No contexto atual da pandemia, autoridades de São Paulo se queixam da queda de arrecadação e, com isso, buscam intervir em áreas sociais cujo risco pode se tornar permanente em nome da recuperação do dinamismo econômico do estado.
“Modernizar a Administração Pública”, como defendem, não significa extinguir empresas públicas, autarquias e fundações como medidas de conter gastos devido ao enfrentamento a pandemia do novo coronavírus, conforme prevê o Projeto de Lei (PL) 529 enviado pelo Executivo Paulista à Assembleia Legislativa.
Na última quinta-feira (13), o governador paulista, João Doria (PSDB), encaminhou o PL 529 chamado de “minirreforma administrativa” e que prevê a retirada de recursos das universidades estaduais e da Fapesp – fundação responsável pelo fomento à pesquisa científica no estado. O prejuízo pode chegar a R$ 1 bilhão para o desenvolvimento científico no estado.
Além disso, o PL também prevê a extinção de mais de 10 autarquias e fundações, como a Fundação Parque Zoológico de São Paulo, a Fundação para o Remédio Popular (Furp) e a Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos (EMTU). Tais instituições podem ter suas funções transferidas à iniciativa privada ou serem absorvidas por outras instituições ligadas ao estado.
Governo do Estado de São Paulo
No fundo, o Brasil merece políticos sérios e comprometidos com o bem comum e não agentes do entreguismo do patrimônio público.
A conveniência do governante João Doria indica desprezo ao eleitor ao não ter coragem de submeter as medidas ao crivo do debate popular, impondo, na calada da noite, o pacote de maldades que afetará os mais pobres, distanciando-os cada vez mais do exercício da cidadania, que é objetivo fundamental do Estado brasileiro.
Ao seguir passos do governo federal, Doria repete a fórmula Bolso-Doria e se utiliza do instrumento de desestatização frenética como meio de “desenvolver” o Estado, em troca da imposição de sacrifícios desproporcionais à população, cuja fórmula busca aliviar as finanças públicas, porém, com severas restrições ao progresso no futuro.
A política ultraliberal que domina o cenário político por mais de duas décadas em São Paulo é responsável pela contínua restrição de verbas destinada à pesquisa e ao fomento do conhecimento e, somada à necessidade de estudos em tempos de pandemia, fará com que esse direito fique ainda mais distante do contribuinte que, no fundo, sustenta todo o sistema.
Além disso, se aprovada da maneira ao qual está apresentada, a “modernização” não trará melhoria para a Administração Pública, mas sim maiores obstáculos no processo de retomada pós-pandemia, onde a disseminação de conhecimento será a chave da verdadeira saída da crise.
O foco principal do projeto é o de equilibrar as contas públicas, o que pode ser obtido de outras maneiras menos onerosa à população.
As fissuras que este PL 529 trará a São Paulo são nefastas, pois inverte a atuação estatal, relegando a segundo plano o bem-estar social dos cidadãos. Vivemos em momento peculiar, onde o conflito político-ideológico se sobrepõe à necessidade real do individuo.
A lógica governamental em atender interesses de conglomerados privados através de segurança jurídica e necessidade de investimento da forma como vem sendo feita opera a abertura sem limites e pode trazer problemas à administração pública no futuro pelas amarras contratuais nas quais o investidor não tem prejuízo em nenhum cenário e cuja diferença será arcada pelo contribuinte, como já ocorre em processos anteriores de serviços públicos outorgados a iniciativa privada.
A premissa de modernização do Estado, portanto, é vista como oportunidade em tempos de pandemia, quando a atenção está focada na saúde, por isso, o abuso do governador em apresentar proposta de mudança que fatalmente será aprovada na dócil casa legislativa. No fundo, o Brasil merece políticos sérios e comprometidos com o Bem Comum e não agentes do entreguismo do patrimônio público que impedem a prosperidade de São Paulo e do Brasil.
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