No contexto em que vivemos – negacionista, obscurantista, de reencantamento de viés neopentecostal – vale a consulta à historiografia. Nesta, o estado da arte está bem ponderado no artigo Eliminar ‘sem deixar vestígios’: a distensão política e o desaparecimento forçado no Brasil, da historiadora da UEMG, Janaína Teles.
Compulsando a bibliografia sobre o tema e acessando fontes primárias recentes disponíveis, Janaína nos esclarece expondo que aquela característica marcante – a arbitrariedade – expressa um controle social que a ditadura militar manobrou e traduziu no “desaparecimento forçado enquanto estratégia repressiva da ditadura e sua centralidade no processo de distensão política”.
Cannabrava | Indiferença social aos crimes dos militares favorece impunidade
Não havia nas FFAA a dicotomia entre “moderados” e “linha dura”. A divergência quanto a táticas não implicava ausência de unidade estratégica que caracterizaria o sistema de poder militar implantado com o golpe. Janaína fala de estratégia de repressão seletiva, sem ostensividade, a fim de preservar certa base social de apoio, sobretudo, entre a classe média, mas, intensa e implacável com os que a ditadura marcava e perseguia.
Castelo Branco, por exemplo, ícone da pretensa “moderação”, foi quem preparou e estabeleceu a institucionalização da ditadura através de uma legislação excepcional ampla: AI- 2 (1965), AI-3 (1966), eleições indiretas para governadores, a Constituição de 1967 com a figura do “inimigo interno”, a Lei de Segurança Nacional, a lei 317 (Lei Orgânica da Polícia), a Lei de Imprensa e uma miríade de decretos e portarias restritivos.
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Era o anticomunismo dos militares brasileiros após encontrar-se com a orientação ideal na doutrina francesa da guerra revolucionária, concebida a partir da experiência da Argélia e destinada a “enfrentar o novo tipo de guerra não convencional, que combinava política, ideologia e operações militares”. Segue a Castelo progressiva concentração no executivo federal, de poder e arbítrio, com a transformação dos órgãos de informação em “organismos mistos”, combinando informação e operação, para ações clandestinas no combate à “guerra revolucionária”.
Surpreendente, porém, foi a informação de que o AI-5 não foi feito contra os adversários da ditadura, debilitados pela repressão, endereçado que fora, efetivamente, ao inimigo interno: às distintas facções de militares em disputa pela presidência do rodízio sistêmico.
Memorial da democracia
O desaparecimento forçado era condição necessária para a distensão política, com o qual a ditadura eliminava eventuais inconvenientes
Retomando o argumento central de Janaína Teles, o desaparecimento forçado era condição necessária para a distensão política, eliminando assim eventuais inconvenientes que pudessem perturbar a transição controlada e ajudando a entender a deformação na memória, combinada ao nosso autoritarismo histórico.
O poder militar da nova geração de generais, como está visível nessa degradação envolvendo muambas e joias, continua a reproduzir o passado. Indispensável um debate público, aberto e amplo, ou então…
Antônio Rocha | Desenhista e graduado em História pela UERJ.
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