Pronunciamento da Carta nº 508 do CEAAL – Conselho de Educação de Adultos da América Latina e do Caribe.
Organizações, redes e coletivos da América Latina e do Caribe, vemos com muita preocupação o rumo dos debates em torno da agenda pós Objetivos de Desenvolvimento do Milênio 2015, diante do risco de retroceder na concepção da educação como um direito humano das pessoas ao longo de sua vida; e de limitar a responsabilidade dos Estados em seu papel de garanti-la à população em condições de igualdade e não discriminação, conforme os avanços consagrados em marcos normativos nacionais e internacionais..
Diante disso nos dirigimos à cidadania de nossos países bem como às autoridades nacionais, especialmente as do Setor Educacional para promover uma agenda mínima de 5 pontos que seja levado em conta nas propostas Pós 2015 e assim os Estados assegurem o direito à educação de todas as pessoas, especialmente jovens e adultos, orientada a superar a pobreza e a violência de gênero e chegar a uma sociedade justa e realmente democrática.
- Garantir a educação como um direito humano gratuito e universal, erradicando enfoques que a consideram uma mercadoria.
- Assegurar compromissos para uma educação que encaminhe nossas sociedades a um desenvolvimento sustentável sem pobreza nem violência de gênero.
- Comprometer como uma prioridade o investimento dos recursos necessários e suficientes para a educação das pessoas em todo o seu ciclo vital, especialmente jovens e adultas.
- Promover una educação para a cidadania ativa de cara a sociedades com justiça e sem discriminação de qualquer tipo.
- Garantir a educação como direito humano para afirmar a vida digna das pessoas e o uso sustentável dos recursos naturais.
Estamos diante de uma oportunidade e de um desafio que nos compromete a seguir afirmando a vigência da educação como um direito humano fundamental inerente a todas as pessoas, e como sociedade civil demandamos a nossos governos que se somem aos esforços para garanti-lo na Agenda Pós 2015.
