Com pouco mais de dois meses de trabalho legislativo, a base lulista já deixou explícita a estratégia de tentar emparedar a finada Lava Jato no Congresso, representada pelo ex-juiz e senador Sergio Moro (União-PR) e o ex-procurador e deputado Deltan Dallagnol (PODE-PR).
A iniciativa mais recente do Partido dos Trabalhadores (PT) é tentar turbinar um pedido de Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) sobre a antiga operação. A tentativa de instaurar a comissão é liderada pelo deputado Washington Quaquá (PT-RJ), que cita “métodos ilegais e criminosos” empregados pela extinta força-tarefa e menciona nominalmente Moro e Dallagnol.
Apresentado no fim de março, o pedido de CPI não engrenou e ficou longe das 171 assinaturas necessárias para ser protocolado. No entanto, a expectativa do petista é que a iniciativa ganhe fôlego após notícias recentes envolvendo o advogado Rodrigo Tacla Duran, acusado pela Lava Jato de lavar dinheiro para a Odebrecht, que denunciou Moro e Dallagnol por uma suposta extorsão quando comandavam a operação – os dois negam.
Montagem
A Lava Jato já foi alvo de diversas polêmicas ao longo dos anos, incluindo o reconhecimento parcialidade de Moro nas investigações
Além disso, um polêmico vídeo em que Moro diz “comprar um habeas corpus do Gilmar Mendes” viralizou, aumentando as críticas à conduta do ex-juiz. O vídeo adicionou mais gasolina à fogueira que pretende fritar os ex-integrantes da Lava Jato.
A atitude da bancada lulista é compreensível, dada a tensão histórica entre a operação que projetou Moro e Deltan e a maioria dos partidos que tem assento no Congresso Nacional. O PT foi um dos partidos políticos mais atingidos pela Lava Jato e a anulação das condenações de Lula no âmbito da operação pelo Supremo Tribunal Federal (STF) trouxe à tona uma série de questionamentos sobre condutas ilegais e criminosas da força-tarefa.
Por essa razão, é crucial que a instauração da CPI seja vista como uma investigação necessária para elucidar os excessos e ilegalidades cometidos pela força-tarefa entre 2014 e 2021. O combate à corrupção não pode servir como justificativa para que operações de perseguição cometam crimes em nome do Estado. Os princípios fundamentais do devido processo legal, contraditório e ampla defesa devem ser sempre respeitados. É fundamental que a CPI possa esclarecer esses abusos e garantir a justiça e a legalidade na atuação do Estado.
A Lava Jato já foi alvo de diversas polêmicas ao longo dos anos, incluindo o reconhecimento parcialidade de Moro nas investigações, as denúncias de vazamento de informações à imprensa para prejudicar o PT e derrubar a presidenta Dilma Rousseff, as críticas sobre o uso de delações premiadas e a condução coercitiva de investigados. Além disso, a denúncia de Tacla Duran, que acusa Moro e Dallagnol de extorsão, deve ser apurada com seriedade e imparcialidade – longe de intimidações.
Tacla Duran ganhou status de “testemunha protegida” da Justiça e a denúncia envolvendo Moro e Deltan subiu para o Supremo Tribunal Federal sob a alegação, segundo apuração do Blog do Esmael, de que os parlamentares têm influência sobre o foro de Curitiba. Não é à toa que o pai do genro e sócio do ex-juiz e senador, um desembargador do TRF4, determinou a prisão de Tacla Duran após o atual juiz da 13ª Vara de Curitiba, Eduardo Appio, ter revogado o decreto de Moro de 2016.
Se a situação da dupla Moro e Deltan está se complicando no front político, no âmbito do Congresso, ainda poderá azedar muito mais no campo jurídico. Mas aí é uma história para o próximo post.
É a política como ela é, caro leitor, sem dó nem piedade.
Esmael Morais | Blog do Esmael
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