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Entenda proposta de Obrador para reformar e democratizar sistema eleitoral no México

Iniciativa oficial, que passará à consideração do Congresso, inclui a modificação de 18 artigos constitucionais e a inclusão de sete transitórios
Gerardo Villagrán del Corral
Estratégia.la
Cidade do México

Tradução:

O governo de Manuel Andrés López Obrador apresentou sua proposta de reforma eleitoral, com a qual busca estimular uma democracia real, direta, participativa, livre dos intermediários entre soberania popular e formação do poder político que caracterizaram a governança neoliberal e nunca garantiram imparcialidade, certeza e legalidade.

A iniciativa oficial, que passará à consideração do Congresso, inclui a modificação de 18 artigos constitucionais e a inclusão de sete transitórios; entre seus conteúdos de maior destaque estão a substituição do atual Instituto Nacional Eleitoral (INE) pelo Instituto Nacional de Eleições e Consultas, o desaparecimento das 200 deputações plurinominais e dos senadores de lista.

Também propõe o desaparecimento dos 32 organismos públicos locais eleitorais e dos tribunais estatais eleitorais, a redução do número de integrantes de congressos locais e corregedorias, além do estabelecimento de votação popular como mecanismo de eleição dos conselheiros do órgão eleitoral e dos magistrados do Tribunal Eleitoral do Poder Judiciário da Federação (TEPJF).

Também pretende-se implantar o voto eletrônico para aproveitar as tecnologias da informação e comunicação e facilitar a participação cidadã nas eleições e as consultas populares. Antes de implementar uma votação totalmente eletrônica, deverão ser experimentadas tanto diversas tecnologias como mecanismos de certificação, autenticação e encriptação, assim como modelos híbridos que combinem testemunhos documentais com tecnologia.

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Uma mudança imediatamente repudiada pela oposição foi o fim do financiamento público para as atividades ordinárias dos partidos, aos quais só seriam entregues recursos para enfrentar as eleições.

Nos últimos cinco anos, os partidos políticos nacionais receberam um financiamento público de mais de 26,2 milhões de pesos (cerca de 1,29 milhões de dólares), sem contar os recursos designados para gastos de campanha nem os fundos que recebem em nível local. 

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Até agora a composição dos órgãos eleitorais dependia de acordos feitos pelos partidos mediante negociações antidemocráticas e conduzidas com o propósito de instrumentalizar estes organismos como cúmplices de fraudes como o das eleições presidenciais de 2006 e operações de compra aberta de votos como a feita pelo Partido Revolucionário Institucional (PRI) em 2012.

Os conflitos de AMLO com a autoridade eleitoral remontam às eleições – a reforma eleitoral de AMLO substituiria o INE por um novo organismo – quando foi candidato presidencial pela primeira vez. Depois de perder, denunciou a fraude, negou-se a aceitar a derrota e convocou uma forte mobilização cidadã.

Iniciativa oficial, que passará à consideração do Congresso, inclui a modificação de 18 artigos constitucionais e a inclusão de sete transitórios

AMLO
López Obrador e sua reforma eleitoral para democratizar o México




Redução de cargos eletivos

A iniciativa propõe outras mudanças que afetam o Poder Legislativo federal, os Congressos estatais e os conselhos. Passar-se-ia dos atuais 500 para 300 deputados e a Câmara de Senadores seria reduzida para apenas 96 representantes. Serão reduzidos os Congressos locais (terão entre 15 e 45 deputados de acordo com a população do distrito) e o limite para os conselhos será de até nove corregedores.

De acordo com o governo, uma das finalidades da iniciativa é separar o poder econômico do político, dado que a injeção ilimitada de recursos nos partidos despolitizou os processos eleitorais para transformá-los em grandes negócios.

Partidos foram formados sem respaldo social nem ideologia definida, com o único propósito de dispor do orçamento, facilitando a formação de uma elite parasita que inclui conselheiros, assessores, firmas de consultoria e de imagem pública, agências de publicidade e marketing, empresas de pesquisas de opinião, escritórios de advogados especializados em direito eleitoral que vivem dos recursos públicos.


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A coalizão legislativa de oposição Va por México na Câmara dos Deputados informou que recusou temas como o desaparecimento do Instituto Nacional Eleitoral (INE) e a diminuição de legisladores plurinominais e descartou a possibilidade de apoiar a realização de um período extraordinário para analisar o tema.

Jorge Romero, coordenador do Partido Ação Nacional (PAN), Rubén Moreira, do Partido Revolucionário Institucional (PRI) e Luis Espinosa Chazaro, do Partido da Revolução Democrática (PDR), informaram que apresentarão sua própria proposta. “Vamos defender a representação proporcional até a morte”’, disse Romero.

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Os grandes empresários não gostaram da iniciativa. Não será aprovada, avaliou Macário Schettino, colunista de El Financiero, porta-voz do setor. “É um absurdo, em nenhum lugar do mundo o poder propõe uma reforma; as reformas são exigidas pela oposição. De cara está errada, todas as reformas são negociadas, não tem probabilidade de ser aprovada ainda que tenha coisas atraentes”, afirmou.


PAN apoia iniciativa

O ex-governador de Chihuahua, Javier Corral, membro do direitista Partido Ação Nacional (PAN), celebrou a iniciativa de reforma apoiada pelos membros do Movimento Regeneração Nacional (Morena), afirmando que lhe pareceu “realmente boa em termos gerais”, um pacote de “propostas muito interessantes”.

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O ator Damián Alcázar, que mostrou em reiteradas ocasiões seu apoio ao projeto de governo, afirmou que aspectos da proposta são “o sonho de todo mexicano”, pelos cortes orçamentários para os partidos. Afirmou que a proposta faria os mexicanos felizes, mas não os “políticos de sempre”. “As deputações plurinominais devem desaparecer, se já de por si com o apoio do povo traem… Ainda que na realidade, os fatos nos dizem que devem desaparecer o PRI, o PAN e o PRD”, afirmou.

Como era previsível, a classe política, que se viu deslocada depois do colapso do regime neoliberal, reagiu ante a tentativa do atual governo de empoderar a cidadania e reduzir o âmbito da discricionariedade e de acordos entre cúpulas. A apaixonada adesão da direita política à direção do INE explicitou novamente o tipo de relações geradas por tais combinações e a ausência de um árbitro minimamente objetivo e confiável, afirma um editorial de La Jornada.

Gerardo Villagrán del Corral é antropólogo e economista mexicano, associado ao Centro Latino-americano de Análise Estratégica (CLAE)
Tradução de Ana Corbisier.



As opiniões expressas nesse artigo não refletem, necessariamente, a opinião da Diálogos do Sul

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