No último dia 30, a Suprema Corte da Rússia reconheceu como válida a proibição de uma organização, qualificada de “extremista” pelo Ministério da Justiça, que na realidade não existe. A insólita decisão está de acordo com a atitude do presidente Vladimir Putin, convencido de que as relações sexuais de pessoas de um mesmo sexo são uma aberração e que o matrimônio só pode ser entre um homem e uma mulher.
Proscrito em território russo, o chamado “movimento Social Internacional LGBT” não está na Rússia como sede, nem é filiado a organização não governamental estrangeira. A Suprema Corte tampouco permitiu que a organização fundada à véspera do julgamento por parte de cerca de 30 ativistas locais, a título pessoal e como membros de várias agrupações, pudesse apresentar suas alegações contra as acusações.
“Na verdade, não é um movimento, tampouco uma organização. Carece de registro na Rússia, não tem estatuto nem outros documentos ou estruturas que pudessem considerar este ‘movimento’ sequer como um todo único”, opina Valeria Vetoshkina, especialistas de Pervy Otdel (Departamento Um), grupo de advogados e ativistas dos direitos humanos.
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A jurista Ksenia Mijailova também concorda com isso: qualquer organização LGBT+ pode ser fechada apenas dizendo que é um ramo do movimento proibido, enquanto seus membros podem ser condenados a até seis anos de prisão e seus líderes até dez.
Para outro especialista em leis que afetam os homossexuais e outras pessoas que defendem o direito a escolher seu gênero, Aleksandr Verjovsky, existe o risco de que qualquer participação de um ativista russo a uma conferência em outro país ou a publicação de um artigo em revistas dessa temática possa ser catalogada pelas autoridades como prova de sua participação em um “movimento social internacional”, proibido no território da Rússia.
A decisão da Suprema Corte, além do mais, dizem os estudiosos do tema, dificulta sobremaneira o trabalho das organizações que se dedicam a outorgar assistência legal à comunidade homossexual, como a Fundação Sfera (Esfera), o Centro de Recursos para LGBT+, o portal Muchachos Plus ou o Grupo LGBT+ Vyjod (Saída).
O fato de que a Suprema Corte, máxima instância do poder judicial, a pedido do Kremlin, tenha declarado fora da lei um suposto “movimento social internacional” cuja atividade “causa discórdia religiosa e social” na Rússia, segundo a parte acusadora, foi interpretada no aparato repressivo e na televisão pública como sinal verde para arremeter contra tudo o que soe a LGBT+.
Isto explica por que unidades especiais do Ministério do Interior invadiram vários clubes e bares identificados como gay friendly em Moscou no último sábado (2) supostamente em busca de narcóticos e vendas ilegais de bebidas alcoólicas.
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O único propósito dessas incursões, de acordo com testemunhas de quem as sofreram, era intimidar os assistentes e fotografar seus documentos de identidade, uma vez que a legislação russa estipula até 12 anos de prisão por “extremismo” e se poderá estender ao delito de “difundir a homossexualidade”, considerada uma “anomalia alheia aos valores cristãos ortodoxos da sociedade”.
Aprovada há menos de um ano e já não se referindo apenas à prática entre menores, que vigorava desde 2013, a restrição à divulgação de relações sexuais não tradicionais (entre homem e mulher adultos), por exemplo, através da exibição de símbolos como bandeira arco-íris e cartazes com demandas, não é a única.
Meses depois, com a mira posta no coletivo trans, também se proibiu a redesignação sexual, mediante uma operação cirúrgica, ou a respectiva modificação nos documentos de identidade.
Qualquer ativista LGBT+ estará em risco de receber uma condenação penal se, por exemplo, for detido no transporte público lendo em suas redes sociais mensagens “impróprias”, o que – se supõe – poderia incomodar outros passageiros. Cumpridas todas as formalidades, a medida vai entrar em vigor provavelmente após 10 de janeiro.
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Foto: Evgeniy Isaev/Flickr
Manifestação LGBT+ em Moscou, 12 de junho de 2012
Armas químicas
A Rússia assegura ter “provas irrefutáveis” de que os Estados Unidos e seus aliados fornecem substâncias químicas tóxicas à Ucrânia, denunciou Kiril Lisogorsky, ao fazer uso da palavra na Conferência dos Estados-membros da Organização para a Proibição das Armas Químicas (OPAQ), cujo período de sessões número 28 foi realizado de 27 de novembro a 1º de dezembro.
Lisogorsky, vice-ministro de Indústria e Comércio, que encabeça a delegação russa, afirmou: “Dispomos de provas irrefutáveis da participação dos Estados Unidos e seus aliados norte-atlânticos em fornecimentos a Ucrânia de substâncias químicas tóxicas, listadas e não listadas (na Convenção de Armas Químicas), assim como de meios para sua entrega”.
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E detalhou: “Ditas substâncias e agentes químicos tóxicos (sob controle ou não pela Convenção) são transferidas ao exército da Ucrânia e aos mercenários estrangeiros que lutam do lado do regime de Kiev”.
O enviado de Moscou também acusou os serviços secretos ucranianos de usar substâncias químicas tóxicas e psicotrópicas contra os dirigentes de Donetsk, Lugansk, Kherson e Zaporíjia, quatro regiões da Ucrânia que a Rússia anexou em setembro do ano passado.
Em resposta, a Alemanha, de maneira conjunta com outros cinco países da OTAN e Japão, acusaram a Rússia de utilizar “agentes químicos antidistúrbios” nos combates na Ucrânia, com o qual “viola suas obrigações como parte da Convenção de Armas Químicas”, assevera.
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Lisogorsky rechaçou essas acusações, qualificando-as de “descabeladas e insustentáveis”. Disse que Washington e seus aliados “há muitos anos mantêm toda uma campanha de desinformação” contra a Rússia. Segundo o funcionário russo, os Estados Unidos e seus sócios pretendem expulsar a Rússia do conselho executivo da OPAQ.
Por esta razão – agregou – foi criada a instância de Washington e Bruxelas dentro do chamado Grupo da Europa Oriental da OPAQ, “uma facção de pressão anti-russa de 18 países subordinados aos interesses militares e políticos da Otan (Organização do Tratado do Atlântico Norte) e da UE (União Europeia), ao mesmo tempo que Lituânia solicitou sua incorporação ao conselho executivo”.
A Rússia, disse LisoGorsky, está convencida de que o fato de a Lituânia praticamente não ter indústria química significa que nada aportará ao cumprimento das tarefas da OPAQ e só vai debilitar a organização.
“Na realidade, o que ocorre se assemelha mais a uma farsa que a um trabalho construtivo para tornar realidade as metas da Convenção de Armas Químicas”, enfatizou a chefe da delegação russa.
Juan Pablo Duch | La Jornada, especial para Diálogos do Sul – Direitos reservados.
Tradução: Beatriz Cannabrava
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