É provável que ao passar na frente do edifício da Corte Suprema de Justiça, menos de um por cento dos transeuntes conheça cabalmente o que se cozinha lá dentro.
A população, ao não ter recebido uma instrução profunda em educação cívica – a maioria nem sequer conhece o texto da Constituição – carece dos elementos necessários para analisar e refletir sobre a transcendência de uma eleição de magistrados. Tampouco conhece o impacto que essas eleições têm para sua vida, seu futuro e a integridade do sistema democrático. Ou seja, ignora tudo.
Ignora, por exemplo, que um evento aparentemente tão longínquo e abstrato como uma eleição de integrantes às Cortes seja capaz de afetar de maneira decisiva seu futuro pessoal, o de sua família e o de seu país. Que depender da decisão de instituições dominadas por organizações vinculadas ao crime organizado – tais como os organismos executivo e legislativo – é uma das mais graves ameaças aos direitos humanos consagrados pela Constituição e pelas leis internacionais.
Perguntará por que… Muito simples: das Cortes depende a idoneidade dos juízes que em algum momento de sua vida tomarão decisões tão próximas a você, em resoluções sobre violência doméstica, violações sexuais, migração, proteção da infância, pensões alimentícias, divórcios ou divisão de bens mancomunados e mil e um assuntos de diferente magnitude. Ou seja, praticamente entram eu seu lar e lhe afetam de maneira direta.
Cicig.org
Edifício do Supremo Tribunal de Justiça
Mas isso não é tudo. De juízes e magistrados dependerá, em última instância, a proteção da riqueza nacional e a possibilidade de conservar o regime democrático. Tribunais solidamente fincados na ética, na transparência e na honestidade são o parapeito contra o qual se choca a corrupção dos políticos de turno e a cobiça do setor empresarial organizado. Para isso, os processos de seleção de candidatos devem ser públicos, abertos, transparentes e ao alcance da lupa de uma cidadania consciente e sabedora de seus detalhes.
No processo desenvolvido atualmente para a eleição de magistrados na Guatemala, por exemplo, é fácil ver como o câncer invadiu todos os espaços e apodrece por dentro as mais importantes instituições do Estado. Indivíduos vinculados ao narcotráfico e, por isso, possuidores de um caudal incalculável de recursos econômicos, compram o voto de legisladores, advogados e membros da academia em uma espécie de circo público, sem provocar a indispensável reação da cidadania para frear semelhante disparate.
Como em um espetáculo surrealista, desfilam pela passarela diante dos Tribunais os delinquentes mais conotados: aqueles cujas ações têm destruído com precisão cirúrgica os restos do estado de Direito e se apoderaram de uma institucionalidade já enfraquecida por décadas de abuso de poder. O sistema de administração de justiça é um recurso de imenso valor para proteger os direitos da cidadania.
Entregá-lo às organizações criminosos é um suicídio nacional e é preciso detê-lo. A fila de personagens obscuros em frente às portas da Corte Suprema esperando conseguir o passe para obter impunidade e poder sobre os destinos do país, não deixa nenhuma dúvida. Estão aí para transformar a lei em um ferramenta de enriquecimento ilícito, em uma chave mestra para proteger seus cúmplices e as mais perigosas organizações criminosas do continente e para deixar claro que na Guatemala os poderes do Estado lhes pertencem. Agora já sabe. E depende de você.
O sistema de administração de justiça é o garantidor da democracia.
Carolina Vásquez Araya, Colaboradora de Diálogos do Sul da Cidade da Guatemala
Tradução: Beatriz Cannabrava
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