Jorge Hernández Alvarez*
O XXI ciclo de diálogos para a paz na Colômbia encerrou-se em Bogotá com a exortação das FARC-EP ao Governo daquele país sul-americano para que apresente propostas concretas de solução para o problema das drogas ilícitas.
Tal demanda foi expressa pelo chefe da delegação insurgente de paz, Iván Márquez, no encerramento desta rodada de conversações, que culminou sem que as partes chegassem a elementos objetivos sobre a questão das drogas, terceiro tema em pauta, de uma agenda de seis pontos.
Márquez insistiu junto ao Executivo para que apresente “propostas concretas de solução que facilitem saídas rápidas e sensatas para o assunto”, depois da insurgência ter exposto mais iniciativas antidrogas, diante do tradicional silêncio do governo, característico destes diálogos, iniciados há 15 meses.
Em sua fala à imprensa, o líder guerrilheiro criticou também a atuação do ministro da Defesa, Juan Carlos Pinzón, que acusou de “disparar todos os dias contra o propósito de paz na Colômbia” e de estar envolvido em um esquema de corrupção dentro das forças armadas e das instituições do Estado.
A isso se somam neste ciclo as críticas dos insurgentes ao governo por fazer um duplo discurso, com duas agendas diferentes para a condução dos destinos do país: ” sem considerar a Agenda de paz de Havana, a agenda de guerra continua sendo tramada em conciliábulos obscuros com o governo dos Estados Unidos”, afirmaram.
Já o chefe da delegação do governo, Humberto de la Calle, acusou as Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia-Exército do Povo (FARC-EP) de criar obstáculos – com suas declarações sobre Pinzón – ao processo de paz.
De la Calle declarou que a forma de proceder das FARC-EP parece estar dirigido a impedir o avanço das negociações e conclamou a insurgência a fazer “menos declarações e mais acordos”.
No entanto, tais afirmações sobre supostos entraves da guerrilha ao diálogo contrastam com um cenário em que a insurgência mostrou-se comprometida ao apresentar um total de 50 propostas mínimas para a solução do problema das drogas ilícitas.
Desde janeiro, a guerrilha expôs detalhadamente sua política antidrogas, contrária à visão do Executivo de erradicação forçada de cultivos ilícitos no contexto da chamada guerra contra as drogas, que as FARC-EP repudiam por sua falta de efetividade além do impacto negativo na população e no meio ambiente.
A esse respeito, as FARC-EP consideram que as estratégias do governo de Bogotá, entre elas o Plano Colômbia, para erradicar os cultivos e a produção de narcóticos fracassaram, daí o sentido das propostas da guerrilha para acabar por outras vias com o problema das drogas.
A iniciativa insurgente prevê a substituição dos usos ilícitos dos cultivos de folha de coca, amapola e canabis, mediante programas de desenvolvimento alternativo que garantam renda, bem estar e trabalho digno para as comunidades camponesas envolvidas.
Tais planos pretendem superar as condições de pobreza e miséria dessas comunidades, que se viram forçadas, por sua situação socioeconômica, a produzir cultivos ilegais.
A outra via proposta pela insurgência para a substituição dos usos ilícitos propõe a intervenção direta do Estado para regulamentar a produção e o mercado da folha de coca, amapola e canabis.
Tudo isso com base no reconhecimento e estímulo aos usos alimentícios, medicinais, terapêuticos, artesanais, industriais e culturais desses cultivos.
Propostas mais destacadas do XXI ciclo
Ao longo deste ciclo, as FARC-EP aprofundaram aspectos de sua política antidrogas, como a descriminalização dos consumidores, passando a tratar-se o consumo de drogas psicoativas de uma perspectiva de saúde pública.
Nesse sentido, a guerrilha enfatizou a responsabilidade central do Estado na prevenção do consumo de drogas e o reconhecimento do fenômeno como uma questão de saúde.
Sobre esse assunto, as FARC-EP ressaltaram que é um dever do governo garantir o tratamento terapêutico e reabilitador dos afetados, assim como o financiamento de políticas contra o consumo.
Para atender os casos de pessoas dependentes de drogas, propuseram criar centros gratuitos de atenção ambulatória e programas dirigidos à redução de riscos e danos, incluindo a desintoxicação e recuperação da autoestima.
A insurgência afirmou também que as ações diferenciadas de política criminal devem golpear as grandes redes de comercialização e seus principais beneficiários.
Por sua vez, a guerrilha solicitou o desmonte das estruturas narcoparamilitares entronizadas no Estado colombiano, que qualificou de criminosas e mafiosas.
Para isso, a insurgência afirmou que tem que haver uma depuração do Estado em seus ramos executivo, legislativo e judiciário, e o desmonte real e efetivo do poder narco-paramilitar.
Sobre esse ponto, as FARC-EP expuseram a necessidade de depurar os órgãos de controle do Estado, especialmente a Procuradoria Geral da Nação, o Conselho Nacional Eleitoral, Notariado y Registro (cartório de registro de documentos) e a Registraduría Nacional (Organização do registro civil e eleitoral).
Também pediram a depuração das forças militares, da polícia e dos serviços de inteligência, considerando – disse a guerrilha – os comprovados vínculos estruturais que têm com o narco-paramilitarismo.
Entre outras das propostas insurgentes mais destacadas neste ciclo está a de um acordo político subregional da União de Nações Sul-americanas (Unasul) e a Comunidade de Estados Latino-americanos e do Caribe, para formular iniciativas soberanas na luta contra as drogas.
A guerrilha propôs ainda a realização de uma Conferência Internacional sobre produção e tráfico de drogas ilícitas, para avançar na construção de propostas e acordos tendentes à reforma substancial do sistema internacional de controle de drogas das Nações Unidas.
As FARC-EP também solicitaram a formação de uma Comissão especializada da Verdade sobre a empresa capitalista transnacional do narcotráfico, que inclua representantes do Escritório das Nações Unidas contra a Droga e o Delito e a Unasul.
Com esta última iniciativa procura-se identificar, perseguir e expropriar ativos provenientes do negócio das drogas ilícitas, assim como estabelecer normas financeiras e auditorias especiais.
Apesar de suas diferenças quanto a visões para resolver o problema, guerrilha e governo prosseguirão no próximo ciclo no tema das drogas ilícitas, depois de alcançar em 2013 acordos essenciais na questão agrária e da participação política.
Como resultado, obteve-se consenso em questões como o acesso e uso da terra, a formalização da propriedade, as fronteiras agrícolas e a proteção de zonas de reserva.
Também reconheceu-se o direito de reunião, à livre circulação e expressão, à liberdade de consciência e ainda, aos direitos e garantias para o exercício da oposição política em uma democracia depois do fim da guerra, pontos cardeais propostos em diferentes plataformas pela guerrilha.
*Prensa Latina, de Havana para Diálogos do Sul – Tradução: Ana Corbisier
