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Foto: Fibonacci Blue/Flickr

Fim do Título 42: como política impactou e ainda impacta a vida de imigrantes nos EUA

Cláusula foi utilizada por Trump para proibir a entrada de migrantes no país em meio à pandemia da covid-19
Greiciele da Silva Ferreira, João Felipe Ronqui de Carvalho
Latino Observatory
Marília

Tradução:

A seção número 265 do Título número 42 do Código dos Estados Unidos de 1944 prevê a: “Suspensão de entrada e importação de locais definidos para prevenir a disseminação de doenças transmissíveis.”

Durante o mandato de Donald Trump em 2020, essa cláusula foi utilizada para proibir a entrada de migrantes nos Estados Unidos, frente à crise pandêmica enfrentada pelo mundo na época. O referido Título concede ao governo, em particular ao Cirurgião Geral, mediante a aprovação do Presidente, a autoridade para realizar essa alteração de emergência.

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No entanto, desde sua ativação em 2020, essa medida foi empregada para expulsar migrantes da fronteira entre os EUA e o México mais de 2,8 milhões de vezes, de acordo com dados da Agência de Proteção de Fronteiras e Alfândega dos EUA. Durante sua campanha eleitoral, o atual presidente Joe Biden prometeu encerrar essa medida implementada pelo governo anterior.

Cumprindo sua promessa apenas no terceiro ano de mandato, o fim do Título 42 ocorreu em 11 de maio. Este texto busca analisar os impactos da pandemia e dessa medida de proteção na imigração, especialmente para os migrantes latinos, que se beneficiam com o fim do período excepcional das políticas migratórias geradas pela crise sanitária.

1) A imigração Latina na Fronteira EUA-México

A imigração latina na fronteira entre Estados Unidos e México se apresenta como um fenômeno complexo e multifacetado ao longo da história. O fluxo migratório latino-americano em direção aos Estados Unidos está intrinsecamente ligado à busca de oportunidades econômicas e melhores condições de vida. A pobreza, a falta de emprego, a violência e a instabilidade política em muitos países latino-americanos são fatores determinantes nesse processo. As razões por trás dessa migração massiva são profundamente enraizadas em questões socioeconômicas, políticas e históricas, que não podem ser completamente analisadas em poucas laudas.

Desde os tempos coloniais, a fronteira EUA-México tem sido permeada por movimentos populacionais significativos. A implementação de políticas migratórias mais rigorosas nas últimas décadas e o aumento da presença de narcotráfico na região contribuíram para tornar essa fronteira um local de tensão constante. No âmbito político, a questão da imigração latina na fronteira EUA-México é alvo de divergências entre os dois principais partidos políticos norte-americanos.

Os democratas geralmente defendem uma abordagem mais humanitária, buscando soluções que envolvam regularização e proteção aos imigrantes, enquanto os republicanos tendem a adotar uma postura mais restritiva e enfatizar a segurança das fronteiras, contrários ao afluxo de novos migrantes.

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Em análise anterior observamos o impacto que os descendentes de migrantes latinos tiveram nas eleições de meio de mandato – as Midterms – de 2022. Consequentemente, é possível observar que o peso que o assunto da imigração leva está crescendo, principalmente com os diversos novos legisladores Latinos. Gabe Vasquez, congressista pelo 2º distrito do Novo México, por exemplo, disse ainda durante sua campanha em 2022: “O Título 42 foi uma solução em curto prazo para uma crise sanitária, e nunca teve intenção de ser uma solução a longo prazo para a imigração ou para o controle fronteiriço. Nós temos membros extremos do Partido Republicano como a representante Yvette Herrel (Então candidata ao congresso pela cadeira que Gabe Vasquez ocupa hoje.) que ideologicamente se nega a sentar em uma mesa com democratas e encontrar soluções para um dos problemas mais complicados em nosso país, a imigração.”

Para compreender melhor a relação política e partidária com o tema da Imigração, em seguida exploraremos a relação de Donald Trump, grande expoente do Partido Republicano e representante de seu pensamento, com o tema da imigração, para compreender o impacto das políticas migratórias implementadas durante o seu mandato, especialmente a utilização do Título 42.

