O texto de 84 páginas apresentado pela África do Sul à Corte Internacional de Justiça (CIJ) em que acusa Israel de genocídio é difícil de refutar. A campanha israelense de matanças indiscriminadas, a destruição massiva de infraestruturas, inclusive casas, hospitais e estações de tratamento de água, junto com o uso da fome como arma, acompanhada da retórica genocida de seus dirigentes políticos e militares, que falam em destruir Gaza e limpar etnicamente os 2,3 milhões de palestinos, constituem um sólido argumento a favor da acusação de genocídio.
A difamação de Israel ao considerar a África do Sul como “braço legal” do Hamas exemplifica a insolvência de sua defesa, uma difamação replicada por aqueles que afirmam que as manifestações realizadas para pedir um cessar-fogo e proteger os direitos humanos palestinos são “antissemitas”. Israel, com seu genocídio retransmitido diretamente ao mundo, não tem argumentos substanciais para opor-lhe.
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Mas isso não significa que os juízes do tribunal vão julgar a favor de Israel. A pressão que os Estados Unidos exercerão – o Secretário de Estado Antony Blinken qualificou as acusações sul-africanas de “infundadas” – sobre os juízes, procedentes dos Estados-membros da ONU, será intensa.
Uma sentença de genocídio é uma mancha que para Israel – que utiliza o Holocausto como arma para justificar seu tratamento cruel dos palestinos – custaria a eliminar. Destruiria a justificativa da matança indiscriminada de palestinos desarmados por parte de Israel e a construção da maior prisão ao ar livre do mundo em Gaza, junto com a ocupação da Cisjordânia e Jerusalém Leste. Acabaria com a imunidade às críticas de que desfrutam o lobby israelense e seus partidários sionistas nos Estados Unidos, que conseguiram equiparar as críticas ao “Estado judeu” e o apoio aos direitos dos palestinos ao antissemitismo.
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Mais de 23.700 palestinos, entre eles mais de 10.000 crianças, morreram em Gaza desde 7 de outubro, quando o Hamas e outros combatentes da resistência romperam as barreiras de segurança que rodeiam Gaza. Umas 1.200 pessoas perderam a vida naquele momento; há provas contundentes de que algumas das vítimas morreram em mãos de tripulações de tanques e de pilotos de helicópteros israelenses que atacaram intencionalmente cerca de 200 reféns junto com seus captores. Milhares de palestinos mais estão desaparecidos, presumivelmente enterrados sob os escombros. Os ataques israelenses deixaram mais de 60.000 palestinos feridos e mutilados, em sua maioria mulheres e crianças. Outros milhares de civis palestinos, inclusive crianças, foram detidos, vendados, fichados, golpeados, obrigados a desnudar-se até ficar em roupa íntima, carregados em caminhões e transportados para lugares desconhecidos.
Poderiam passar-se anos até que o tribunal se pronunciasse. Mas a África do Sul solicita medidas cautelares que exijam de Israel o cessar de seu assalto militar: em essência, um cessar-fogo permanente. Esta decisão poderia ocorrer em duas ou três semanas. Trata-se de uma decisão que não se baseia na sentença final do tribunal, e sim no fundamento do caso apresentado pela África do Sul. Ao exigir de Israel que ponha fim a suas hostilidades em Gaza, o tribunal não definirá a campanha israelense em Gaza como genocídio. Confirmaria que existe a possibilidade de genocídio, o que os advogados sul-africanos chamam de atos de “caráter genocida”.
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O caso não será determinado pela documentação de crimes específicos, nem mesmo os definidos como crimes de guerra. Será determinado pela intenção genocida – a intenção de erradicar total ou parcialmente um grupo nacional, étnico, racial ou religioso -, tal como definido na Convenção sobre o Genocídio.
Em conjunto, estes atos incluem o ataque a campos de refugiados e outras zonas civis densamente povoadas com bombas de mil quilos, o bloqueio da ajuda humanitária, a destruição do sistema sanitário e seus efeitos sobre crianças e mulheres grávidas – a ONU calcula que há cerca de 50 mil mulheres grávidas em Gaza e que cada dia nascem mais de 160 bebês -, assim como as repetidas declarações genocidas de destacados políticos e generais israelenses.
The Chris Hedges Report / Ilustración: Mr. Fish
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Comparações
O primeiro-ministro Benjamin Netanyahu equiparou Gaza a Amalek, uma nação hostil aos israelitas na Bíblia, e citou o mandato bíblico de matar todo homem, mulher, criança ou animal de Amalek. O ministro da Defesa, Yoav Gallant, chamou os palestinos de “animais humanos”. O presidente israelense, Isaac Herzog, declarou, como os advogados sul-africanos disseram ao tribunal, que todos os habitantes de Gaza são responsáveis pelo que ocorreu em 7 de outubro porque votaram no Hamas, ainda que a metade da população de Gaza seja de crianças demasiado jovens para votar. Mas, ainda que toda a população de Gaza tivesse votado no Hamas, isso não a torna um objetivo militar legítimo. Segundo as normas da guerra, continuam sendo civis e têm direito a proteção. Também têm direito, em virtude do direito internacional, a resistir a sua ocupação mediante a luta armada.
