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Estado argentino assume falhas na prevenção e investigação do atentado contra Amia, em 1994

Ataque deixou 85 mortos e 300 feridos, além de destruir o edifício, o que causou graves danos às moradias que rodeavam o local
Stella Calloni
Diálogos do Sul
Buenos Aires

Tradução:

“Venho em nome da República Argentina ratificar o reconhecimento de sua responsabilidade internacional pela violação dos direitos humanos das vítimas do atentado contra a AMIA (Associação Mutual Israelita Argentina), em 1994”, disse Natália D’Alessandro, representante do ministro de Justiça, Martín Soria, ante a Corte Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), reunida em Montevidéu, Uruguai, no 153º período de sessões. 

A denúncia foi apresentada pela Associação Civil Memória Ativa, um grupo de famílias das vítimas, e o Centro de Estudos Legais e Sociais (CELS), e sustentava que o Estado argentino não havia prevenido nem investigado o caso de maneira adequada, o maior e o mais cruel atentado ocorrido no país diante, diante do qual não foram tomadas “medidas adequadas de proteção, apesar do risco”. O governo assumiu também a responsabilidade pelos “direitos de acesso à informação”.

Documentário sobre atentado contra a Amia, na Argentina, expõe Lawfare contra Cristina

O atentado deixou 85 mortos e 300 feridos, além de destruir o edifício, o que causou graves danos às moradias que rodeavam a Amia.  

Ao se referir às autoridades que estavam a cargo do poder público nesse tempo, entre eles o presidente Carlos Menem (1989-1999), a funcionária considerou que haviam tomado a “decisão de encobrir a verdade”, e ressaltou em sua apresentação que o reconhecimento se estende desde 2005 até agora, já que o ex-presidente Néstor Kirchner (2003-2007) aceitou por decreto a responsabilidade do Estado e da mesma forma encerrou um julgamento que se havia convertido em um labirinto sem saída, cheio de irregularidades, criando assim uma promotoria especial para revisar o caso. 

O presidente da CIDH, o juiz uruguaio Ricardo Pérez Manrique, analisou que as demoras na investigação foram atribuídas à “corrupção, falta de independência e falta de profissionalismo nas mais altas esferas do Estado Argentino” e pediu “uma sentença de vocação transformadora”, recordando que o tribunal age “porque o Estado argentino não resolveu a problemática vinculada com a investigação do atentado terrorista ao longo de 28 anos”. 

No entanto não se fez nenhuma referência à implicação da Delegação de Associações Israelita-Argentina, que convalidou irregularidades graves desde o começo da investigação, e em nenhum momento se advertiu que uma das principais causas da demora foi que, desde o dia seguinte ao 18 de julho de 1994, tanto Israel como Estados Unidos acusaram sem provas ao Irã, impedindo qualquer outra investigação imparcial.

Ataque deixou 85 mortos e 300 feridos, além de destruir o edifício, o que causou graves danos às moradias que rodeavam o local

Enrique G. Medina
Em 2019, terminou um julgamento com leves condenações sobre funcionários judiciais e do governo do ex-presidente Menem

Foi esta a maior causa de não haver podido chegar ao final e, embora se diga que a justiça argentina considerou como os principais suspeitos a altos funcionários iranianos, até agora não se pode apresentar uma só prova sobre isso. 

Desde o primeiro momento, os serviços de inteligência dos Estados Unidos e Israel levaram a investigar testemunhas falsas, o que levou o juiz Juan Carlos Galeano, encarregado do julgamento, a viajar à Venezuela, por indicação desses serviços, para interrogar a Manoucher Moatamer. Dizia-se que Moatamer escapou do Irã com muita informação. O interrogatório terminou com contradições. 

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Não existindo extradição no Irã e sem provas específicas, foram escritas importantes investigações jornalística na Argentina. Durante o governo da ex-presidente Cristina Fernández de Kirchner, e seu então chanceler Héctor Timerman, conseguiram firmar um memorando com o Irã ao fim de 2013, que permitiria o envio de juízes a Teerã para interrogar aos cinco altos funcionários iranianos. 

Além dos juízes argentinos, também se elegeria um grupo de observadores altamente qualificados. Isto foi votado pelo Congresso Argentino com maioria absoluta. 

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No entanto, Israel se opôs e o congresso iraniano não votou nem nunca foi posto em marcha o memorando. O ex-promotor Alberto Nisman, nomeado pelo ex-presidente Kirchner para dirigir a unidade especial Amia, terminaria acusando a ex-presidenta e ao ex-chanceler de “encobrir os iranianos”, quando precisamente Fernández de Kirchner, como seu já falecido esposo Néstor Kirchner, ao longo de seus governos denunciaram o caso Amia, inclusive ante as Nações Unidas. 

O julgamento pelo pacto com o Irã foi anulado, mas nestas semanas a câmara de Cassação decide se confirma ou revoga. Como se sabe, a existência de uma mesa judicial e as ações da Corte Suprema de Justiça não garantem a imparcialidade quando se trata de golpear o peronismo. 

A CIDH também concluiu que os órgãos estatais a cargo da investigação do atentado cometeram graves falhas e desviaram deliberadamente a investigação durante mais de oito anos. Em 2019, terminou um julgamento com leves condenações sobre funcionários judiciais e do governo do ex-presidente Menem, sem decidir qual era a razão do encobrimento. A causa internacional foi iniciada em 1999.

Stella Calloni | Especial para Diálogos do Sul desde Buenos Aires.
Tradução: Beatriz Cannabrava.


As opiniões expressas nesse artigo não refletem, necessariamente, a opinião da Diálogos do Sul

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Stella Calloni Atuou como correspondente de guerra em países da América Central e África do Norte. Já entrevistou diferentes chefes de Estado, como Fidel Castro, Hugo Chávez, Evo Morales, Luiz Inácio Lula da Silva, Rafael Correa, Daniel Ortega, Salvador Allende, etc.

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