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Foto: Carlos Silva, Presidência do Equador / Flickr

Equador: resultado do referendo isola Noboa e protege país do abuso de transnacionais

Noboa enfrenta julgamento pela invasão à embaixada mexicana, enquanto ministra comemora triunfo do governo.
Orlando Pérez
La Jornada
Quito

Tradução:

Beatriz Cannabrava

Se Daniel Noboa quis mandar alguma mensagem ao resto do mundo, em particular às transnacionais e aos grupos de pressão mundial, com a pergunta do referendo, ficou mais sozinho no domingo (21) e agora espera o julgamento instaurado pelo México, na Corte Internacional de Justiça, pelo assalto à sua embaixada e o sequestro do ex-vice-presidente Jorge Glas.

Essa pergunta dizia: “Está o senhor de acordo que o Estado Equatoriano reconheça a arbitragem internacional como método para solucionar controvérsias em material de investimento, contratuais ou comerciais?”. E até o fechamento desta edição, o voto “não” havia somado 65%, frente a 35% de apoio à tese de Noboa.

Inclusive, para aqueles que votaram pelo presidente atual, em agosto e outubro do ano passado, o resultado da Consulta Popular e de Referendo foi um rechaço a uma estratégia que só apontava a um reconhecimento do trabalho de Noboa já como presidente e com isso crescer na sua campanha de 2025, mas ele falhou. De fato, se ganhasse essa pergunta, o risco maior que apontaram os especialistas é a “cascata de demandas” que chegaram desde empresas estrangeiras para as instâncias de arbitragem internacional e com isso Equador teria que pagar bilhões de dólares.

O caso paradigmático é o do julgamento contra a petroleira Chevron, que devia pagar 9 bilhões de dólares por danos ambientais e reparação às comunidades indígenas da Amazônia, em um processo que leva mais de 20 anos. Mas, em setembro de 2020, em plena pandemia, um tribunal de Haia decidiu a favor da Chevron Corporation confirmando um laudo arbitral parcial de 2018 ditado por um tribunal internacional administrado pela Corte Permanente de Arbitragem.

E se isto ocorreu com a proibição constitucional, o comentário é que se apoiava a proposta, as ações legais teriam se incrementado notavelmente. Incluso, desde a versão oficial de Chevron, no laudo emitido conforme com o Tratado Bilateral de Investimentos entre Estados Unidos e Equador, o tribunal de arbitragem internacional determinou que a sentença obtida em tribunais equatorianos contra Chevron de 9,5 bilhões de dólares incluiu, entre outros, fraude e corrupção e que era inaplicável em virtude do direito internacional.

Então, essa decisão está no “limbo”, como outras mais, de menor quantia, mas igualmente significativas para uma economia em crise de liquidez. Incluso, os mais críticos com essa pergunta apontavam às empresas da família de Noboa que estão inscritas no exterior e que teriam podido iniciar ações contra o Equador em caso de ganhar essa pergunta. E pelo mesmo, se considerar uma derrota para os interesses econômicos dos grandes grupos empresariais que têm, inclusive, inscritas suas empresas em paraísos fiscais.

Isso explica o silêncio do próprio Noboa sobre o resultado nesse tema. Ontem, em sua conta de X só pôs a seguinte mensagem; “Obrigado Equador por seu amplo respaldo a uma política de segurança e luta contra a corrupção que está dando resultados como a captura hoje de Colón Pico (um dos delinquente mais procurados e que fugiu da pressão já com Noboa na Presidência). Graças à valentia dos equatorianos se há devolvido a dignidade a nosso país. Vivemos situações difíceis, mas tenho a certeza de que estamos indo na direção correta. O Equador falou, nosso seguinte passo será continuar trabalhando ainda mais duro que ontem”.

E com respeito à outra pergunta polêmica tampouco se referiu. A pergunta E do referendo dizia: “Está o senhor de acordo com emendar a Constituição da República e reformar o Código de Trabalho para o contrato de trabalho a prazo fixo e por horas, quando se celebra pela primeira vez entre os mesmo empregador e trabalhador, sem afetar os direitos adquiridos dos trabalhadores”. E o resultado até o fechamento desta edição era: 70% contra e 30% a favor. Com isso foi uma derrota contundente para os interesses dos setores empresariais que apontavam a esta reforma constitucional desde que se proibiu a chamada “terceirização laboral” e o trabalho precário com a chegada ao poder de Rafael Correa, em 2007.

Para a atual ministra de Trabalho, Ivonne Núñez, o resultado foi um triunfo de seu governo, pois as pessoas já têm ferramentas jurídicas para aceder ao emprego. Declaração que foi sumamente criticada porque, ao contrário, no último quadrimestre foram perdidos mais de 50 mil empregos, segundo os próprios dados oficiais.

Segundo os resultados preliminares do Conselho Nacional Eleitoral (CNE) o SIM se impôs nas outras três perguntas do referendo. Com esse resultado se daria passo à extradição de equatorianos aos estrangeiros, à presença militar nas ruas e a nomeação de juízes especializados em ações constitucionais. Portanto, a Assembleia Nacional deverá dar trâmite para, fundamentalmente, dar maiores atribuições legais aos militares na luta contra a insegurança, apoiando as tarefas da Polícia.


As opiniões expressas neste artigo não refletem, necessariamente, a opinião da Diálogos do Sul do Global.

Orlando Pérez Correspondente do La Jornada em Quito.

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