NA DEFESA DA DEMOCRACIA BRASILEIRA:
SOLIDARIDADE COM A LUTA E RESISTÊNCIA DAS FEMINISTAS E DIVERSOS MOVIMIENTOS SOCIAIS DO BRASIL
No dia 12 de maio de 2016, em uma votação histórica, o Senado do Brasil aprovou a destituição de Dilma Rousseff, primeira Presidenta mulher deste país. Assim foi efetivado seu afastamento do cargo por 180 dias, enquanto se inicia um julgamento político contra ela. Diante deste ataque contra uma presidenta eleita pelo voto popular de mais de 54 milhões de pessoas há menos de dois anos, as pessoas e organizações abaixo assinadas expressamos:
- Nosso alarme ante o claro atentado à democracia que significa a separação da Presidenta Dilma Rousseff de seu cargo, por um delito de “responsabilidade fiscal” debilmente definido e juridicamente impreciso, em um processo que pode ser qualificado como golpe parlamentar ou golpe institucional;
- Nosso repúdio às diferentes formas de violência política e de gênero que foram dirigidas contra a Presidenta Dilma Rousseff durante todo este processo, as quais são parte de uma cultura e de um sistema político profundamente sexista e misógino. Nenhuma democracia que se respeite pode permitir semelhante nível de violência contra suas cidadãs, e em particular, contra sua Presidenta legitimamente eleita.
- Nossa preocupação diante do retrocesso que representa a conformação do Ministério do Governo interino do Presidente Temer, cujos integrantes incluem uma lista de políticos de centro direita, brancos, representantes da nova e velha oligarquia do Brasil, incluindo vários políticos acusados em processos da investigação Lava Jato, mas também nomes associados a grupos religiosos dogmáticos que hoje detêm muito poder no Congresso brasileiro. É um ministério que não representa a diversidade da sociedade brasileira, integrado apenas por homens (coisa que há quarenta anos não sucedia), excluindo as mulheres, a população afrodescendente e indígena brasileira.
- Preocupa-nos que um Governo interino que não foi eleito por meio do voto popular esteja forçando rapidamente reformas e acordos que fazem avançar uma agenda de liberalização econômica, privatizações e austeridade, da qual o mais forte sinal é a subordinação do Ministério da Previdência ao Ministério das Finanças. Já são anunciados cortes em mais de 4.000 empregos públicos, flexibilização e precarização das leis trabalhistas, e aumento de impostos.
- Outra evidência do novo cenário político é a rápida reestruturação ministerial com a qual inicia seu mandato o Presidente interino. Dos 31 ministério que existiam no governo presidido pela Presidenta Dilma, Temer decidiu que 5 passarão a ser secretarias e, além disso, suprimiu o Ministério de Direitos Humanos, Igualdade Racial e Mulheres. Em um país majoritariamente formado por mulheres e pessoas afrodescendentes, esta última é uma medida que repudiamos, já que os referidos ministérios foram fruto de lutas históricas. Isto nos alerta sobre possíveis retrocessos em temas tais como: o reconhecimento à diversidade de família, a educação em gênero, sexualidades, direitos sexuais e reprodutivos, os direitos das populações indígenas e afrodescendentes.
- Ante o poder enorme que exercem no parlamento brasileiro e no Governo interino atores religiosos sectários que lideraram o próprio processo de destituição da Presidenta Dilma, rechaçamos a possível aprovação do Estatuto do Nascituro, do Estatuto da Família e do PL5069 que restringe o acesso à Interrupção Voluntária da Gravidez no caso de estupro e criminaliza os profissionais que atuam nesses serviços, bem como outras medidas que tentam impor à população leis e políticas públicas construídas a partir de uma moral única;
- Finalmente manifestamos nosso total repúdio à repressão a diversas formas de dissenso social e a representantes de organizações e diversos movimentos sociais que estão resistindo a este grave retrocesso da democracia e direitos humanos no Brasil. Declarações recentes da chamada bancada BBB do Congresso do Brasil, – boi, bíblia e bala – que agrupa representantes do agronegócio, religiosos dogmáticos e defensores da liberação do uso de armas de fogo, alertam para uma possibilidade de que seja reduzida a idade penal e seja revisto o Estatuto do Desarmamento. O novo Ministro da Justiça, a cargo das forças de segurança tem uma longa história de repressão a movimentos sociais. Estaremos acompanhando de perto os eventos no Brasil em relação à sua política interna e externa, denunciando perante a comunidade internacional as ações repressivas que este Governo interino realize contra a oposição.
Por tudo isto, as pessoas e organizações signatárias expressamos solidariedade com a luta e resistência a este grave retrocesso da democracia no Brasil e desde já manifestamos nosso apoio às mobilizações de diversos movimentos de trabalhadores formais e informais, rurais e urbanos; povos e comunidades quilombolas e indígenas; movimentos rurais e de camponeses; movimentos LGBTIQ e de direitos humanos; movimentos de estudantes e de artistas e jornalistas; movimentos feministas e amplos de mulheres, e as vozes organizadas e não organizadas que se manifestaram no Brasil e em outros países.
As feministas que subscrevem fazemos um apelo à solidariedade internacional com a luta e resistência por parte de todas as organizações que lutam PELOS DIREITOS HUMANOS, PELA DEMOCRACIA E A JUSTIÇA DE GÊNERO, SOCIAL, RACIAL, AMBIENTAL E POLÍTICA.
DILMA PRESIDENTA LEGAL E LEGÍTIMA DO BRASIL
AS MULHERES BRASILEIRAS NÃO ESTÃO SOZINHAS !!!!!!
As feministas da América Latina e do Caribe as abraçamos enquanto rechaçamos energicamente este golpe à democracia no Brasil.
Sem feminismo não há democracia!
