lei 9.140, comissão foi responsável pelo reconhecimento das mortes de muitas pessoas perseguidas pela ditadura civil-mil
Para o ex-coordenador, as alterações, portanto, são uma forma típica de agir do presidente. “Ele tem um comportamento delinquente, de desrespeitar as normas civilizadas”, avalia, acrescentando que Bolsonaro adota o discurso dos torturadores da ditadura. Com as exonerações, a presidência da Comissão passa agora ao advogado Marco Vinicius Pereira de Carvalho, assessor especial de Damares, filiado ao PSL, e acusado de beneficiar mulher e cunhada em concurso público em Santa Catarina.
Também entra no colegiado outro integrante do PSL, o deputado federal pelo Paraná Filipe Barros Ribeiro, ligado ao Movimento Brasil Livre (MBL) e que chegou a citar o dia do golpe, 31 de março, como a data “em que o Brasil foi salvo da ditadura comunista”. Também foram incluídos o oficial do Exército Vital Lima Santos e o coronel reformado Weslei Antônio Maretti, conhecido por declarações que exaltam o coronel Carlos Alberto Brilhante Ustra, reconhecido como maior torturador da ditadura, também compõem a Comissão agora. “Bolsonaro faz uma retaliação e coloca militares que fazem apologia à tortura.A questão não é sobre ter militares, na Comissão tinha o coronel (João Batista da Silva) Fagundes, uma pessoa com quem convivi, absolutamente respeitável. Não era de esquerda, ele falava isso abertamente, mas julgava estritamente o caso: tem provas, não tem provas. Uma pessoa correta”, lamenta Seixas.
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