O julgamento político de Donald Trump acusado de “incitar à insurreição” e representar “uma ameaça à democracia” começa com a interrogação de se o ex-presidente ficará uma vez mais impune por suas ações para se manter no poder, mesmo que isso tenha incluído provocar uma crise constitucional e promover a violência armada de grupos neofascistas em uma intentona de golpe de Estado.
O julgamento – sem precedentes por ser o segundo contra um mesmo presidente – será realizado no Capitólio que foi tomado por assalto em 6 de janeiro e que hoje permanece resguardado por milhares de soldados da Guarda Nacional – ou seja, a sede do julgamento é também zona de crime – começa nesta terça-feira e embora não tenha data para concluir, espera-se que vá durar pelo menos uma semana.
A equipe de nove deputados que exerce o papel de promotores no processo apresentará a evidência por uma só acusação – chamado “artigo de impeachment” – aprovado pela câmara baixa no julgamento realizado perante um Senado transformado em tribunal e cujos integrantes se convertem em jurados. O ex-presidente está sendo acusado de “incitar violência contra os governo dos Estados Unidos” em 6 de janeiro como parte de sua “conduta com o objetivo de subverter e obstruir os resultados eleitorais” desde as eleições de 3 de novembro.
O artigo de impeachment afirma que o agora ex-presidente “tem demonstrado que permanecerá como uma ameaça à segurança nacional, à democracia e à Constituição”, que tem agido de uma maneira “incompatível” com o império da lei e portanto “merece… ser desqualificado para obter e desfrutar qualquer posto de honra, confiança ou lucrativo sob [o governo de] os Estados Unidos”.
Os deputados-promotores advertiram que se o Senado fracassar em condenar Trump, isso “dará coragem a líderes futuros para tentar manter-se no poder por qualquer e todo meio – e sugere que não há nenhuma linha que um presidente não possa cruzar”.
Os argumentos dos advogados de defesa de Trump foram detalhados na segunda-feira e argumentam que o próprio processo é inconstitucional, que a acusação viola a liberdade de expressão de seu defendido e que o Senado não tem a faculdade para condenar um ex-presidente.
No entanto, o presidente foi impeached -formalmente acusado- quando ainda estava na Casa Branca e a Constituição não faz referência quando se pode usar o impeachment e entrega ao Senado uma ampla margem de pontos para estabelecer as regras de como proceder nestes casos.
É requerida uma maioria de dois terços para condenar o ex-presidente e embora o primeiro castigo de tal processo, a destituição, seja nulo porque o acusado já não está em seu posto, o segundo é a proibição para que ocupe um posto eleitoral federal no futuro – por exemplo, não poderia apresentar-se como candidato presidencial uma vez mais.
Mas para chegar aos dois terços, os 50 senadores democratas necessitam que se somem 17 republicanos, algo que muitos consideram pouco provável, mas dependendo de como se dará o julgamento, não é impossível.
Arquivo Casa Branca
O julgamento será realizado no Capitólio que foi tomado por assalto em 6 de janeiro.
Haverá impunidade?
Cerca de 400 assessores e assistentes legislativos enviaram uma carta ao Senado sobre o trauma que sofreram durante o assalto ao Capitólio em 6 de janeiro e instam a que declarem culpado a Trump por provocar isso. Vários legisladores incluindo Rashida Tlaib e Alexandra Ocasio Cortez proferiram discursos emotivos sobre o perigo que suas vidas enfrentaram nesse dia, quando alguns de seus colegas chamaram suas famílias para se despedirem. O Washington Post e uma ampla gama de comentaristas – incluso vários republicanos – exigiram que o Senado declare culpado o ex-mandatário.
56% dos estadunidenses opinam que Trump deveria ser declarado culpado e proibido de ocupar qualquer posto público, segundo a pesquisa mais recente da ABC New/Ipsos difundida no fim de semana.
A evidência que os acusadores apresentarão – grande parte dela visual – será a de um presidente incitando uma intentona de golpe de Estado, um esforço que foi iniciado antes da eleição presidencial de 3 de novembro, quando Trump havia advertido que se não ganhasse, não aceitaria o resultado, já que isso só seria possível se houvesse fraude.
Espera-se que os promotores documentem a forma como depois da eleição ele e seus cúmplices desataram uma campanha de engano afirmando, sem nunca apresentar provas, que houve uma magna fraude. De fato, sua campanha apresentou mais de 50 demandas judiciais, uma das quais chegou até a Suprema Corte, e todas foram finalmente descartadas por juízes estaduais e federais.
Diante desse fracasso, Trump e sua equipe tentaram pressionar, inclusive com ameaças, funcionários eleitorais estaduais em vários estados para que descartassem o modificassem os resultados.
Espera-se que seja recordado que em 6 de janeiro, no último passo do processo eleitoral quando o Congresso recebe, conta e certifica o voto eleitoral no Capitólio, houve uma última tentativa de descarrilar o processo com pressões de Trump para que seu vice-presidente Mike Pence -em sua qualidade de presidente desta sessão – descartasse o voto de 139 deputados e oito senadores que continuavam rechaçando o resultado.
Enquanto se dava seguimento a esse processo, Trump, Rudolph Giuliani e outros estavam em um comício que haviam convocado semanas antes, onde o então presidente concluiu seu discurso instruindo seus seguidores a avançar para o Capitólio advertindo que “se não lutam como o inferno, já não terão um país”. Assim, milhares foram ao Capitólio, alguns ao grito de morte a legisladores e até gritavam “pendurem Pence” por “traidor”, onde irromperam quebrando portas e janelas e invadindo as salas principais do símbolo da democracia estadunidense enquanto os legisladores suspendiam o processo de contagem para fugir a “lugares seguros”. Muitos dos manifestantes declararam que estavam seguindo as ordens de Trump.
Trump e seus cúmplices negam ser responsáveis do assalto e dos atos de violência que levaram à morte de pelo menos cinco pessoas e a dezenas de feridos, inclusive policiais.
Os republicanos, com muito poucas exceções (vale recordar que só cinco dos 50 senadores republicanos votaram a favor do julgamento político), têm buscado desqualificar o processo como uma manobra política democrata ou têm dito que mesmo que seja válido, é hora de “superar” o ocorrido e não dividir mais o país com esse processo “partidário”.
E ainda mais, alguns sugeriram que tudo foi parte de um complô anti Trump. Ontem, Giuliani se atreveu a acusar que “Antifa e BLM [em referência à rede informal de ativistas que se identificam como antifascistas e ao movimento Black Lives Matter] atacaram o DC [Washington] e ajudaram a organizar os ataques de 6 de janeiro sobre o Congresso. No entanto, até agora, seu papel está sendo ocultado”.
Enquanto isso, mais de 235 pessoas – todos simpatizantes de Trump e Giuliani- foram detidos até à presente data pelo assalto ao Capitólio, incluindo integrantes de agrupamentos direitistas oficialmente designados como “terroristas domésticos” em uma das maiores investigações da história das autoridades de segurança pública dos Estados Unidos.
O veredicto deste julgamento político, indicam vários analistas e historiadores, oferecerá uma indicação sobre o futuro do chamado “experimento democrático” de Estados Unidos.
David Brooks, correspondente de La Jornada em Nova York
La Jornada, especial para Diálogos do Sul — Direitos reservados.
Tradução: Beatriz Cannabrava
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