Cláusula foi utilizada por Trump para proibir a entrada de migrantes no país em meio à pandemia da covid-19

Foto: Fibonacci Blue/Flickr
É inegável que o Título 42 foi um importante capítulo na história da imigração, mas não foi o único

2) Imigração na Era Trump: Nós x Eles

Donald Trump, ex-presidente dos Estados Unidos, popularizou e exportou durante sua campanha e posteriormente durante os quatros anos de seu mandato um modelo de política que influenciou a direita e o conservadorismo mundial. Com a retórica baseada no “America First”, o modelo “Trumpista” é isolacionista, anti-imigratório, tem políticas econômicas neoliberais e utiliza os algoritmos e as “meia-verdades” a seu favor nas redes sociais. O modelo foi o fenômeno de modernização de uma antiga elite política conservadora, libertária, nacionalista e frequentemente xenofóbica e chauvinista. Apesar do presente texto versar exclusivamente sobre a imigração latina aos Estados Unidos, notadamente alterada pela mudança no Título 42, é importante compreender o sentimento e a ideologia que respaldaram as políticas públicas da administração de Trump, as quais discernem a comunidade latina refugiada, asilada ou que aguarda a burocracia de imigração.

Para isso, deve-se compreender a ideia de “outro” que Trump reviveu no Ocidente, uma ideia de inimigo no diferente, que necessita da junção do povo estadunidense para que prevaleça o seu espírito, as suas vontades e para que a “América seja boa novamente” (Referência ao slogan “Make America Great Again” (Faça/Fazer a América boa novamente), utilizado por Trump em sua campanha que precedeu seu mandato como presidente.). Nesse contexto, a comunidade latino-americana, em especial os ‘vizinhos’ mexicanos, são muitas vezes tratados como os responsáveis se há falta de empregos, se aumentam os roubos, furtos ou tiroteios. Além de afetar o imaginário popular e resultar em maiores violências contra os latinos quando estes conseguem emigrar, esse tipo de discurso também afeta o estabelecimento de políticas públicas para evitar a entrada de migrantes pela fronteira do sul do país.  Em seguida, algumas das principais políticas de imigração de Trump:

●       Através das ordens executivas 13767 e 13768, assinadas pelo então presidente Donald Trump em janeiro de 2017, foi determinada a construção de um muro na fronteira EUA-México e a deportação sumária de imigrantes indocumentados que tentassem atravessá-lo, pela primeira ordem, e a ampliação do número de imigrantes para deportação com base em acusações criminais e o cancelamento dos subsídios federais às cidades-santuário, as cidades que não relatam ao governo federal o status imigratório de seus cidadãos. O judiciário norte-americano vetou essa última medida com base na Constituição do país.

●       Uma das principais ferramentas utilizadas para monitoramento de imigração foi o programa Secure Communities (S-Comm), reativado também através da Ordem Executiva 13768. Esse programa permite que as impressões digitais de qualquer pessoa detida sejam inseridas no sistema do Immigration and Customs Enforcement (ICE), o que pode levar à deportação de imigrantes indocumentados, mesmo que não tenham sido condenados por crimes. O programa tinha sido suspenso em 2014 durante o governo Obama, já que violava direitos civis e envolvia todas as pessoas presentes na residência de um indivíduo indocumentado no momento de uma ação do ICE.

●       Outra medida controversa foi a política de “tolerância zero” em relação à imigração irregular na fronteira, implementada pela administração Trump. De acordo com essa política, todos os imigrantes adultos detidos ao atravessar a fronteira irregularmente seriam processados criminalmente, resultando na separação de muitas famílias, uma vez que os pais eram detidos e as crianças enviadas para abrigos ou sob custódia do governo. Essa política gerou ampla controvérsia e críticas em nível nacional e internacional. Em resposta à pressão pública, o presidente Trump emitiu uma ordem executiva em junho de 2018 para encerrar a prática de separação familiar, determinando que as famílias fossem mantidas juntas durante a detenção na fronteira.

Por fim, no último ano de seu mandato, no ano de início da pandemia e da recomendação universal de isolamento social, Donald Trump, através da seção número 265 do título 42 do U.S. Code (Código dos Estados Unidos), tomou mais uma medida para dificultar a imigração, no dia 21 de março de 2020, alegando que a imigração aos Estados Unidos seria, no momento, um risco de contaminação aos cidadãos do país. Mesmo que seja uma política fundamentalmente razoável e tenha tido poucas críticas na época, ela foi responsável pela expulsão de migrantes da fronteira quase 3 milhões de vezes, já que o que era para ser uma medida emergencial e, mesmo assim, manteve-se vigente por três anos. O “Título 42”, nome dado à medida, será discutido a seguir.

