É urgente iniciar ações drásticas para deter o feminicídio e o tráfico de pessoas.
Carolina Vásquez Araya*
Algo muito ruim acontece quando se perde de vista o império da justiça, transformando os direitos humanos em um conceito relativo e perdendo seu caráter absoluto. Então se aplicam normas feitas na medida de interesses e percepções arbitrárias. O ser humano parece não ter aprendido a lição: a imposição violenta das crenças de uma pessoa sobre os demais jamais será o caminho para gozar de liberdades básicas e, a partir de então, garantir uma relação de respeito para viver em paz.
Os direitos fundamentais definidos na Declaração Universal de Direitos Humanos (1948) a essa altura da História são ignorados pela maioria dos habitantes do planeta e, o que é mais grave, violados pela maioria dos Estados através de governos corruptos, ditatoriais, orientados a satisfazer demandas de centros de poder político e econômico. Por isso é que os reclamos de independência e autonomia de governos de países em via de desenvolvimento se chocam com a realidade esmagadora de compromissos contraídos com outros mais poderosos, de cujas capitais se decide a vida (e a morte) do planeta.
O respeito pela vida é um desses direitos fundamentais sistematicamente violados em um afã de supremacia de uns sobre outros, ou por grupos fundamentalistas cujas doutrinas são impostas pela força sobre uma população sujeita à vontade daqueles que decidem seu destino. Mas também os violam, por apatia, aqueles que não os defendem.
Isso acontece quando a sociedade não reage contra quem os comete a partir de suas posições de privilégio e aceita com passiva indiferença a realidade da fome e da miséria extrema como se fosse uma maldição bíblica. Também quando os 15 ou 20 casos diários de assassinatos e desaparecimentos de crianças e jovens se reduzem a notícia de jornal lida sem perder o apetite. È imperativo, então, compreender que há problemas, e muito sérios.
A sociedade vive momentos de extrema gravidade. Por um lado está o acúmulo de tensão social provocado pelas injustiças de um sistema inoperante; por outro, uma espécie de paralisia cidadã induzida por um manejo perverso do direito à manifestação sem temor a represálias. Mas também há contradições no sentimento cidadão e estas aparecem da maneira mais crua nas frequentes demandas pela aplicação da pena de morte contra jovens organizados em bandos e exigindo que se julguem como adultos os menores delinquentes.
O contraditório nesse caso é certa urgência de passar por alto a causa primária dessa violência e de como essas organizações criminosas tão odiadas pela sociedade conseguiram se estabelecer e crescer. Esse fenômeno – causa de morte, dor, perda econômica e medo entre a cidadania – se deve em grande parte ao abandono da infância e da juventude. Esses setores vulneráveis e indefesos têm sido privados – em nível massivo – de uma educação completa e de qualidade, mas também foram reduzidos a sobreviver em uma condição cujas repercussões em saúde e desenvolvimento físico e mental lhes arrebataram toda a possibilidade de viver plenamente.
Onde reside a origem dessa perda de orientação que induz a castigar o já condenado desde seu nascimento, em lugar de aplicar a solução a partir do próprio germe do fenômeno? A infância não apenas necessitas atenção integral; tem direito a ela desde o próprio texto da Constituição! A maneira mais inteligente de reduzir a violência é dando o que por direito lhe pertence: educação, alimentação, saúde e lazer. Em poucas palavras, um tratamento digno desde sua chegada ao mundo.
*Colaboradora de Diálogos do Sul, da Cidade da Guatemala
