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Entenda suposto esquema de propina da Educação entre pastores e Governo Bolsonaro

Novo depoimento se soma a áudio de Milton Ribeiro sobre pagamento de propina para liberação de recursos destinados a construção de creches e escolas
Caroline Oliveira
Brasil de Fato
São Paulo (SP)

Tradução:

Ouro e dinheiro foi o que pediu Arilton Moura, um dos pastores envolvidos no já denominado gabinete paralelo no Ministério da Educação em troca da liberação de recursos para a construção de escolas e creches. A informação é do prefeito do município de Luís Domingues (MA), Gilberto Braga (PSDB), ao jornal O Estado de S. Paulo.

“Ele [Arilton] disse: ‘Traz um quilo de ouro para mim’. Eu fiquei calado. Não disse nem que sim nem que não”, afirmou Braga sobre uma conversa que teria ocorrido em abril de 2021, durante um almoço no restaurante Tia Zélia, em Brasília, depois de uma reunião com Milton Ribeiro, ministro da Educação. O quilo do ouro valia, de acordo com a cotação desta terça-feira (22), R$ 304 mil. 

“Ele disse que tinha que ver a nossa demanda, de R$ 10 milhões ou mais, tinha que dar R$ 15 mil para ele só protocolar [a demanda no MEC]. E, na hora que o dinheiro já estivesse empenhado, era para dar um tanto, X. Para mim, como a minha região era área de mineração, ele pediu 1 quilo de ouro”, afirmou Braga ao jornal O Estado de S. Paulo.

Novo depoimento se soma a áudio de Milton Ribeiro sobre pagamento de propina para liberação de recursos destinados a construção de creches e escolas

Montagem Diálogos do Sul
O ministro da educação Milton Ribeiro é apontado como facilitador de um gabinete paralelo na educação

“Ele [Arilton] falou, era um papo muito aberto. O negócio estava tão normal lá que ele não pediu segredo, ele falou no meio de todo mundo. Inclusive, tinha outros prefeitos do Pará. Ele disse: ‘Olha, para esse daqui eu já mandei tantos milhões, para outro, tantos milhões’”, disse Braga. “Assim mesmo eu permaneci calado, não aceitei a proposta.” Até o momento, os recursos não chegaram ao município de Luís Domingues. 

O caso se soma ao áudio vazado do ministro Milton Ribeiro, no qual afirma que prioriza destinar recursos para as prefeituras cujas solicitações foram negociadas pelos pastores Arilton Moura e Gilmar dos Santos, a pedido do presidente Jair Bolsonaro (PL). Ambos não têm cargo no Ministério da Educação e atuam em um esquema informal de obtenção de verbas.  

“Foi um pedido especial que o presidente da República fez para mim sobre a questão do [pastor] Gilmar”, diz o ministro, em áudio obtido pelo jornal Folha de S. Paulo e publicado na tarde de segunda-feira (21). “Porque a minha prioridade é atender primeiro os municípios que mais precisam e, em segundo, atender a todos os que são amigos do pastor Gilmar”, diz o ministro em áudio.

Gabinete paralelo do MEC na mira dos parlamentares 

Diante das revelações do gabinete paralelo no Ministério da Educação, o deputado Professor Israel (PV-DF) apresentou nesta terça-feira (22) um requerimento solicitando a criação de uma Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) para apurar o esquema de verbas na pasta. Para a comissão ser instalada, é necessária a assinatura de pelo menos 171 deputados e 26 senadores e a autorização do presidente do Congresso Nacional, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG). 

“Estou muito seguro de que vamos conseguir o número de assinaturas para a aprovação da CPMI com muita rapidez. Nossa projeção é de que até a próxima semana consigamos ter todos os parlamentares necessários. A temperatura está subindo muito rapidamente”, disse Israel. “A cada dia, novas evidências, cada vez mais preocupantes, são publicadas na imprensa. E o governo se esconde, não responde aos jornalistas nem à sociedade. Então, pode ser ainda antes”, completou. 

Em coletiva de imprensa, Pacheco disse se tratar de um caso que precisa “ser, naturalmente, explicado, esclarecido, demonstrado, eventualmente, que não há qualquer tipo de favorecimento”. Pacheco também afirmou que “o Senado Federal sempre tem a expectativa, e todos os senadores também, de um tratamento igualitário de todos os ministérios, e também do Ministério da Educação. Na minha relação como presidente do Senado com o ministro da Educação, Milton Ribeiro, eu nunca presenciei nenhuma má vontade por parte do ministro. Eu confio que o MEC não vai fugir da regularidade e dessa rotina de tratar todos de forma igual, é o que eu espero”. 

