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Fachin anula processos da Lava Jato contra Lula e ex-presidente recupera direitos políticos

Ministro do STF acatou um habeas corpus da defesa do ex-presidente protocolado em novembro e reconheceu incompetência da vara de Curitiba para julgar os casos
Lucas Rocha
Revista Fórum
São Paulo (SP)

Tradução:

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, decidiu nesta segunda-feira (8) anular todas as condenações contra o ex-presidente Lula promovidas pela Justiça Federal de Curitiba.

Fachin acatou os argumentos dos advogados de Lula que a 13ª Vara Federal de Curitiba, antes comandada por Sérgio Moro, não era competente para julgar os casos da Lava Jato envolvendo o ex-presidente, que são os do Guarujá, do Sítio de Atibaia e da Instituto Lula.

Fachin atendeu a um recurso que atribuía a competência do julgamento dos casos do Triplex do Guarujá, do Sítio de Atibaia e da Instituto Lula para o Distrito Federal.

A decisão de Fachin torna Lula novamente elegível.

Ministro do STF acatou um habeas corpus da defesa do ex-presidente protocolado em novembro e reconheceu incompetência da vara de Curitiba para julgar os casos

Comitê Lula Livre
A decisão de Fachin torna Lula novamente elegível.

Leia a íntegra da decisão de Fachin que anulou todos os processos contra Lula:

“As regras de competência, ao concretizarem o princípio do juiz natural, servem para garantir a imparcialidade da atuação jurisdicional: respostas análogas a casos análogos. Com as recentes decisões proferidas no âmbito do Supremo Tribunal Federal, não há como sustentar que apenas o caso do ora paciente deva ter a jurisdição prestada pela 13ª Vara Federal de Curitiba. No contexto da macrocorrupção política, tão importante quanto ser imparcial é ser apartidário”, escreveu Fachin ao conceder o habeas corpus.

Com a decisão, os processos e condenações ficam anulados e serão analisados, da estaca zero, pela Justiça Federal do Distrito Federal. No DF, Lula foi absolvido em todos os processos. Com isso, o petista se torna novamente elegível. Pesquisa do Ipec divulgada no domingo mostra que o ex-presidente é quem possui maior potencial de votos e menor rejeição para as eleições de 2022.

Confira aqui a íntegra da decisão.

* Com informações do Jota, da CNN Brasil e do G1.


As opiniões expressas nesse artigo não refletem, necessariamente, a opinião da Diálogos do Sul

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