Ao terminar maio de 2019, mal completado o quinto mês de governo do presidente eleito em 2018, o Senador Randolfe (Rede Sustentabilidade – AP) já declara “ser inaceitável tamanha irresponsabilidade e falta de respeito por parte do ministro da Educação” e admite que se pode, com base nessa constatação, exigir seu afastamento — por falta de decoro!
Mas, eu me pergunto, o que dizer do ministro da Economia? Ele demonstrou, até agora, aptidão para o cargo? Tem conhecimento da história econômica do Brasil? Pode discorrer sobre as diferentes vertentes do pensamento econômico? Em matéria de Ciência Política, o que pensa o ministro Paulo Guedes a respeito de conceitos básicos, tão caros ao povo brasileiro (instruído e/ou dotado de bom senso), como Desenvolvimento, Soberania, Justiça Social, Ética Pública, Filosofia do Direito?
Tudo o que se tem escutado do ministro da Economia até hoje, mal decorridos cinco meses – CINCO MESES – de exercício do mandato dos novos governantes pós-modernos, permite pensar que o ministro ignora requisitos básicos que fariam dele um representante aceitável do pensamento político dos brasileiros. Se assim não fosse, em lugar de pregar a destruição de empresas brasileiras e de empregos para o povo, o ministro estaria ocupado em equacionar nossos problemas de forma a garantir, agora e já, um horizonte de esperanças e de requalificação de trabalhadores e empresários, preparando-os para as dificuldades do panorama geopolítico internacional e das expectativas negativas geradas pelos rumos de outra revolução em curso, na indústria!
Não tem sido este o comportamento do ministro da Economia. Aparenta ele o desejo e a intenção de liquidar a Previdência social pública, desconhecendo o papel histórico das instituições ameaçadas, núcleo e fundamento da paz e da solidariedade nacional. Ousa anunciar, no estrangeiro, a entrega dos bancos públicos ao sistema financeiro internacional, exatamente como foi feito em outras ocasiões de nossa história, como no século 19, por exemplo. Será que o ministro já avaliou as consequências de tal decisão?
O liberalismo extremado, a liberdade comercial e de circulação de capitais, a falta de instituições nacionais que regulem a cobiça dos mais fortes e protejam o patrimônio humano e material dos mais fracos não têm produzido resultados satisfatórios ao longo dos cinco séculos de expansão do capitalismo. No Brasil, como em outros países da periferia, o liberalismo em tempos “imperiais” foi um sistema que serviu apenas aos países e indivíduos mais fortes e à sua cobiça desvairada por ouro e poder. Aliás, como entender de outro modo a perseguição à Venezuela, na atualidade? E ao Irã? Entre outros tantos perseguidos e/ou já destruídos, casos do Iraque e da Líbia.
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Economia Política requer análise dos grandes números de uma nação
Eu me pergunto se o nosso ministro da Economia conhece as origens, reais, da atual dívida pública da União. Sua vinculação com a formação de reservas em divisas internacionais e o desprezo pelo lastro ouro? Aliás não foi outra a sugestão de um ministro da Fazenda competente e correto, em 1839, o 2º. Visconde de Caravelas, Manoel Alves Branco. Naquela ocasião, quando era ministro da Fazenda, o visconde propôs que o Brasil seguisse o exemplo da Rússia e constituísse um fundo de reserva em ouro como lastro da moeda.
Sugestão tão correta nem mereceu resposta., mas apressou a vinculação da moeda brasileira ao padrão libra-ouro, cinco anos após a proposta de Alves Branco. Ao invés de utilizar o metal precioso disponível no solo pátrio, os áulicos de ocasião obtiveram a preferência do soberano e o levaram a optar por uma vinculação ao padrão do centro imperial, a libra esterlina. Deu no que deu. Alves Branco morreu dignamente na Bahia, nem rico nem miserável, mas cercado de respeito por sua dignidade e conduta sempre correta no trato da coisa pública.
Não é preciso estender-se sobre méritos e deméritos do atual ministro da Fazenda/Economia. Suas aptidões são do conhecimento geral. Publicamente ele as expõe. Quer liquidar o patrimônio estratégico da economia brasileira, o conjunto de estatais que cimentaram, em apenas cinquenta anos, o desenvolvimento e a transformação da sociedade no século 20 de grande fazenda à décima economia do mundo industrializado. Isso ao mesmo tempo em que suportávamos um forte crescimento populacional.
