As eleições mexicanas são geralmente livres e imparciais e as autoridades mantêm um “controle efetivo” sobre as forças de segurança, mas “abusos de direitos humanos significativos”, incluindo assassinatos e desaparecimentos por forças governamentais, tortura, violência contra jornalistas e “atos em série de corrupção governamental” persistem no México, alega o Informe Anual sobre Direitos Humanos no mundo, elaborado pelo Departamento de Estado dos EUA e apresentado nesta segunda-feira (20).
O informe, que é requerido pelo Congresso, aborda as condições de direitos humanos em 198 países e territórios e, segundo o secretário de Estado Antony Blinken, que apresentou o informe, a intenção é avaliar todos os países por uma mesma norma.
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No entanto, alguns questionaram isso, já que além de criticar severamente a Rússia, a China, Cuba e Venezuela entre outros como “governos autoritários”, o resumo não aplica essa mesma lente ao Egito, Arábia Saudita e Israel, apesar de que nesses países anulam os direitos ao voto a amplos setores de suas populações, e nos capítulos dedicados a cada um desses países considerados “aliados” de Washington, a crítica sobre suas violações de outros direitos é mais mensurada.
México
No capítulo sobre o México, o Departamento de Estado ressalta que “a impunidade e taxas extremamente baixas de julgamentos permanecem como um problema para todo crime, incluindo abusos de direitos humanos e corrupção”.
Ao longo dessa qualificação anual do México por Washington – baseada em informação pública, de ONGs e meios selecionados pelo governo estadunidense – o Departamento de Estado aborda em detalhe os delitos cometidos por bandos criminosos locais e transnacionais e narcotraficantes.
“O governo investigou e julgou alguns desse delitos, mas a maioria permaneceu sem investigação e sem julgamento”, declarou o informe. Agrega que foram documentados “desaparecimentos forçados por grupos criminosos às vezes com alegações de colusão com autoridades”, e que este é um problema que persiste através do país, mas a investigação destes delitos é pouco comum.
Com base nos dados da Comissão Nacional de Buscas, o informe agrega que o número de desaparecimentos alcançou seu nível mais alto em 2022.
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"Os direitos humanos são um interesse central para nós, [mas] não o único", afirma o Governo dos EUA
Esforços governamentais
O informe inclui uma seção extensa sobre os esforços do governo em torno da investigação do desaparecimento de 43 normalistas de Ayotzinapa e também detalha alguns esforços do governo para prender marinheiros e acusá-los de desaparecimento forçado em Nuevo Laredo em 2018.
No entanto, afirma que “a sociedade civil e as famílias dos desaparecidos dizem que as ações do governo para prevenir e responder aos desaparecimentos são em grande medida inadequadas para abordar a escala do problema”.
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Em uma seção sobre os meios, o informe reporta que “os meios independentes são ativos e expressaram uma ampla variedade de perspectivas sem restrição alguma, mas frequentemente se auto censuram ante o temor de represálias por funcionários governamentais e organizações criminosos transnacionais”.
Agrega que “políticos, incluindo o Presidente (Andrés Manuel) López Obrador, publicamente desqualificam e criticam tais jornalistas para apresentá-los como parciais, partidários e corruptos”.
Ao longo do capítulo se desenvolve a narrativa de um governo mexicano que tenta agir sobre violações e abusos de direitos humanos, mas que carece de recursos e efetividade, por exemplo, em torno a combater organizações de tráfico humano.
Sublinha que não é por falta de intenção e de uma política, mas sim “por limitações de capacidade e coordenação” entre diversas agências.
Corrupção e elogios
Ao abordar a corrupção, o Departamento de Estado destaca as medidas que se tomaram para incrementar a autoridade do governo para perseguir e julgar a funcionários corruptos, oferecendo como exemplo a ação contra o ex-governador de Chihuahua César Duarte, o caso da Cofrepis e da Agência de Segurança Alimentícia dentro da Secretaria de Agricultura entre 2019 e 2021. No entanto, o informe assinala que há “numerosos reportes” de corrupção governamental.
O informe refere que grupos de direitos humanos operam sem nenhuma restrição pelo governo e que “funcionários governamentais foram em grande medida cooperativos e dispostos a responder” com estes agrupamentos e inclusive “o presidente e integrantes do gabinete se reúnem com organizações de direitos humanos”.
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O Departamento de Estado também elogia o governo mexicano por continuar nos esforços para “fortalecer as proteções da liberdade de associação, promover a democracia sindical e melhorar a capacidade dos trabalhadores para negociar coletivamente”. No entanto, assinalou que as penas por violações de leis trabalhistas raramente são aplicadas contra os responsáveis.
Em outro rubro, o informe assinala que embora não haja leis criminalizando condutas sexuais entre pessoas do mesmo sexo, foram registrados abusos e maltrato policial contra a comunidade gay fora da Cidade do México.
Em uma coletiva de imprensa para lançar o relatório, perguntaram ao secretário Blinken por que o relatório não parece impactar a política externa dos EUA em relação a alguns países aliados, como Egito, Arábia Saudita ou Israel, que foram denunciados internacionalmente por seus graves abusos dos direitos humanos.
Ele respondeu que “trabalhamos de maneiras diferentes com países diferentes, temos uma multiplicidade de interesses nos quais trabalhamos… Os direitos humanos são um interesse central para nós, [mas] não o único”.
Jim Cason e David Brooks | Correspondentes do La Jornada em Washington e Nova York.
Tradução: Beatriz Cannabrava.
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