No México, durante 2021 houve reportes críveis sobre assassinatos ilegais ou arbitrários, desaparecimentos forçados, tortura e detenções arbitrárias por forças de segurança do governo e a impunidade prevaleceu para todos os delitos, incluindo abusos de direitos humanos e casos de corrupção, resumiu o capítulo dedicado ao México do informe anual sobre direitos humanos em 198 países e territórios elaborado pelo Departamento de Estado.
O informe, oficialmente chamado “Reporte por país sobre práticas de direitos humanos 2021” inclui um extenso capítulo sobre o México no qual também informa sobre violência gerada pelo crime organizado e narcotraficantes, atos violentos e ameaças contra jornalistas, violência de gênero, crimes violentos e ameaças contra as pessoas gay, lésbicas, bissexuais, transgênico e queer, todos insuficientemente investigados pelas autoridades.
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“O governo investigou e procedeu penalmente contra alguns destes delitos, mas a vasta maioria permaneceu sem investigação e processo penal”, afirma. Ainda mais, afirma que se reporta que “alguns agentes do governo eram cúmplices de bandos de crime organizado internacional e a taxa de fiscalização e condenação destes abusos foi baixa”, agrega o informe.
“Os desaparecimentos permanecem como um problema persistente por todo o país, especialmente em zonas com altos níveis de violência por cartéis e bandos, às vezes com alegações de colusão de autoridades estatais. Ao mesmo tempo, o informe detalha importantes avanços para abordar os casos esmagadores de desaparecidos, incluindo prisão de alguns militares e integrantes da Guarda Nacional em alguns casos.
Sobre o caso dos 43 normalistas de Ayotzinapa, o informe assinala avanços incluindo que a unidade especial dedicada ao caso havia realizado a detenção de mais de 80 suspeitos, incluindo um capitão de exército e vários policiais municipais, e a extradição de Tomás Zerón entre outros esforços. Assinalou que, apesar disso, a partir de setembro de 2021 não havia ninguém condenado pelos desaparecimentos dos normalistas.
Sublinhou que ativistas de direitos humanos e ambientalistas, sobretudo de comunidades indígenas, são vítimas de violência.
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Em torno à tortura, o informe cita dados da CNDH de que entre janeiro e agosto de 2021 foram registradas 26 queixas de tortura e 123 por detenção arbitrária, com a maioria contra funcionários da Promotoria Geral, da Guarda Nacional, da Secretaria de Governação e as forças armadas. Também havia dezenas de queixas contra forças de segurança por “tratamento cruel, desumano ou degradante”.
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Meios e liberdade de expressão
Sobre liberdade de expressão no México, o informe ressalta a violência e ameaças do crime organizado contra jornalistas, incluindo os casos de dois correspondentes de La Jornada. Assinala que um juiz condenou a 32 anos de prisão Juan Francisco Picos Barrueto pelo assassinato de Javier Valdez, e que o ex-prefeito de Chinipas, Chihuahua foi condenado a 8 anos de cárcere por seu papel no assassinato de Miroslava Breach; recordou que em 2020 o assassino material de Breach foi condenado a 50 anos de prisão.
Indica que jornalistas foram assassinados ou padeceram ataques físicos e cibernéticos em resposta ao seu trabalho e que como resultado de altos níveis de impunidade houve maior autocensura e uma redução da liberdade de expressão no México. Segundo cifras da Secretaria de Governação, entre 2015 e 2020 foram registrados mil e cinquenta dois ataques verbais e físicos contra jornalistas, com 41% atribuídos a funcionários públicos.
O informe assinala que segundo Google Report, o Google recebeu 24 solicitações de autoridades mexicanas – 13 da policia, 8 de funcionários – em 2020 para anular conteúdo na internet sob argumentos de difamação – foi o número mais alto de solicitações desde 2014.
Ao mesmo tempo assinala que jornalistas recebem ameaças através das redes sociais e que alguns jornalistas “que fizeram perguntas difíceis a funcionários do governo em eventos de imprensa receberam ataques via Twitter”.
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Em torno à corrupção, o relatório reporta sobre prisões de vários funcionários públicos, incluindo o ex-governador de Nayarit, Roberto Sandoval, o caso de César Duarte, e o de Emilio Lozoya.
O informe considera que o México coopera com organizações nacionais e internacionais de direitos humanos e que seu governo não interfere nos meios nem nos âmbitos acadêmicos e culturais.
Sobre direitos trabalhistas, o informe destaca avanços sobretudo na implementação da reforma trabalhista de 2019, afirmando que “o governo contou com seus esforços para fortalecer as proteções de liberdade de associação, promoção da democracia sindical e melhor a capacidade dos trabalhadores para negociar de maneira coletiva” [O capítulo sobre o México:].
O mundo
Ao apresentar o informe anual, o secretário de Estado Antony Blinken recordou que este documento é elaborado sob o princípio de que os direitos humanos “são universais” e que os Estados Unidos também têm que prestar contas a estas mesmas normas.
Advertiu que em várias partes do mundo – incluindo a Rússia e a China – os governos se tornaram mais repressivos e continua “uma recessão alarmante da democracia”.
Também ressaltou governos que estão encarcerando seus críticos mencionando Cuba, Egito e Rússia, ao informar que há mais de um milhão de prisioneiros políticos em 65 países.
Ao mesmo tempo, lamentou uma “erosão séria” de direitos humanos no Afeganistão (sem comentar sobre a guerra contra esse país), e considerou que entre o pouco positivo neste panorama está a expulsão da Rússia do Conselho de Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas na semana passada.
David Brooks é correspondente de La Jornada em Nova York
Tradução por Beatriz Cannabrava
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