Comunicado da Direção de Comunicação do Ministério de Relações Exteriores e Mobilidade Humana do Equador.
Rafael Correa, Presidente da República do Equador.Em 4 de fevereiro, o presidente da República, Rafael Correa Delgado, assinou o Decreto Executivo No 217, que confirma a saída do Equador do Tratado Interamericano de Assistência Recíproca – TIAR -, uma vez anunciada a aprovação da Assembleia Nacional para denunciar esse instrumento internacional, de acordo com o artigo 419 da Constituição.
O Tratado Interamericano de Assistência Recíproca foi promovido em 1947, pelos Estados Unidos para defender seus interesses geopolíticos na região no contexto da Guerra Fria e de luta contra o comunismo.
A verdadeira natureza política do TIAR ficou evidenciada através de alguns dos episódios mais obscuros ocorridos na América Latina. De fato, o TIAR e suas cláusulas para “proteger” a região de ameaças externas – leia-se comunismo, socialismo ou defesa do interesse nacional-, guardam uma relação direta com fatos nefastos, como as intervenções militares na Guatemala, em 1954, no Panamá, em 1964, e na República Dominicana, em 1965, bem como o isolamento de Cuba nos foros regionais desde 1962. Em todos esses casos, se apelou ao TIAR. Também cabe destacar que, quando existiu uma verdadeira agressão externa contra um país latino-americano, como no caso da Argentina em 1982 por parte do Reino Unido, os Estados Unidos obviaram a aplicação do TIAR em defesa de seu aliado extracontinental.
A decisão soberana do Governo da Revolução Cidadã de retirar-se do TIAR constitui um passo mais em direção a construção de uma doutrina continental de segurança e defesa adaptada à realidade do mundo contemporâneo e a serviço dos objetivos da construção de uma ordem mundial mais juta e equilibrada e de fomento das relações pacíficas entre os estados.
É importante recordar que Equador, Bolívia, Nicarágua e Venezuela anunciaram, na 42o Assembleia Geral da Organização de Estados Americanos –OEA-, em 5 de junho de 2012, que procederiam a denuncia formal ao Tratado Interamericano de Assistência Recíproca, com fundamento no artigo 25 do TIAR.
É assim que mediante Decreto Executivo subscrito em 4 de fevereiro de 2014, Equador denuncia em todos seus artigos o Tratado Interamericano de Assistência Recíproca –TIAR-. A denúncia se tornará efetiva, conforme o artigo 25 do Tratado, aos dois anos da data em que o Equador notifique oficialmente a denúncia ao Secretário Geral da OEA.
A denúncia entra em vigência a partir de 4 de fevereiro sem prejuízo da publicação no Registro Oficial, encarregando-se o Ministério de Relações Exteriores e Mobilidade Humana de sua execução.
Nota da redação
Corajosa e louvável atitude do governo equatoriano ao firmar este ato de afirmação de soberania nacional.
O famigerado TIAR, também conhecido como Tratado do Rio de Janeiro, nunca deixou de ser um corolário mais à Doutrina Monroe, aquela que desde o século XIX, serviu para fundamentar expansionismo estadunidense, que resultou em mais de um século de submissão neocolonial dos países ao sul do Rio Bravo, com que os Estados Unidos pretendiam estender sua soberania até a Patagônia.
Através do TIAR e seu instrumento, a Junta Interamericana de Defesa, as forças armadas de cada um dos países da América do Sul e Caribe foram transformadas em guardas pretorianas dos interesses do Império. Os comandos superiores foram transformados em comandos operacionais sob o comando do Estado Maior dos Estados Unidos. O Comando Sul dos Estados Unidos passou a ser o Estado Maior das forças armadas de cada um de nossos países. Introduziu-se a doutrina de segurança nacional segundo a qual as nações débeis, impotentes diante das potencias nucleares, deixam a defesa do inimigo externo a cargo da grande potencia aliada e passam a preocupar-se apenas com o inimigo interno, vale dizer, o próprio povo.
O Sistema Interamericano de Defesa, defesa dos interesses dos Estados Unidos e suas empresas – os tratados bilaterais de ajuda e assistência militar, serviram para o doutrinamento dos oficiais e a promiscuidade entre os serviços de inteligência.
Oficiais que se insurgiram contra essa cega violação da soberania eram execrados, perseguidos. Ditaduras, invasões, torturas, alienação das riquezas naturais, Operação Condor, tráfico de armas e tráfico de drogas, tudo isso e algo mais foram e continuam sendo as sequelas dessa submissão.
Equador é o primeiro país que rompe formalmente e denuncia o TIAR. Na década de 1970, quando governos progressistas e forças armadas nacionalistas tinham o poder na Argentina (de Cámpora e Perón) na Bolívia (de Ovando e Torres), no Chile (de Salvador Allende), no Peru (de Velasco Alvarado), Equador (de Rodriguez Lara), Panamá (de Omar Torrijos), pretendeu-se a reforma do Sistema Interamericano, ou seja, da OEA e o TIAR com todos os seus aparatos. Os militares dessa época não admitiam que um Estado Maior fosse submetido a outro Estado Maior, e que a OEA atuasse como um ministério de relações exteriores dos Estados Unidos. Durou pouco a soberania nesse países. Na década de 1980 o Império já havia recuperado a hegemonia. Só restou Cuba livre, independente e soberana. A duras penas que agora se começa a reconhecer e redimir.
Soberania Nacional requer forças armadas com doutrina e estado maior próprios. Bolívia com Ovando e principalmente com Torres, mais adiante com Jaime Paz, entendeu que a promiscuidade com os serviços de inteligência estava na raiz de mais de 20 golpes de Estado. Evo Morales foi o único que conseguiu força suficiente para mudar essa situação e denunciar os acordos militares que sustentavam essa promiscuidade com os serviços de inteligência. Expulsou a DEA e a CIA e os adidos militares. O governo se estabilizou.
Omar Torrijos travou uma batalha de dez anos e venceu o Império, recuperou a soberania do país sobre todo seu território. Assassinaram Torrijos e invadiram o país destruindo cidades deixando milhares de mortos.
A lição que se tira da história na vigência dos tratados do Sistema Interamericano é de que é preciso livrar-se deles para que se afirme a soberania nacional. Não se avança em soberania mantendo a promiscuidade com os serviços de inteligência do Império e as empresas de inteligência a seu serviço. A CELAC é um caminho porque é um caminho próprio dos países do Sul, sem pretensões hegemônicas. O sistema de defesa deve seguir esses mesmos passos.