Também nesta terça-feira (22), na Câmara dos Deputados, a liderança da minoria, Alencar Santana Braga (PT-SP), e o senador Fabiano Contarato (PT-ES) apresentaram ao Supremo Tribunal Federal (STF) separadamente dois pedidos de investigação contra Jair Bolsonaro e Milton Ribeiro, após as revelações do bolsolão do MEC. A ministra Cármen Lúcia é a relatora da notícia-crime. 

No documento enviado por Braga ao STF, o deputado afirma que o ministro da Educação “está se utilizando do cargo de ministro da Educação para direcionar a atuação da pasta, com o evidente fito de contemplar pastores aliados que criaram um gabinete paralelo no ministério”.  

“Não é de hoje que o governo federal foi transformado num espaço que não há debate do interesse público. O que ocorre é a partilha do orçamento e das ações governamentais entre os amigos do presidente da República e de seus apoiadores”, afirmou o deputado. 

Já o senador Fabiano Contarato justifica no documento que Ribeiro, ao buscar beneficiar um grupo específico a partir do seu cargo na pasta, teria cometido o crime de advocacia administrativa. “Resta claro que o Ministro da Educação, ao conceder liberação célere de recursos, priorizando atender ‘a todos que são amigos do Pastor Gilmar’, patrocina ou ‘apadrinha’ diretamente interesse privado perante a administração pública, valendo-se para isso da sua qualidade de funcionário público, o que configura crime de advocacia administrativa”.

Pastores no Ministério da Educação 

Gilmar Santos e Arilton Moura se encontraram algumas vezes com o presidente Jair Bolsonaro, ministros e secretários. No Ministério da Educação, somente Arilton Moura participou de 22 reuniões. 

Com o capitão reformado foram quatro encontros em Brasília, sendo três no Palácio do Planalto e um no Ministério da Educação, junto com Milton Ribeiro.

Em março de 2019, Gilmar Santos foi recebido pelo vice-presidente Hamilton Mourão ocupando a presidência na ausência de Bolsonaro. Em julho do mesmo ano, a agenda do então ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, também aponta para um encontro com o “Pastor Gilmar”. Em novembro ainda daquele ano, Arilton Moura se encontrou com a ministra da Agricultura, Tereza Cristina, com a presença do embaixador de Israel, Daniel Zonshine, e o deputado federal Vicentinho Junior (PL/TO). Em dezembro, ministro Ciro Nogueira recebeu Gilmar e Arilton, junto com o deputado federal João Campos (Republicanos-GO).  

Em 2020, em fevereiro, ambos participaram de um evento no Ministério da Educação. 

Por fim, no ano passado, em fevereiro, os três participaram de um evento no Ministério da Educação. Em publicação nas suas redes sociais, Gilmar destacou que levou mais de 40 prefeitos de quatro estados “para tratar dos avanços e desafios da educação atual” para a sede da pasta.

De acordo com a coluna da Malu Gaspar, no O Globo, pastores organizavam fila para liberação de verbas no Ministério da Educação. Segundo funcionários da pasta, mesmo com as emendas liberadas pelo Congresso Nacional, os recursos demoravam para chegar às prefeituras, o que era resolvido pela intermediação de Gilmar Santos e Arilton Moura.

Vistas grossas 

A despeito das revelações acerca do gabinete paralelo na Educação, o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), filho do presidente, ignorou a crise e disse que Milton Ribeiro está fazendo um trabalho “fenomenal” na educação, nesta terça-feira (22). 

“Na minha opinião, deve ser o ministro da Educação num segundo mandato de Bolsonaro”, disse o senador. “O ministro Milton está fazendo um trabalho fenomenal na educação, destruída por décadas de governos que atendiam militantes pedindo comunismo nas universidades.”

O outro lado 

O ministro da Educação, Milton Ribeiro, negou o favorecimento a pastores na distribuição de verbas da pasta. “Diferentemente do que foi veiculado, a alocação de recursos federais ocorre seguindo a legislação orçamentária, bem como os critérios técnicos do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação (FNDE). Não há nenhuma possibilidade de o ministro determinar alocação de recursos para favorecer ou desfavorecer qualquer município ou estado”, diz trecho da nota obtida pela v

“Registro ainda que o presidente da República não pediu atendimento preferencial a ninguém, solicitou apenas que pudesse receber todos que nos procurassem, inclusive as pessoas citadas na reportagem. Da mesma forma, recebo pleitos intermediados por parlamentares, governadores, prefeitos, universidades, associações públicas e privadas. Todos os pedidos são encaminhados para avaliação das respectivas áreas técnicas, de acordo com legislação e baseada nos princípios da legalidade e impessoalidade”, diz ele.


As opiniões expressas nesse artigo não refletem, necessariamente, a opinião da Diálogos do Sul

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