Os advogados sul-africanos, que compararam os crimes de Israel aos perpetrados pelo regime do apartheid na África do Sul, mostraram ao tribunal um vídeo de soldados israelenses celebrando e pedindo a morte de palestinos – dançam enquanto cantam “não há civis não implicados” – como prova de que a intenção genocida vai desde o mais alto até o mais baixo da máquina de guerra e do sistema político israelenses. Proporcionaram ao tribunal fotos de fossas comuns onde se enterravam cadáveres “frequentemente sem identificação”. Ninguém – incluídos os recém-nascidos – salvou-se, explicou ao tribunal a advogada sul-africana Adila Hassim.
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Os advogados sul-africanos disseram ao tribunal que o “primeiro ato genocida é a matança massiva de palestinos em Gaza”. O segundo ato genocida, afirmaram, são os graves danos corporais ou mentais causados aos palestinos de Gaza em violação do artigo 2B da Convenção sobre o Genocídio. Tembeka Ngcukaitobi, outro advogado e jurista que representa a África do Sul, argumentou que “os dirigentes políticos, comandantes militares e pessoas com cargos oficiais de Israel declararam sistematicamente e em termos explícitos sua intenção genocida”.
Lior Haiat, portavoz do Ministério de Assuntos Exteriores israelense, qualificou a audiência de quinta-feira, 11 de janeiro, de três horas de duração, como uma das “maiores demonstrações de hipocrisia da história, agravada por uma série de afirmações falsas e sem fundamento”. Acusou a África do Sul de querer permitir que o Hamas regresse a Israel para “cometer crimes de guerra”.
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Juristas israelenses, em sua resposta de sexta-feira, qualificaram as acusações sul-africanas de “infundadas, absurdas” e equivalentes a “difamação”. A equipe jurídica de Israel afirmou que – apesar dos informes da ONU sobre fome generalizada e enfermidades infecciosas pelo colapso do saneamento e a escassez de água limpa – não tinha impedido a assistência humanitária. Israel defendeu os ataques a hospitais, qualificando-os de “centros de comando do Hamas”. Disse ao tribunal que atuava em defesa própria. “As inevitáveis vítimas mortais e o sofrimento humano de qualquer conflito não constituem em si mesmos um padrão de conduta que demonstre plausivelmente uma intenção genocida”, declarou Christopher Staker, advogado de Israel.
Os dirigentes israelenses acusam o Hamas de levar a cabo um genocídio, ainda que, legalmente, se você é vítima de um genocídio não pode cometê-lo. O Hamas tampouco é um Estado. Portanto, não é parte da Convenção sobre o Genocídio. Haia, por este motivo, não tem jurisdição sobre a organização. Israel também afirma que adverte os palestinos de que evacuem as zonas que serão atacadas e lhes proporciona “zonas seguras”, ainda que, como documentaram os advogados sul-africanos, as “zonas seguras” são bombardeadas rotineiramente por Israel com numerosas vítimas civis.
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Israel e a administração Biden pretendem impedir qualquer medida cautelar do tribunal, não porque o tribunal possa obrigar Israel a deter seus ataques militares, mas pela imagem que geraria, que já é desastrosa. A sentença da CIJ depende do Conselho de Segurança para sua aplicação, o que, dado o poder de veto dos Estados Unidos, faz com que qualquer sentença contra Israel seja irrelevante. O segundo objetivo da administração Biden é assegurar-se de que Israel não seja declarado culpado de cometer genocídio. Será implacável nesta campanha, pressionando fortemente os governos que têm juristas no tribunal para que não declarem Israel culpado. Rússia e China, que têm juristas em Haia, estão lutando contra suas próprias acusações de genocídio e podem decidir que não lhes interessa declarar Israel culpado.
A administração Biden está praticando um jogo muito cínico. Insiste em que está tentando deter o que, como ela própria admite, é o bombardeio indiscriminado de palestinos por parte de Israel, enquanto passa por alto que pede ao Congresso para acelerar o fornecimento de armas a Israel, inclusive as bombas não dirigidas ou “tontas” (dumb bombs). Insiste em que quer pôr fim aos combates em Gaza enquanto veta as resoluções de cessar-fogo na ONU. Insiste em que defende o Estado de direito enquanto subverte o mecanismo legal que pode deter o genocídio
O cinismo impregna cada palavra que pronunciam Biden e [o secretário de Estado] Blinken. Este cinismo se estende aos estadunidenses. Acredita a Casa Branca que a repulsa por Donald Trump levará a população a manter Biden no cargo. Em qualquer outro assunto poderia ser assim, mas não quando desempenha um papel principal em um caso de genocídio.
O genocídio não é um problema político. É um problema moral. Não podemos, custe o que custar, apoiar quem comete genocídio ou é cúmplice dele. O genocídio é o maior de todos os crimes. É a expressão mais pura do mal. Devemos apoiar inequivocamente os palestinos e os juristas da África do Sul. Devemos exigir justiça. Devemos exigir responsabilidades de Biden pelo genocídio em Gaza.
Chris Hedges | Rebelión
Tradução: Ana Corbisier
As opiniões expressas nesse artigo não refletem, necessariamente, a opinião da Diálogos do Sul
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