Medidas da maior simplicidade, como a reserva de mercado para navios nacionais transportando produtos importados permitiram resgatar a importância de nossa frota naval de longa distância no período dos governos militares. Para tal conquista, concorreram as companhias Vale do Rio Doce e Petrobras, duas gigantes com capacidade de organizar uma frota própria, ao amparo de governo liderado pelas Forças Armadas do Brasil.
Para quem quiser entender o conjunto de medidas exemplares a que me refiro, aconselho analisar o balanço de pagamentos do Brasil, onde consta o montante destinado ao transporte de mercadorias em navios estrangeiros. E o desperdício que isto representa em matéria de produção nacional. Foi este argumento que utilizei, por volta de 1994/1995, quando se iniciou o debate sobre a privatização do Lloyd Brasileiro. Acusavam-no de um prejuízo em moeda nacional, em reais. Hoje o furo nas contas internacionais é calculado em bilhões de dólares.
Economia Política requer análise dos grandes números de uma nação. O atual ministro da Economia afirma que a economia brasileira poderá voltar a crescer após a desastrosa liquidação da previdência social. Precisa dar consistência a esta sua hipótese: o crescimento será retomado como, quando, em que dimensão e sentido? Exportando minerais e outros produtos da indústria extrativa? Não nos interessa esta hipótese, que é inviável. É a história do Brasil que contradiz. São os mestres do pensamento desenvolvimentista latino-americano que negam tal possibilidade. Em lugar de falar inglês, o ministro deveria dedicar-se ao espanhol.
Entenderia melhor argentinos da dimensão de Raúl Prebisch. Ou os mestres da UNAM- Universidade Nacional do México.
No Brasil há um leque amplo de autores nacionais, de todos os matizes, de todas as correntes de pensamento econômico, em todas as épocas de nossa história de país emancipado. Vivos estão inúmeros homens e mulheres que ocuparam posição relevante em nossos organismos políticos internacionais. O ministro deveria consultá-los. Caso contrário, deveriam os órgãos representativos das profissões capacitadas — economistas, engenheiros, sociólogos, cientistas políticos — entre outros, exigir do ministro a presença em debate público sujeito ao contraditório. Como fazíamos durante a campanha pelas Diretas Já e quando lutávamos por uma Política Econômica Democrática.
Fico pensando, verdadeiramente, no sucesso de um “cara a cara” entre Paulo Guedes e Paulo Nogueira Batista Jr. Duas ou três horas de confronto direto. Em igualdade de condições. Se não PNBJr, poderia ser o mestre Bresser Pereira, ou Ladislau Dowbor, entre outros. Depois de tal confronto, provavelmente nunca mais o ministro atual repetiria que o Brasil é um país falido, que não haverá dinheiro para pagamentos de funcionários, para educação, saúde, ou outros setores sociais, caso não seja aprovada a malvada destruição da previdência social por ele proposta. Não o faria, certamente. Pois:
– Como afirmar que está falido um país cujo patrimônio em reservas de petróleo estima-se em uma dezena de trilhão de dólares?
– Como não é possível reverter o atual desequilíbrio financeiro sem tocar na previdência, quando se sabe que apenas a Lei Kandir, de privilégio aos exportadores (trustes e cartéis internacionais), gerou um prejuízo estimado em meio trilhão de reais aos estados e municípios do Brasil ?
– Outras centenas de bilhões de reais são desperdiçados anualmente como favores tributários às corporações estrangeiras que devastam nosso meio ambiente e remuneram mal nossos trabalhadores.
– E o nosso patrimônio mineral? Nossas reservas de urânio, cobre, ferro, manganês, bauxita, níquel, lítio, terras raras, e tantas mais. Será que o ministro conhece o valor dessas reservas estratégicas para o Brasil e para o mundo industrializado? O valor é facilmente estimável pelos órgãos competentes e pelo Legislativo.
Munido de tais conhecimentos, o ministro poderá certificar-se que um país detentor das riquezas que o Brasil possui não pode estar falido. Neste caso, a falência é tecnicamente inviável. Mas sua ocorrência poderia, claro, ser imputada a outros fatores. Uma péssima gestão da economia, por exemplo.
* Ceci Juruá é economista, pesquisadora independente, doutora em Políticas Públicas e colaboradora da Diálogos do Sul
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