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FNDC repudia declaração sobre AI-5 e pede que Câmara puna Eduardo Bolsonaro

Além da entidade, partidos de esquerda e o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, se pronunciaram sobre o caso
Mariane Barbosa
Diálogos do Sul
São Paulo (SP)

Tradução:

Em entrevista ao canal do YouTube da jornalista Leda Nagle, o deputado federal e líder do PSL na Câmara dos Deputados, Eduardo Bolsonaro (PSL-SP), afirmou que caso a esquerda se “radicalize”, a resposta do governo de Jair Bolsonaro “poderá ser via um novo AI-5”.

O Ato Institucional Número Cinco foi o quinto de dezessete grandes decretos emitidos durante a ditadura militar (1964-1985). O documento foi baixado em 13 de dezembro de 1968, durante o governo de Costa e Silva, um dos generais que governo o Brasil na época.

Durante discurso no Plenário da Câmara na última terça-feira (29), o deputado já havia declarado que, “se o povo brasileiro seguir o exemplo dos chilenos, e ocupar as ruas contra o governo, em protestos intensos, a ditadura militar vai se instalar novamente no Brasil.”

Além da entidade, partidos de esquerda e o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, se pronunciaram sobre o caso

wikimedia Commons
Eduardo Bolsonaro (PSL-SP)

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ) classificou a fala como “repugnante” e disse que manifestações como a do deputado devem “ser repelidas como toda a indignação possível pelas instituições brasileiras”.

Após a repercussão do caso, partidos de esquerda disseram que vão ao Conselho de Ética da Câmara para pedir a cassação do mandato de Eduardo Bolsonaro e o Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação, em nota, afirmou que tais declarações podem “provocar todo tipo de violência contra opositores” e reitera pedido de punição ao parlamentar.

 

Confira a íntegra da nota:

 

AI-5 e Ditadura Nunca Mais!

O Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC) repudia as declarações do deputado federal Eduardo Bolsonaro sobre a reedição do Ato Institucional nº 5 ou outros mecanismos para reprimir manifestações e restaurar um regime autoritário no país.

O que o deputado Eduardo Bolsonaro está praticando é, à luz da nossa Constituição, crime contra o Estado Democrático de Direito. Além disso, suas manifestações estimulam o ódio de seus seguidores fiéis, o que pode provocar todo tipo de violência contra opositores.

Não devemos tratar as declarações de Eduardo Bolsonaro como “opiniões polêmicas”, ou excentricidades. A naturalização dos atentados contra a nossa democracia leva a um cenário perigoso para o país.

A edição do AI-5, em 13 de dezembro de 1968, eliminou direitos civis e políticos, cassando mandatos de parlamentares contrários aos militares, impôs intervenções em municípios e estados e também a suspensão de quaisquer garantias constitucionais. A partir daí, o regime militar recrudesceu a perseguição política, institucionalizou a tortura e morte de opositores e levou o Brasil a um dos momentos mais autoritários da sua história.

A aprovação da Constituição Cidadã, em 1988, abrigou cláusulas pétreas para blindar o país de arroubos autoritários. É uma Constituição que instaura o Estado Democrático de Direito, reconhecendo direitos humanos fundamentais.

Em seu artigo 1º explicita o direito à pluralidade política, sem o qual nenhuma democracia sobrevive. Também está neste artigo, a frase que orienta a nossa República — Todo Poder Emana do Povo — e que, infelizmente, está sendo riscada pelas declarações irresponsáveis e criminosas do deputado Eduardo Bolsonaro.

No artigo 5º da nossa Constituição — que a família Bolsonaro e, particularmente, os posicionamentos públicos do deputado filho, Eduardo Bolsonaro, tentam violentar — estão listados e especificados em vários incisos direitos fundamentais como: o direito à livre manifestação do pensamento, de organização, de manifestação e de expressão cultural e artísticas.

Neste mesmo artigo, aparecem claramente vedações à medidas que atentem contra o Estado Democrático de Direito, entre elas:

XLI – a lei punirá qualquer discriminação atentatória dos direitos e liberdades fundamentais;

XLIV – constitui crime inafiançável e imprescritível a ação de grupos armados, civis ou militares, contra a ordem constitucional e o Estado Democrático;

Neste sentido, o Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação considera que deva ser aberto de imediato processo, no âmbito do parlamento, para punir Eduardo Bolsonaro por desrespeito às instituições e à democracia e que a lei maior do nosso país seja aplicada para proteger o nosso já tão frágil Estado Democrático de Direito.

São Paulo, 31 de outubro de 2019

Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação


As opiniões expressas neste artigo não refletem, necessariamente, a opinião da Diálogos do Sul do Global.
Mariane Barbosa

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