3) O Título 42

Baseado na Lei de Serviço à Saúde Pública – inicialmente implementada nos Estados Unidos em 1944 contra a pandemia de gripe que assolava o mundo –, o Título 42, assim como sua predecessora, atribuía poderes às autoridades norte-americanas de imediatamente expulsar imigrantes em território norte-americano, podendo ignorar os processos muitas vezes demorados  e burocráticos geralmente necessários para processar imigrantes, podendo com o uso desta cláusula, inclusive, negar o procedimento que permite que um estrangeiro busque asilo. E, embora houvesse relutância do governo Trump em adotar as outras medidas recomendadas pelo CDC na pandemia de Covid, o uso do Título 42 foi rápido, fechando a fronteira para migrantes e evitando asilo àqueles que planejavam solicitá-lo ou até mesmo àqueles que fugiam de perseguições.

Sob uso do Título 42, os imigrantes encontrados eram enviados de volta a seus países de origem. Dados da Alfândega e Proteção de Fronteiras dos EUA apontam que a Lei foi usada para tal fim mais de 2,8 milhões de vezes desde que entrou em vigor, em março de 2020. Deste total, duas milhões ocorreram no ano fiscal de 2021-2022, ou seja, no governo democrata, já que a política foi mantida pelo atual presidente, Joe Biden – mesmo tendo realizado sua campanha presidencial sob a promessa de modificar as políticas anti-imigrantes de Trump. No momento de escrita da presente análise estamos no terceiro ano de seu mandato e cai apenas agora o Título 42. A política imigratória de Joe Biden e as possíveis razões para o atraso no cumprimento da promessa serão melhor exploradas na próxima parte da presente análise.

“Depois de mais de três anos e mais de dois milhões de expulsões de pessoas que estavam exercendo seu direito humano de buscar segurança, o Título 42 finalmente termina. O que deveria ser um dia de celebração é, na verdade, o início de novas medidas que ameaçam os direitos dessas pessoas que buscam segurança”, afirmou Paul O’Brien, diretor executivo da Anistia Internacional nos Estados Unidos. Isso porque, finalizado o Título 42, o país retoma o Título 8 – a política migratória que vigorava antes da crise sanitária da Covid-19.

O Título 8 dita um maior tempo para processar imigrantes encontrados na fronteira, possibilitando que peçam asilo nos Estados Unidos, permanecendo em unidades de detenção – sem considerar, é claro, que os centros atingirão rapidamente sua lotação máxima e essas pessoas serão obrigadas a viver em condições inumanas e insalubres. Contudo, novas normas implementadas pela administração Biden dificultaram um pouco as coisas, tornando inelegíveis as pessoas que entram de forma irregular nos Estado Unidos, além de exigir que um imigrante prove que tentou asilo em outros países e teve esses pedidos negados antes de cruzar a fronteira, como já trabalhado pelo Latino Observatory.

4) As políticas de imigração do governo de Joe Biden

Durante o decorrer deste texto, evidenciamos a importância da imigração para a política dos Estados Unidos, assim como a relevância desse assunto para os cidadãos do país. Além disso, compreendemos a relação entre Donald Trump e os conservadores com esse tema crucial ao examinarmos as políticas adotadas por seu governo. Entre essas políticas, destacamos a chamada “Título 42”, criada em meio ao estado de emergência sanitária durante a pandemia do Covid-19, cujo impacto sobre os imigrantes nos Estados Unidos, especialmente a comunidade latina na fronteira com o México, foi amplamente observado. No entanto, o governo atual, liderado por Joe Biden, recentemente encerrou essa política.

Observando apenas os fatos, não é surpreendente que Joe Biden tenha encerrado essa medida. Além dessa política de segurança de fronteira se assemelhar a uma do partido Republicano, rival do partido Democrata de Biden, por dificultar o asilo de famílias dentro dos Estados Unidos, também foi sua promessa de campanha ainda enquanto candidato. “Se eu for eleito presidente, nós vamos terminar imediatamente o ataque de Trump à dignidade das comunidades imigrantes. Nós vamos restaurar nossa moral ao mundo e nosso papel histórico como um abrigo seguro aos refugiados e aos que procuram asilo.” Se Biden está na presidência dos Estados Unidos desde janeiro de 2021, qual foi o motivo da espera de mais de dois anos para finalizar a política que era para ser de cunho emergencial? Para responder essa pergunta, é importante observar a política de imigração do governo Biden como um todo.

