Enquanto o “tenente-capitão” desvia a atenção com asneiras, seu governo articula e planeja mais ataques à classe trabalhadora. O Grupo de Altos Estudos do Trabalho (GAET), instituído em 2019, através da Portaria SEPRT/ME nº 1.001, de 4 de setembro, cujo objetivo é “avaliar o mercado de trabalho brasileiro sob a ótica da modernização das relações trabalhistas e matérias correlatas”, está propondo acabar com a multa rescisória de 40% do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS). Vem aí mais uma reforma trabalhista.
Em um documento de 262 páginas, o GAET apresenta argumentos e propostas que visam, em linhas gerais, acabar com com os poucos direitos que ainda restam à classe trabalhadora brasileira, garantidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) de 1943, sancionada pelo então presidente Getúlio Dornelles Vargas, após muita luta da classe trabalhadora, e que já sofreu várias alterações desde então (a última em 2017, sob a Presidência de Michel Temer).
Palácio do Planalto
Paulo Guedes
“Emprego ou direitos?”
O referido documento afirma, entre outras questões, que a negociação coletiva é limitada e tutelada pelo poder normativo da Justiça do Trabalho, e que um novo sistema deve superar essas questões por meio da prevalência do negociado sobre o legislado; aferição da representatividade consensualmente, sem interferência do Estado; identificação das práticas antissindicais.
O “tenente-capitão”, através do Ministério da Economia, está realmente determinado a vulnerabilizar completamente a classe trabalhadora. Neste sentido, a proposta (ainda em construção) que prevê o fim da indenização por demissões sem justa causa, se aprovada, significa, na prática, uma facilitadora dos processos de rescisão contratual por parte dos empregadores, já que deixariam de estar obrigados a pagar multa indenizatória referente a 40% do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS).
Governo dos patrões acaba com os direitos trabalhistas e agora só falta revogar a Lei Áurea
Mas não é somente essa questão que está em pauta. Há muitas outras, que dizem respeito à chamada “segurança jurídica do setor produtivo” (leia-se patrões) e “redução das despesas da Previdência Social”. O documento afirma haver “falhas estruturais na análise e concessão dos benefícios e excessiva judicialização do tema”. Em resumo, o ministro da Economia Paulo Guedes quer garantir proteções adicionais às empresas, em detrimento dos direitos já adquiridos pela classe trabalhadora.
Guedes está realizando a missão que lhe foi atribuída. Isso significa que não importa quão “bobo da corte” Bolsonaro possa ser (ou parecer), o governo estará atendendo às expectativas estruturais do capital nacional e estrangeiro. E para quem dá atenção às asneiras “bolsonarianas” em vez de lutar a favor dos próprios direitos, o tempo para uma resposta pode estar ficando muito curto.
Em outras palavras, o Governo Federal defende a “queda de braços” entre patrões e empregados, ou seja, entre capital e trabalho. E já sabemos o resultado disso, considerando-se o contexto neoliberal que vivemos. Aliás, não devemos nos esquecer que, em 2018, o “tenente-capitão” ainda na condição de candidato a Presidente disse que o trabalhador teria que “escolher entre emprego e direitos”.
Maiores detalhes, consultar o documento, disponível em https://www.gov.br/trabalho-e-previdencia/pt-br/noticias-e-conteudo/trabalho/2021/arquivos/nota-de-apresentacao-dos-relatorios-final.pdf..
Verbena Córdula, para Pressenza
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