O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, decidiu nesta segunda-feira (8) anular todas as condenações contra o ex-presidente Lula promovidas pela Justiça Federal de Curitiba.
Fachin acatou os argumentos dos advogados de Lula que a 13ª Vara Federal de Curitiba, antes comandada por Sérgio Moro, não era competente para julgar os casos da Lava Jato envolvendo o ex-presidente, que são os do Guarujá, do Sítio de Atibaia e da Instituto Lula.
Fachin atendeu a um recurso que atribuía a competência do julgamento dos casos do Triplex do Guarujá, do Sítio de Atibaia e da Instituto Lula para o Distrito Federal.
A decisão de Fachin torna Lula novamente elegível.
Comitê Lula Livre
A decisão de Fachin torna Lula novamente elegível.
Leia a íntegra da decisão de Fachin que anulou todos os processos contra Lula:
“As regras de competência, ao concretizarem o princípio do juiz natural, servem para garantir a imparcialidade da atuação jurisdicional: respostas análogas a casos análogos. Com as recentes decisões proferidas no âmbito do Supremo Tribunal Federal, não há como sustentar que apenas o caso do ora paciente deva ter a jurisdição prestada pela 13ª Vara Federal de Curitiba. No contexto da macrocorrupção política, tão importante quanto ser imparcial é ser apartidário”, escreveu Fachin ao conceder o habeas corpus.
* Com informações do Jota, da CNN Brasil e do G1.
As opiniões expressas nesse artigo não refletem, necessariamente, a opinião da Diálogos do Sul
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