Desde o início de seu mandato, o presidente Joe Biden implementou uma série de medidas para reverter as restrições à imigração estabelecidas pelo governo anterior de Donald Trump. Essas ações têm como objetivo aumentar as admissões de refugiados, ‘aliviar’ as deportações para migrantes não autorizados que entraram no país quando crianças, suspender a regra de “Public charge” (‘cobrança pública’) que nega o Greencard a imigrantes que são “prováveis” ou “suscetíveis” a se tornarem um peso (ou carga, fardo) ao Estado utilizando benefícios públicos, assim como suspender restrições de visto relacionados à pandemia do Covid-19.

Especificamente sobre a medida presentemente discutida, o fim do “Título 42” já teve três outras datas de fim definidas pelo governo Biden, segundo o Escritório de Washington para a América Latina (WOLA, sigla em inglês) (https://www.wola.org/analysis/end-title-42/). Em julho de 2021, pouco mais de seis meses após o início das vacinações nos Estados Unidos, o Governo Biden teve a primeira tentativa de mudança do estado imigratório excepcional. Desistiu mediante um aumento nas chegadas à fronteira.

Em maio de 2022, o governo Biden, por meio do Centro de Controle e Prevenção de Doenças (CDC) tentou novamente formalizar o fim do Título 42, por compreender que os Estados Unidos não estariam mais em uma situação de crise sanitária excepcional que a medida pressupõe. Na ocasião, no processo iniciado pelo procurador-geral do Arizona e posteriormente aderido por seu homólogo do Texas, o juiz federal da Louisiana – que fora apontado ao cargo por Donald Trump – bloqueou a tentativa de finalização do Título 42, argumentando que o governo Biden violou a lei administrativa ao anunciar seu plano de interromper a medida sem regulamentação e procedimento adequado, o que seria custoso para os estados que receberiam os migrantes.   Em dezembro de 2022, o juiz do distrito de Washington John G. Roberts suspendeu temporariamente o Título 42 e planejou seu fim cinco semanas depois. Ainda no mesmo mês, o Supremo Tribunal dos Estados Unidos decidiu manter a política de emergência sanitária.

Assim, podemos observar que houve a tentativa do governo Biden de cumprir a promessa, mas tamanho é o desacordo entre diferentes partes políticas que exercem força nas decisões de imigração, que muitas vezes os que ocupam as cadeiras com maior poder político não conseguem alterar algo que estava em seus planos. Apesar disso, em janeiro de 2023, em comunicado oficial da Casa Branca (https://www.whitehouse.gov/briefing-room/statements-releases/2023/01/05/fact-sheet-biden-harris-administration-announces-new-border-enforcement-actions/), o mandato de Biden anunciou novas medidas para aumentar a segurança e reduzir a imigração ilegal na fronteira dos EUA, incluindo a imposição de consequências para aqueles que tentarem entrar irregularmente.

Diferente da administração republicana anterior, também foram implantadas medidas de expansão dos caminhos legais para migração regular, que segundo o comunicado, também visam agilizar o processamento de imigrantes e implementar sistemas de agendamento online para reduzir a superlotação nos portos de entrada. Além disso, estão sendo tomadas ações para combater redes de contrabando e apoiar comunidades fronteiriças.

É inegável que o Título 42 foi um importante capítulo na história da imigração, mas não foi o único. Mostra-se necessária a compreensão de que o Título, por si só, não muda os cernes da imigração. Condições econômicas e a difusão da insegurança em países como Haiti, Cuba, Venezuela, México e outros da América Central fazem com que seus habitantes busquem rotas de fuga e áreas seguras, de refúgio – ou asilo. Grande parte busca por esta proteção nos Estados Unidos e percebe-se indesejável ali. O fim do Título 42 não significa que a imigração irá aumentar, as regras da imigração apenas saem do momento excepcional que estiveram por causa da crise sanitária causada pela pandemia do Covid-19. Os imigrantes na fronteira não serão mais expulsos de sua procura por abrigo, mas ainda terão que seguir processos cada vez mais burocráticos e podem ter seu futuro como cidadãos dos Estados Unidos ainda longe de suas realidades. Finalmente, resta-nos observar quais serão os próximos passos do governo Biden com relação ao Título 8, lei agora vigente para a situação fronteiriça e migratória do país para compreender como será tratada a comunidade latina que emigra em direção aos Estados Unidos com a expectativa de uma vida melhor para si e para seus descendentes.

Greiciele da Silva Ferreira e João Felipe Ronqui de Carvalho | Latino Observatory


As opiniões expressas neste artigo não refletem, necessariamente, a opinião da Diálogos do Sul do Global.
Greiciele da Silva Ferreira

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