O governo Bolsonaro deu início na sexta-feira (27) ao processo de privatização da Eletrobrás com a venda de ações no Brasil e no exterior. A direção da estatal protocolou na Comissão de Valores Mobiliários (CVM) o pedido de registro automático de oferta pública de ações ordinárias (com direito a voto) e secundárias (de ações já existentes) que resultará na entrega da maior empresa de energia elétrica da América Latina ao capital financeiro – o que acarretará no fim da soberania que o povo brasileiro tem sobre sua matriz de energia hidráulica.
O processo de pilhagem da maior empresa de energia elétrica do povo brasileiro terá a coordenação de bancos como Bank of America, Citigroup, Credit Suisse, J.P. Morgan, Morgan Stanley, Itáu, Bradesco, Safra, XP e BTG Pactual.
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As ações da Eletrobrás que pertencem ao BNDES também serão oferecidas no processo.
A privatização da Eletrobrás está marcada para o dia 13 de junho. Hoje, a União detém cerca de 75% das ações com direito a voto. O objetivo do governo Bolsonaro é que o Estado passe a ter somente 45% das ações com direito a voto.
A oferta primária envolverá, inicialmente, 627.675.340 novas ações da Eletrobrás, incluindo as representadas por American Depositary Receipt (ADR), ou Depósito de Recibo Americano.
Na oferta secundária, serão mais 69.801.516 ações. A direção da Eletrobrás informou, no comunicado ao mercado, que a quantidade de ações da oferta brasileira inicial poderá ser acrescida de lote suplementar de até 15% do total das ações.
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Com a privatização, o governo Bolsonaro pretende arrecadar até R$ 30 bilhões, valor que está sendo alvo de crítica de especialistas do setor, além de uma série de questionamentos na Justiça, por estar muito abaixo do que a companhia realmente vale.
O Coletivo Nacional dos Eletricitários e a Associação dos Engenheiros e Técnicos do Sistema Eletrobrás (Aesel) estimam que a empresa toda vale cerca de R$ 400 bilhões.
Parte dessas ações se deve às graves denúncias de irregularidades já apontadas pelo ministro do Tribunal de Contas da União (TCU), Vital do Rêgo, sobre o processo de privatização.
“Estamos diante do desfazimento de um patrimônio público por valor muito menor do que ele representa. Identificamos dezenas de ilegalidades. São afrontas diretas à lei, sem falar das inobservâncias à normativos infralegais e à própria Constituição Federal. Além do descumprimento de acórdão e jurisprudência do próprio tribunal”, advertiu Vital do Rêgo, ao pedir a suspensão da avaliação do processo de privatização da Eletrobrás pelo pleno do TCU. Rêgo foi o único ministro da Corte que se posicionou contra a venda.
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Em audiência pública na Câmara dos Deputados, realizada neste mês, o representante do Coletivo Nacional dos Eletricitários e diretor da Aesel, Ikaro Chaves, denunciou que a privatização vai encarecer ainda mais a conta de luz para o consumidor.
“Nós estamos falando aqui de uma empresa que valeria hoje no mínimo R$ 400 bilhões… Mas na verdade, o valor da Eletrobrás vai muito além disso. O valor da Eletrobrás é muito além de monetário, muito além de financeiro. É de uma empresa portadora de futuro e de presente. Famílias escolhem entre comer e pagar a conta de luz. Tem gente que acha isso normal. Nós estamos vendo aqui um projeto de privatização que não vai ter outro efeito se não aumentar ainda mais a conta de luz para as famílias brasileiras”, criticou Chaves.
Foto: Eletrobrás/Divulgação
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Na contramão do mundo
Com base em dados do site Statista, sobre “as mais valoradas” empresas do setor elétrico do mundo, o especialista e diretor do Instituto de Desenvolvimento Estratégico do Setor Energético (Ilumina), Roberto Pereira D’Araújo, afirmou que “a Eletrobrás não pode valer um quarto de uma empresa inglesa, que tem muito menos transmissão do que Eletrobrás e nenhuma usina”. A décima colocada é a inglesa National Grid, “uma empresa que só tem transmissão, não tem nenhuma usina e vale US$ 44 bilhões”.
“Se uma empresa que só tem transmissão – e muito menos transmissão do que a Eletrobrás – e não tem nenhuma usina vale 44 bilhões de dólares, como é que a Eletrobrás vai valer 10 bilhões de dólares?”, questionou o engenheiro eletricista. “É doar de graça uma empresa com um potencial impressionante”, criticou D’Araújo.
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O diretor do Ilumina alerta também que o Brasil está na contramão do mundo: “Nenhum país de base hidroelétrica significativa privatiza seu setor elétrico. China, Estados Unidos, Canadá, Rússia, Japão, Suécia, Noruega e Índia não caíram nessa esparrela”, afirma Roberto Pereira D’Araujo.
O mestre em engenharia nuclear e doutor em energia pela USP, Joaquim Francisco de Carvalho, também critica a entrega da Eletrobrás para o setor privado. “O controle das grandes usinas hidrelétricas é estratégico. Por esta razão, até nos Estados Unidos, as grandes hidrelétricas pertencem e são operadas por entidades públicas”, lembrou Carvalho.
“A energia elétrica é um monopólio natural, do qual dependem a produção industrial, as comunicações, o ensino, a conservação dos alimentos, ou seja, praticamente tudo. Assim, as tarifas elétricas não devem visar à maximização de lucros para grupos privados, pois influenciam todos os custos da economia, podendo gerar tendências inflacionárias, inviabilizar indústrias e excluir do consumo as famílias menos favorecidas”, acrescentou Carvalho, lembrando que 77% dos consumidores ingleses querem a reestatização das empresas de energia elétrica que foram privatizadas pela premier Margareth Thatcher.
O tema será debatido por especialistas nesta segunda-feira (30) em um seminário organizado pela Fundação Maurício Grabois e a Cátedra Claudio Campos. O debate “O desmonte do setor de energia – Petrobrás e Eletrobrás – e os caminhos para a sua reconstrução”, ocorrerá às 18 horas e contará com a presença do professor Ido Sauer, da USP, Roberto D’Araújo, do Instituto Ilumina, Aurélio Valporto, presidente da Abradin, professora Clarice Ferraz, da UFRJ, do sindicalista Ícaro Chaves e o jornalista Sérgio Cruz. Você poderá conferir no canal da TV Grabois no YoutTube.
Redação Hora do Povo
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